TJPR - 0000357-50.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

47 D. R. P. DE MARECHAL CANDIDO RONDON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CORDEIRO PONCE

CPF *67.***.*97-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2025 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2025 13:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/02/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 13/02/2025 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 13/02/2025 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 13/02/2025 13:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/02/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:25

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 17:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/01/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CORDEIRO PONCE

  • 10/12/2024 19:10

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 20:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/11/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2024 15:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/11/2024 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 05/11/2024 15:40

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CORDEIRO PONCE

  • 14/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 13:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/10/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/10/2024 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 17:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2024 12:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 20:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2024 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 20:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 23:59

  • 23/08/2024 19:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 18:59

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/08/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/05/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2024 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CORDEIRO PONCE

  • 07/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 19:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2024 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2024 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 19:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/01/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/12/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2023 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/12/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 19:32

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 09:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:15

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2023 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/11/2023 19:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/11/2023 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2023 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 11:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2023 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2023 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/08/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 19:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CORDEIRO PONCE

  • 20/07/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2023 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:38

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2023 18:38

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2023 18:37

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2023 18:37

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/07/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 12/07/2023 17:48

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 04/08/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 15:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CORDEIRO PONCE

  • 18/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 18:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 12:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/09/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CORDEIRO PONCE

  • 13/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CORDEIRO PONCE

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-50.2019.8.16.0112 I – Intimem-se, a defesa e o Ministério Público, informando-lhes a designação da inquirição da testemunha Seli Bernadete Hartmann pelo Juízo deprecado (mov. 56.1).   II – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 02/09/2021 22:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 22:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2021 22:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 22/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-50.2019.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 44.2), oficie-se¸ à Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste/PR, designando o dia 20 de setembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, para o interrogatório do denunciado Rafael Cordeiro Ponce, por meio de videoconferência, devendo o ato ser comunicado através do e-mail [email protected].   II – Em 14 de agosto de 2019, foi definitivamente instalada, nesta Comarca, a Central de Mandados, órgão auxiliar da Direção do Fórum, que, conforme Portaria que a disciplina, tem a função de recebimento, triagem, distribuição e devolução de mandados às Unidades Judiciárias da Comarca, nos termos da Resolução nº 139/2015-OE/TJPR.

    Em razão disto, desde então, passou a ser obrigatório, conforme dicção dos artigos 4º, 5º e 6º, o prévio cadastro no Sistema Projudi de todas as partes e testemunhas que possam a vir a ser intimadas através de Oficial de Justiça, nos processos em trâmite na Comarca.

    Outrossim, para a efetivação do cadastro mencionado, é necessária a inclusão de diversos dados referentes à pessoa, pelo que a qualificação completa de todas as testemunhas e partes passou a ser medida indispensável.

    Nesse sentido, o Juízo desta Vara Criminal expediu o Ofício-Circular nº 0582/2019, informando a imprescindibilidade, na denúncia ou na resposta à acusação, de pelo menos os seguintes dados pessoais das testemunhas e partes a ser intimadas: - nome completo; - número do RG (expedido por órgão de Segurança do Estado do Paraná); - endereço (o mais completo possível, com a indicação de referências próximas); e - número de contato telefônico. - excepcionalmente, em caso de a pessoa não possuir RG no Estado do Paraná, admitir-se-á, alternativamente, a inclusão de outras informações como o nome da genitora e número do CPF/MF.

    Assim, intime-se, a defesa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, qualifique as testemunhas indicadas como Andréia Cordeiro Ponce e Vanessa Cristina Araújo, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência tácita de sua oitiva.   III – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito  

  • 11/08/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 11/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-50.2019.8.16.0112 I - A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento e, em sua resposta à acusação (mov. 39.1), o denunciado não arguiu preliminares e nem logrou êxito em demonstrar qualquer das situações descritas nos arts. 395 e 397, do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia (mov. 23.1).   II – Para a realização da audiência de instrução e julgamento, com a inquirição das testemunhas arroladas (mov’s. 11.1 e 39.1) e interrogatório do réu, designo o dia 20 de setembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, primeira data possível na pauta de audiências desta Vara, relativamente a processos de réus não presos.   III – Expeçam-se mandados regionalizados, para a intimação do réu Rafael Cordeiro Ponce e das testemunhas Andréia Cordeiro Ponce e Vanessa Cristina Araújo do ato processual designado (item II) e para que eles informem ao oficial de justiça se possuem acesso a aparelho de telefone celular ou a computador com internet de boa velocidade e estabilidade, devendo, em caso positivo, repassar e-mail e whatsapp para contato prévio.   IV - Depreque-se, à Comarca de Sinop/MT, com o prazo de 90 (noventa) dias, a inquirição da testemunha residente naquela jurisdição (mov. 11.1), conferindo-se ciência, às partes, da expedição do ato (art. 222, §2º, do Código de Processo Penal).   V – Após o cumprimento dos itens III e IV, autorizo a paralisação do feito até o dia 20 de junho de 2023.   VI – Intimem-se.   Datado e assinado digitalmente   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito  

  • 04/08/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:52

    Expedição de Carta precatória

  • 03/08/2021 16:15

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/08/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/07/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/07/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 08:57

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/07/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2021 16:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2021 17:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/06/2021 18:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/06/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/06/2021 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/06/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2021 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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