12/11/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 18:01

Recebidos os autos
17/10/2024 18:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/10/2024 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2024 19:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/07/2024 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 15:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 09:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/07/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2022 10:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/07/2022 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
27/06/2022 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 12:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
21/03/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2022 06:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
09/02/2022 13:44

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/08/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 10:25

Recebidos os autos
06/08/2021 10:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007218-96.1997.8.16.0185 Processo: 0007218-96.1997.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$454,16 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ANTONIO CESAR MOTTER Vistos, etc. 1.

Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequentes FRANCHIELLE STRESSER GIOPPO e TELMA REGINA MACHADO, e executado o Município de Curitiba. 2.

Tendo em vista os requerimentos de mov. 28, 33 e 44, bem como o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado no mov. 33.2 (R$117,62), bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020). 4.1.

Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 6.

Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 7.

Quanto às custas processuais, aguarde-se o adimplemento das custas processuais requisitadas no movimento 36. 8.

Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 9.

Com a satisfação do credor e recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 27 de julho de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito
29/07/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2021 14:33

Alterado o assunto processual
29/07/2021 14:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
29/07/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:41

DEFERIDO O PEDIDO
27/07/2021 13:56

Conclusos para decisão
23/06/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
23/06/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 01:01

Conclusos para decisão
06/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
18/02/2021 13:37

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/02/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:05

Conclusos para decisão
05/10/2020 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/08/2020 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2018
05/03/2020 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2020 18:16

Conclusos para decisão
18/09/2018 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 17:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2018 12:23

Recebidos os autos
25/07/2018 12:23

Juntada de Certidão
25/07/2018 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/07/2018 17:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2018 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2018 13:33

Conclusos para decisão
28/07/2017 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2017 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2017 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2017 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2017 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2017 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 14:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/1997

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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