TJPR - 0002759-68.2019.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DAIANE DOS SANTOS VIDA UCOSKI

CPF *53.***.*37-11

LUIS FABIANO SEIXAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREO SEIXAS

CPF *95.***.*78-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 21:41

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 21:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2025 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 25/10/2024 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 16:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 18:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2024 18:59

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/11/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/07/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2021 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2021 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002759-68.2019.8.16.0124 Processo:   0002759-68.2019.8.16.0124 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$13.596,00 Requerente(s):   Daiane dos Santos Vida Ucoski LUIS FABIANO SEIXAS De Cujus(s):   AUREO SEIXAS Após a prolação de sentença homologatória de partilha (mov. 34), os requerentes pleitearam a expedição do formal de partilha dos alvarás referentes aos bens, sem, contudo, comprovar o recolhimento do imposto devido (mov. 51).

    A despeito da regra constante do artigo 659, §2º, CPC, o STJ, submeteu os Recursos Especiais nº 1.896.526/DF e nº 1.895.486/DF à sistemática dos Recursos Repetitivos, com afetação conjunta dos recursos, cuja questão de direito controvertida foi delimitada nos seguintes termos: “necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, §2º, do CPC/2015”; e consubstanciada no tema nº 1074, inclusive com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

    Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do presente, até que sobrevenha a deliberação da matéria pelo STJ, ou a comprovação do pagamento pelos requerentes.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Palmeira, data da assinatura digital.

    Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 04/08/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 12:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 01/07/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/10/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/09/2020 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2020

  • 14/09/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 09:28

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:16

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 06/08/2020 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 10:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/06/2020 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/04/2020 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 14:36

    Juntada de PARECER

  • 16/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 13/02/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 15:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 10:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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