TJPR - 0010371-16.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULA CRISTINA ARRIAS FABRE

CPF *18.***.*56-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2024 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/06/2024 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 15/05/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 09:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2024 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 18:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2023 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 17/07/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/06/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 28/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 23/05/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:17

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2023 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 06:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 02/05/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2023 15:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/03/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/01/2023 16:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/12/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/09/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 20:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

  • 12/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:04

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 09/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 15:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/08/2022 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 22/07/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 01/07/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 18:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/06/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 01/06/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/05/2022 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/05/2022 07:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/05/2022 07:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/04/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/04/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 21:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/03/2022 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/03/2022 10:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/02/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/12/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/10/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 30/08/2021 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 12/08/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 20:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 02/08/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]   Processo:   0010371-16.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.796,00 Polo Ativo(s):   Paula Cristina Arrias Fabre Polo Passivo(s):   TIM S/A

    Vistos. 1.

    Recebo a petição da sequência 36.1 como emenda à inicial, diante dos novos fatos alegados, devendo ser deferido o aditamento em questão. 2.

    A tutela provisória de urgência fora deferida tão-somente com relação ao terminal (44) 9 9961-7610, eis que, quando da decisão da sequência 19.1, não haviam elementos que comprovassem a titularidade da Autora quanto ao terminal (44) 9 9970 2505.

    Contudo, tal celeuma resta suprida, diante do expediente da sequência 36.2, pelo menos nesta análise de cognição sumária.

    Assim, estendo os efeitos da decisão da sequência 19.1 e, de consequência, DETERMINO que a Ré proceda ao restabelecimento/desbloqueio dos serviços de telefonia móvel, referente ao terminal (44) 9 9970 2505, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo.

    Ressalto que o somatório das multas arbitradas nesta decisão e à sequência 19.1, não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se reverterá, eventualmente, para a parte Reclamante.

    A juntada de documentos nos autos pela Reclamada acerca do cumprimento da medida, de sua impossibilidade ou justificativa plausível que possa confrontar os fatos informados na inicial, no prazo estipulado, poderá ilidir a incidência da multa aplicada. 3.

    Malgrado posicionamento diverso, entendo que a multa arbitrada, se aplicada, deverá ser executada posteriormente, após o trânsito em julgado, evitando-se o tumulto processual neste rito sumaríssimo norteado pela simplicidade dos seus atos.

    Cumpre destacar ainda que a decisão em pauta poderá ser modificada e até revogada em caso de improcedência dos pedidos.

    Logo, o aguardo da coisa julgada confere maior segurança jurídica.

    Assim, indefiro o pedido de aplicação da multa, por ora. 4.

    Postergo ainda para a execução, eventual discussão acerca do descumprimento da obrigação de fazer da sequência 19.1.

    Contudo, é importante destacar, de antemão, que a parte Ré alega a impossibilidade de se restabelecer o plano outrora contratado, pois inexistente a sua comercialização, o que poderá ser resolvido em perdas e danos, oportunamente. 5.

    De resto, aguarde-se a audiência conciliatória. 6.

    Notifique-se pessoalmente a parte Ré acerca da obrigação de fazer estabelecida no item 2, nos termos da Súmula 410 do STJ. 7.

    Ciência aos procuradores das partes acerca desta decisão. 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 29/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/07/2021 16:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 20/07/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 15/07/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 15/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2021 12:36

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 09/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 18:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 15:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 09:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 13:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/06/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 11:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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