TJPR - 0002791-80.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

RAFAEL CHELLIS QUADROS

CPF *94.***.*76-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 15:12

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2024 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/03/2024 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2024 16:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/01/2024 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2024 06:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:44

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 18:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/03/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CHELLIS QUADROS

  • 19/08/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2022 17:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 13:55

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CHELLIS QUADROS

  • 31/05/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 07:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/05/2022 15:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/05/2022 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 13:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 11/05/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 20:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/11/2021 14:57

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/11/2021 23:42

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 23:42

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 20:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 11:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/08/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:36

    Juntada de LAUDO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002791-80.2021.8.16.0196   Processo:   0002791-80.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/07/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   RAFAEL CHELLIS QUADROS 1.

    Trata-se de inquérito policial instaurado mediante portaria para apurar suposta prática do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei Federal n. 11.343/06, cuja autoria é atribuída a Rafael Chellis Quadros. 2.

    O Ministério Público se manifestou pela declinação de competência a um dos Juizados Especiais Criminais do Foro Central desta Comarca, diante da inexistência de elementos suficientes a demonstrar eventual mercancia de entorpecentes por parte do autuado (cf. mov. 44.1). 3.

    Verifica-se, de fato, que os elementos colhidos no inquérito policial não foram hábeis a comprovar a finalidade mercantil da substância apreendida com o investigado, recaindo a competência sobre o Juizado Especial Criminal. 4.

    Diante do exposto, adoto a fundamentação do Ministério Público como razão para decidir e, de consequência, DECLINO a competência para a análise do feito um dos Juizados Especiais Criminais do Foro Central desta Comarca. 5.

    Int. 6.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de julho de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 27/07/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 13:54

    Declarada incompetência

  • 26/07/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 13:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/07/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/07/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 18:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/07/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 09/07/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/07/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:41

    RELAXADO O FLAGRANTE

  • 09/07/2021 13:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 09/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/07/2021 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/07/2021 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 14:27

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 08/07/2021 14:25

    Alterado o assunto processual

  • 08/07/2021 14:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/07/2021 14:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2021 14:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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