11/01/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/01/2023 15:39

Recebidos os autos
10/01/2023 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022 15:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
07/11/2022 09:50

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/10/2022 15:59

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022
27/10/2022 15:46

Juntada de CIÊNCIA
27/10/2022 15:46

Recebidos os autos
27/10/2022 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2022 13:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/10/2022 13:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/10/2022 13:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/10/2022 13:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/10/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JACIR BOZIO
26/10/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA BOZIO KOTTWITZ
26/10/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI MARIA BOZIO
26/10/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JOZELI BOZIO VISSOTO
19/10/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ENE GONÇALVES DA SILVA
14/10/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
03/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/09/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 12:57

Homologada a Transação
21/09/2022 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/09/2022 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/09/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ENE GONÇALVES DA SILVA
20/09/2022 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2022 12:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/09/2022 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 16:38

DEFERIDO O PEDIDO
16/08/2022 13:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/08/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 17:50

DEFERIDO O PEDIDO
15/08/2022 14:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/08/2022 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 12:43

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:42

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 16:53

OUTRAS DECISÕES
28/07/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 12:05

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/07/2022 12:05

Conclusos para despacho INICIAL
27/07/2022 12:05

Recebidos os autos
27/07/2022 12:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/07/2022 12:00

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2022 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2022 19:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/07/2022 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 15:18

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ENE GONÇALVES DA SILVA
04/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 17:13

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:13

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
24/05/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ENE GONÇALVES DA SILVA
23/05/2022 23:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 23:59

INDEFERIDO O PEDIDO
07/02/2022 18:35

Conclusos para decisão
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001730-44.2018.8.16.0115 Processo: 0001730-44.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$24.750,00 Exequente(s): ENE GONÇALVES DA SILVA Executado(s): JACIR BOZIO Jozeli Bozio Vissotto Juliana Bozio Kottwitz Luiz Bozio Sirlei Maria Bozio

Vistos. 1.

Em obediência ao contraditório, considerando a tese levantada em seq. 184, intime-se o exequente com prazo de 15 dias e, após, conclusos para análise dos embargos de seq. 71. 2.

Intimações e demais diligências necessárias.

Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito
31/01/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual
21/01/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 13:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/09/2021 18:47

Conclusos para decisão
24/08/2021 01:53

DECORRIDO PRAZO DE ENE GONÇALVES DA SILVA
23/08/2021 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001730-44.2018.8.16.0115 Processo: 0001730-44.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$24.750,00 Exequente(s): ENE GONÇALVES DA SILVA Executado(s): JACIR BOZIO Jozeli Bozio Vissotto Juliana Bozio Kottwitz Luiz Bozio Sirlei Maria Bozio

Vistos. 1.

Trata-se de exceção de pré-executividade ajuizada pelos executados sustentando a ilegitimidade passiva na medida em que a ação teria sido ajuizada em face de executado falecido antes da interposição, de tal modo que não seria admissível a inclusão dos herdeiros em momento posterior ao ajuizamento.

Intimado, o exequente impugnou a exceção apresentada (seq.168).

Houve a juntada de documentação aos autos pela secretaria (seq. 169).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido. 2.

A exceção de pré-executividade é meio adequado para demonstrar ao juízo a inexigibilidade do título, independentemente de oposição de embargos do devedor, mormente nas situações em que o juiz pode conhecer de ofício as nulidades eventualmente existentes no título executivo.

Trata-se de expediente processual de acolhimento excepcional, somente quando manifesta e evidente a nulidade do título executivo.

Deve, pois, ser de pronta percepção o vício, sem demandar maiores indagações ou elementos de prova.

Aliás, um dos critérios para a admissão da exceção é justamente a perceptibilidade do vício apontado, que não deve exigir uma perquirição detalhada e minuciosa da questão invocada, seja no aspecto jurídico, seja no aspecto fático.

Predomina o entendimento no sentido de que é possível o reconhecimento de ofício pelo próprio magistrado da matéria de ordem pública (objeções processuais e substanciais), a qualquer tempo e grau de jurisdição, por ser ilegítima a parte, não haver interesse processual e possibilidade (a) jurídica do pedido; (b) por inexistentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídico-processual e, ainda, (c) por se mostrar a autoridade judiciária absolutamente incompetente.

Há a possibilidade de serem arguidas também causas modificativas, impeditivas e extintivas do direito do exequente, tais como, pagamento, decadência, prescrição, remissão, anistia etc, desde que desnecessária qualquer dilação probatória, ou seja, desde que seja de plano, por prova documental inequívoca, comprovada a inviabilidade da execução.

Pois bem. a) da ilegitimidade passiva No caso em análise, objetiva-se a declaração de ilegitimidade do de cujus uma vez que à época do ajuizamento da ação, o mesmo já teria vindo à óbito não gozando, portanto, de legitimidade passiva.

Observa-se dos autos que, ajuizada a ação em 02/05/2018 em face do de cujus LUIZ BOZIO, em 06/06/2018 (seq. 11.1) sem qualquer intervenção judicial ou mesmo tentativa de citação do falecido, houve apresentação de emenda à inicial pugnando a inclusão dos herdeiros e comunicando o óbito do executado que foi deferida em seq. 19.1.

Nesta linha, observa-se que o caso em análise se amolda à dicção da disposição prevista no art. 329, inciso I, do CPC e não do art. 110 do mesmo dispositivo.

Isto porque, houve a devida apresentação de emenda em momento anterior ao próprio recebimento da ação pelo juízo, o que não importa em sucessão processual, mas sim, retificação de polo passivo.

Neste sentido: CONDOMÍNIO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

AFASTAMENTO.

POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

ARTIGO 329, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.

SENTENÇA CASSADA.

APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C.

Cível - 0009381-33.2018.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 10.02.2020) (TJ-PR - APL: 00093813320188160017 PR 0009381-33.2018.8.16.0017 (Acórdão), Relator: Desembargador Albino Jacomel Guérios, Data de Julgamento: 10/02/2020, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/02/2020) b) Da nulidade da decisão de seq. 91 por cerceamento de defesa.

Em breves linhas, sustenta a impugnante que a decisão de seq. 91 é nula, visto que não observada a necessidade de contraditório da embargada acerca dos documentos novos anexados na manifestação de seq. 77. Reanalisando o arcabouço processual, tenho que lhe assiste razão.

A obrigatoriedade do contraditório no procedimento encontra previsão legal no art. 437, §1º do CPC e no art. 5, inciso LV da CF/88, sob pena de nulidade do ato processual praticado com inobservância da regra clara. No caso dos autos, denota que que a decisão de seq. 91 foi proferida sem assegurar ao embargante o devido contraditório acerca do doc. anexado na manifestação de seq. 77 e, por conseguinte, julgou improcedente os embargos opostos causando prejuízos ao embargante.

In casu, tenho que a não concessão de vista à parte contrária a fim de possibilitar a sua manifestação acerca dos documentos acostados aos autos enseja a nulidade processual, por ofensa ao princípio do contraditório 2.

Por todo o exposto, acolho, em parte, a exceção de pré- executividade sob análise, para o fim de declarar a nulidade da decisão de seq. 91 determinando, por conseguinte, a reabertura do contraditório em favor da embargante pelo prazo de 15 dias. 3.

Cientifiquem-se as partes acerca desta decisão. 4.

Oportunamente, manifestem-se sobre o interesse na procuração de provas, prazo de 10 dias. 5.

Tudo feito, conclusos para apreciação da necessidade de saneamento ou julgamento antecipado dos embargos opostos em seq. 71. 6.

Diligências necessárias.

Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito
28/07/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 08:46

DEFERIDO O PEDIDO
24/05/2021 18:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
24/05/2021 15:15

Alterado o assunto processual
18/03/2021 13:22

Conclusos para decisão
17/03/2021 18:14

Juntada de INFORMAÇÃO
17/03/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:01

Conclusos para decisão
05/02/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BOZIO
04/02/2021 18:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/02/2021 16:08

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 12:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2021 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/01/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/01/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/01/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/01/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2020 10:34

OUTRAS DECISÕES
06/11/2020 13:59

Conclusos para decisão
04/11/2020 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 13:32

Conclusos para decisão
10/09/2020 15:03

TRANSITADO EM JULGADO
10/09/2020 15:03

Arquivado Definitivamente
10/09/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI MARIA BOZIO
10/09/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JOZELI BOZIO VISSOTO
10/09/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA BOZIO KOTTWITZ
10/09/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JACIR BOZIO
09/09/2020 20:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
09/09/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 15:14

Conclusos para despacho
16/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 14:22

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/08/2020 09:27

Recebidos os autos
06/08/2020 09:27

Juntada de CIÊNCIA
06/08/2020 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/08/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 13:44

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
04/08/2020 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 13:22

Distribuído por sorteio
04/08/2020 13:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/08/2020 13:22

Conclusos para despacho INICIAL
04/08/2020 13:22

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
04/08/2020 01:52

DECORRIDO PRAZO DE ENE GONÇALVES DA SILVA
03/08/2020 23:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 23:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/07/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2020 13:10

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2020 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ENE GONÇALVES DA SILVA
15/05/2020 14:32

Conclusos para decisão
14/05/2020 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2020 15:14

Conclusos para decisão
21/02/2020 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 12:59

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 18:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/08/2019 12:05

Conclusos para despacho
29/07/2019 16:41

Juntada de Certidão
25/06/2019 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 09:29

Conclusos para decisão
03/04/2019 17:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/03/2019 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 00:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 00:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 00:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 17:57

Juntada de Petição de embargos à execução
01/03/2019 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 14:30

MANDADO DEVOLVIDO
28/02/2019 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 14:07

MANDADO DEVOLVIDO
27/02/2019 14:06

MANDADO DEVOLVIDO
04/02/2019 14:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/02/2019 14:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/02/2019 14:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/02/2019 13:38

Expedição de Mandado
04/02/2019 13:38

Expedição de Mandado
04/02/2019 13:38

Expedição de Mandado
30/01/2019 15:57

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2019 15:56

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2019 15:56

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2019 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/01/2019 14:53

MANDADO DEVOLVIDO
28/01/2019 14:53

MANDADO DEVOLVIDO
28/01/2019 14:52

MANDADO DEVOLVIDO
05/12/2018 00:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 10:13

MANDADO DEVOLVIDO
19/11/2018 15:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/11/2018 15:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/11/2018 15:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/11/2018 18:08

Expedição de Mandado
13/11/2018 18:06

Expedição de Mandado
13/11/2018 18:04

Expedição de Mandado
13/11/2018 17:59

Juntada de COMPROVANTE
13/11/2018 17:58

Juntada de COMPROVANTE
13/11/2018 17:58

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2018 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/11/2018 14:32

MANDADO DEVOLVIDO
05/11/2018 14:31

MANDADO DEVOLVIDO
05/11/2018 14:28

MANDADO DEVOLVIDO
01/10/2018 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/10/2018 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/10/2018 16:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/10/2018 16:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/10/2018 12:13

Expedição de Mandado
01/10/2018 12:13

Expedição de Mandado
01/10/2018 12:12

Expedição de Mandado
01/10/2018 12:12

Expedição de Mandado
26/09/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 13:47

Juntada de Certidão
03/08/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 15:34

Conclusos para decisão
09/07/2018 15:33

Juntada de COMPROVANTE
09/07/2018 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2018 11:48

MANDADO DEVOLVIDO
02/07/2018 17:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/06/2018 16:18

Expedição de Mandado
26/06/2018 17:17

CONCEDIDO O PEDIDO
06/06/2018 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/05/2018 13:32

Conclusos para decisão
10/05/2018 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 18:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/05/2018 18:51

Recebidos os autos
02/05/2018 12:22

Conclusos para decisão
02/05/2018 12:21

Juntada de Certidão
02/05/2018 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2018 10:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/05/2018 10:39

Recebidos os autos
02/05/2018 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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