TJPR - 0026130-83.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR PASCOAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 18:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2025 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2025 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2025 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2025 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2025

  • 07/01/2025 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 18:36

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/10/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 20:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 01:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2023 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2023 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 29/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 18/10/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 08/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026130-83.2018.8.16.0031   Processo:   0026130-83.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.505,10 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   OSCAR PASCOAL DESPACHO Considerando que o débito permanece inadimplido, o Município exequente juntou aos autos a matrícula do imóvel objeto do fato gerador do tributo e requereu a sua penhora (mov. 113.1).

    Ressalta-se que o prazo concedido para o exequente buscar a matrícula do imóvel (mov. 109.1), foi com o objetivo de obter o CPF do executado para posterior busca de endereços, vez que ainda não foi citado.

    Disposições Compulsando os autos não foi identificado até o presente momento a regular citação do executado. 1.

    Antes de analisar o pedido (mov. 113.1) é necessário promover a regular citação do executado. 2.

    Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Após, voltem conclusos para deliberações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 24 de setembro de 2021.   Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 27/09/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 08:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2021 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026130-83.2018.8.16.0031   Processo:   0026130-83.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.505,10 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   OSCAR PASCOAL DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA em desfavor de contribuinte para a cobrança forçada de crédito tributário decorrente de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

    A Parte Exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para localizar a matrícula do imóvel a fim de obter o número do CPF da parte executada e dar prosseguimento ao feito (mov. 107.1).

    Disposições 1.

    Defiro o pedido de mov. 107.1 e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte se manifestar até o fim do prazo independentemente de nova intimação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 22 de julho de 2021.   Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 27/07/2021 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 08:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 11/05/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 21:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 02:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2021 08:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2020 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 20:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 21/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2020 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 08:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2020 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 26/02/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2020 13:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 11:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 09:21

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 06:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 06:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2020 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/12/2019 22:09

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2019 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 19:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2019 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2019 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 10:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2019 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2019 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2019 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 12/04/2019 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2019 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 09:52

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2018 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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