TJPR - 0001621-34.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE OLIVEIRA SANTANA MAHLSTEDT

CPF *36.***.*19-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/05/2025 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/04/2025 19:07

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/04/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/04/2025 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/04/2025 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2025 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 16:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/02/2025 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 18:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/02/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/01/2025 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 15:10

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/11/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/11/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 07/11/2024 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 07/11/2024 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 07/11/2024 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 07/11/2024 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 07/11/2024 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/10/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/08/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 17:21

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/08/2024 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 02:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 17:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/07/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/07/2024 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 18:50

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/07/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:33

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2024 15:33

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2024 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2024 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2024 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/06/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/06/2024 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2024 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2024 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2024 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 19:20

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2024 19:20

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-34.2021.8.16.0112 I – A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento e, em sua resposta à acusação (mov. 62.1), o denunciado não arguiu preliminares e nem logrou êxito em demonstrar qualquer das situações descritas nos arts. 395 e 397, do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia (mov. 19.1).   II – Para a realização da audiência de instrução e julgamento, com a inquirição da testemunha arrolada (mov. 11.1) e interrogatório do réu, designo o dia 05 de junho de 2024, às 15 horas e 20 minutos, primeira data possível na pauta de audiências desta Vara, relativamente a processos de réus não presos.   III – Autorizo a paralisação do feito até o dia 05 de março de 2024.   IV – Intimem-se.   Datado e assinado digitalmente   Clairton Mário Spinassi        Juiz de Direito

  • 31/01/2022 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/12/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-34.2021.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 51.1), revogo a nomeação anterior (seq. 45.1) e, para defensora do denunciado, nomeio, sob a fé de seu grau, a Dra.

    Silvana Bueno Correia.   II – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 30/11/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:50

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA SANTANA MAHLSTEDT

  • 19/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA SANTANA MAHLSTEDT

  • 07/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-34.2021.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 42.1), para defensor do denunciado, nomeio, sob a fé de seu grau, o Dr.

    Luan Felipe Ebert.   II – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 27/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 23:29

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 22/10/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:19

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-34.2021.8.16.0112 I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.

    Não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do Código de Processo Penal, razão por que recebo a denúncia (mov. 11.1).   II – Cite-se, o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal) e para se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo a título de indenização em favor da vítima (mov. 11.1, item VII).   III – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 03/08/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 18:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/08/2021 17:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2021 18:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/07/2021 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/07/2021 16:07

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/07/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 16:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 15:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001536-48.2021.8.16.0112

  • 06/04/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 15:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0002626-91.2021.8.16.0112

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Josemar Galvao

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1ª instância - TJPE

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