TJPR - 0000650-28.2020.8.16.0195

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Boqueirao

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

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Polo Passivo

Partes

ALAN JHONI DE SOUZA MARIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 17:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2023 17:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 22/05/2023 21:09

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 01/03/2023 23:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REITERAÇÃO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 26/02/2023 22:41

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN JHONI DE SOUZA MARIN

  • 15/12/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 00:29

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 03/10/2022 22:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 01/09/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 21:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/08/2022 19:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN JHONI DE SOUZA MARIN

  • 15/07/2022 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2022 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 22:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO

  • 11/05/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO

  • 11/05/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO

  • 26/04/2022 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 08:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 22:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:54

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN JHONI DE SOUZA MARIN

  • 04/02/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 18/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41)3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000650-28.2020.8.16.0195 Em que pese o parecer ministerial anexo ao evento 69.1, verifico que o noticiado não tomou ciência da decisão de arquivamento dos autos, de modo que, por ora, não há que se falar em inércia da parte quanto à restituição.

    Assim, considerando que o bem apreendido não mais interessa ao processo, defiro a sua restituição, nos termos dos artigos 119 e 120 do Código de Processo Penal, servindo a presente decisão como documento hábil a essa finalidade.

    Ressalto que o objeto apreendido deverá ser retirado pelo noticiado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento ou destruição.

    Com relação aos alimentos, declaro o seu perdimento, com fulcro nos artigos 91, inciso II, do Código Penal e artigo 122 do Código de Processo Penal.

    Ainda, considerando que são inservíveis, determino sua destruição, nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente.   GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

  • 05/11/2021 01:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/11/2021 11:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 21:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41)3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000650-28.2020.8.16.0195 Trata-se de termo circunstanciado para apurar possível prática de crime de violação de domicílio.

    O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do presente feito (evento 58.1), tendo em vista que os fatos narrados nos autos não possuem relevância jurídica na esfera do Direito Penal.

    Decido.

    Com efeito, os fundamentos colacionados pelo órgão ministerial possuem o condão de afastar a persecução penal.

    Conforme bem ponderado pelo representante do Ministério Público, a suposta ofendida declarou expressamente que não tem interesse na persecução criminal e não desejaria mais participar de qualquer audiência alusiva aos fatos noticiados.

    Assim, com fulcro no princípio da intervenção mínima, consoante fundamentos expostos pelo Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO do termo circunstanciado, ressalvada a hipótese do artigo 18, do Código de Processo Penal.

    Manifeste-se o Ministério Público quanto a destinação dos bens apreendidos (evento 9.1).

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente.   GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

  • 04/08/2021 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/08/2021 20:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 03/08/2021 20:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 03/08/2021 20:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 02/08/2021 19:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/07/2021 18:24

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 23/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 13:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 12:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2021 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2021 01:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/03/2021 17:53

    AUDIÊNCIA INICIAL NÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 15:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/02/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 13:55

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 05/12/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 03:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 16:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 04/08/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/07/2020 16:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/07/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/06/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/05/2020 16:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/02/2020 13:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2020 13:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/02/2020 13:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2020 13:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/02/2020 09:23

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/02/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2020 19:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/02/2020 19:47

    Recebidos os autos

  • 16/02/2020 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2020 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/02/2020 19:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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