TJPR - 0021127-82.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TADEU LEAL MANGRICH

CPF *05.***.*69-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUBANK S.A

CNPJ: 60.394.079/0001-04

V. G. VIEIRA FAVARETTO & CIA LTDA

CNPJ: 11.844.386/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 15:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/01/2025 14:59

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 16:01

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/01/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2024 11:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 15:53

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2023 17:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 12/01/2023 15:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/01/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 07/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 14/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUBANK S.A

  • 30/08/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 03:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 14:32

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2022 14:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 18/07/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 20:07

    Extinto o processo por desistência

  • 13/07/2022 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/06/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2022 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2022 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 08/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUBANK S.A

  • 30/03/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/02/2022 16:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/02/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 17:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 07/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 23/11/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUBANK S.A

  • 07/11/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/10/2021 15:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/09/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 09/08/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/08/2021 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2021 08:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/07/2021 17:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 09:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUBANK S.A

  • 28/04/2021 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo:   0021127-82.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   TADEU LEAL MANGRICH Polo Passivo(s):   BANCO ITAUBANK S.A V.

    G.

    VIEIRA FAVARETTO & CIA LTDA   1.

    Defiro o pedido para redesignação da audiência (mov. 74.1), tendo em vista que o motivo apresentado é justificável.

    Ademais, a audiência perante a 3ª Vara do Trabalho foi designada primeiro (mov. 74.2).

    Assim, cancele-se a audiência designada para o dia 12 de maio de 2021 às 13h:35min.   2.

    Paute-se nova data para a audiência de conciliação, por videoconferência.   3.

    Intimem-se as partes.

    Demais diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2021.

    Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/04/2021 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo:   0021127-82.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   TADEU LEAL MANGRICH Polo Passivo(s):   BANCO ITAUBANK S.A V.

    G.

    VIEIRA FAVARETTO & CIA LTDA   1.

    A parte requerida   apresentou embargos de declaração a respeito da decisão   proferida no mov. 54, sustentando contradição  na referida decisão.  Por serem tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração e passo a analisá-los.

    O Código de Processo Civil faculta às partes manejarem o recurso de Embargos de Declaração quando no julgado houver omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1022, I e II).

    No microssistema do Juizado Especial Cível os embargos estão previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.105/15.

    Na breve lição de Gilson Delgado Miranda, “ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois , a correta interpretação do pronunciamento judicial.

    Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento.

    Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimida”[1].

    No caso dos autos, a parte embargante afirmou que houve contradição na referida decisão, pois teria sido baseada unicamente nos argumentos da parte autora, sem a devida comprovação.

    Nego provimento, todavia, na medida em que a decisão não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    Ocorre que a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a interna, ou seja, que decorre da compreensão dos termos da sentença/decisão  quando confrontados entre si.

    Eventual descompasso da decisão  com a lei, jurisprudência, doutrina, opinião da parte etc.. desafiam outro tipo de recurso.

    Nesse sentido - AgRg no AREsp 147574 MG 2012/0044243-2, Min.

    Mauro Cambpell Marques, T2, DJe 14/02/2013).

    Desse modo, verifica-se que a embargante realmente quer é rediscutir o conteúdo da decisão, o que evidentemente não pode ser feito nesta via.

    Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada.   2.

    No mais,  aguarde-se a audiência.   3.

    Intimem-se.

    Diligências.   Foz do Iguaçu, 08 de abril de 2021.

    Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito     [1] Gilson Delgado Miranda.

    Código de Processo Civil Interpretado. (coordenador Antonio Carlos Marcato).

    São Paulo : Atlas, 2004.

    Pag. 1593.  

  • 09/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/03/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 26/03/2021 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/03/2021 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUBANK S.A

  • 21/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 13:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/01/2021 10:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/01/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/12/2020 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/11/2020 12:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 26/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU LEAL MANGRICH

  • 17/09/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/09/2020 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2020 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 17:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2020 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2020 15:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/08/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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