TJPR - 0002530-73.2012.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA JESUS

CPF *08.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 18/06/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2024 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2024 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/11/2023 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 17:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2023 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2022 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/05/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2022 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/12/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002530-73.2012.8.16.0021 Processo:   0002530-73.2012.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.730,37 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] Executado(s):   MARIA DE FATIMA JESUS (CPF/CNPJ: *08.***.*54-00) RUA MATO GROSSO, 2488 ED.

    SANTOS DUMONT, AP 171 - CENTRO - CASCAVEL/PR       DECISÃO I – Analisando os autos, verifica-se que a parte executada foi citada pessoalmente em 24/02/2012 (mov. 12.1), a qual deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento (mov. 14.1).

    Denota-se que foram requeridos pedidos de suspensão (movs. 22.1 e 23.1), sendo posteriormente informada a realização de acordo entre as partes (mov. 31.1).

    Ato subsequente, a parte exequente informou o descumprimento do acordo em 18/01/2013 e requereu a suspensão do feito, enquanto aguardava o estorno administrativo pela Secretaria de Finanças (mov. 39.1).

    Posteriormente, a parte exequente requereu o bloqueio de valores da parte executada (seq. 49).

    A parte executada juntou procuração nos autos (seq. 58).

    A parte exequente reiterou o pedido de bloqueio (movs. 65.1 e 77.1).

    Informada a renúncia do mandato outorgado pela parte executada (movs. 66.1 e 91.2).

    Realizada tentativa de bloqueio de valores, o qual retornou negativo (mov. 79.1).

    Posteriormente, houve tentativa de bloqueio Renajud (mov. 84.1) e Infojud (mov. 109.1).

    Assim, analisando os autos verifica-se que após a informação de descumprimento do acordo (mov. 39.1 – 18/01/2013), a diligência de busca de bloqueio via Sisbajud somente foi realizada em 2020 (mov. 79.1), mesmo o requerimento tendo sido formulado em 2013 (mov. 49.1).

    Dessa forma os autos não ficaram paralisados por mais de 5 anos por desídia da parte exequente.

    Assim, diante da inércia dos mecanismos judiciais, AFASTO a ocorrência de prescrição intercorrente.

    II –  Defiro o pedido de mov. 114.1. 2.1.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha atualizada. 2.2.

    Após, proceda-se à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC), através do sistema Sisbajud, observando-se os arts. 384, 385 e seguintes do Código de Normas. 2.3.

    Sendo a diligência positiva, intime-se a parte executada, dando-lhe ciência da penhora efetuada, nos termos do art. 16 da LEF.

    III – Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito.

    IV – Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta      

  • 02/12/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002530-73.2012.8.16.0021   Processo:   0002530-73.2012.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.730,37 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   MARIA DE FATIMA JESUS DESPACHO 1-Da análise dos autos, verifica-se que o executivo fiscal foi ajuizado no ano de 2012 e, até a presente data, não foi localizado bens do executado passíveis de penhora. 2- Assim, com fulcro no art. 10 do CPC/2015, intime-se o exequente para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente ou eventual existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição nos presentes autos. 3- Ascendendo a manifestação, tornem conclusos para deliberação. 4- Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente. + Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito

  • 03/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/07/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 19:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/06/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/01/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:27

    Juntada de CUSTAS

  • 04/12/2020 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2020 16:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/11/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2020 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/10/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/03/2020 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/02/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/06/2019 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/06/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2018 14:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/07/2018 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2017 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/10/2016 17:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/09/2016 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/12/2014 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2014 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2014 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2013 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/04/2013 15:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/04/2013 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2013 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2013 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2013 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2013 12:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2013 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2013 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2013 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2013 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2013 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2013 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2012 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2012 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2012 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2012 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2012 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2012 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2012 16:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2012 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2012 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2012 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2012 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2012 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2012 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2012 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2012 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2012 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2012 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2012 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2012 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2012 18:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 18/04/2012 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2012 12:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 13/04/2012 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2012 16:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/02/2012 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2012 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2012 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2012 11:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2012 11:54

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2012 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2012 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2012 15:46

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2012 13:00

    Despacho

  • 26/01/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2012 11:20

    Recebidos os autos

  • 26/01/2012 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2012 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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