TJPR - 0003842-77.2021.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FRANCISCO BELTRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVINO JOAO FERRARINI

CPF *46.***.*54-20

Advogados

CARLA PATRICIA VAGNER

OAB: 69837/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/11/2024 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 27/10/2024 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2024 13:15

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 24/10/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2024 18:39

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/10/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:50

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 07/05/2024 15:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:31

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:33

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2024 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/03/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/03/2024 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/11/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/11/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/11/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/11/2023 12:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/11/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:25

    Juntada de RESPOSTA

  • 27/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2023 16:40

    Distribuído por dependência

  • 16/10/2023 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2023 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2023 16:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/08/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/08/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/08/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/08/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2023 16:29

    Distribuído por dependência

  • 21/08/2023 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 23:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 23:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/07/2023 17:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 31/07/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/07/2023 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2023 07:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/06/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 21/06/2023 13:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 18:39

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/06/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OSVINO JOAO FERRARINI

  • 21/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/03/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de PARECER

  • 18/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 21:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2023 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2023 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/02/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:29

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

  • 09/02/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

  • 09/02/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 14:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/01/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 20:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 11:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/01/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 16/11/2022 14:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2022 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2022 18:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2022 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 27/07/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:29

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:00

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/06/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:59

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 13:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2022 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2022 12:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2022 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 21:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 21:53

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2022 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 16:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 12:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Processo:   0003842-77.2021.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   30/10/2020 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FRANCISCO BELTRAO Réu(s):   Osvino Joao Ferrarini DECISÃO 1.

    Deflagrou-se ação penal em desfavor do réu Osvino João Ferrarini pela suposta prática da conduta penalmente tipificada no artigo 38-A, da Lei nº 9.605/98 (fato 1) e no art. 48, da Lei nº 9.605/98 (fato 02), na forma do art. 69 do Código Penal (mov. 1.1).

    A denúncia oferecida pelo Ministério Público foi recebida em data de 09/07/2021 (mov. 13.1).

    O réu foi pessoalmente citado (mov. 28.1), apresentando resposta à acusação por meio de procurador constituído (mov. 31.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    O caso é de prosseguimento do feito, mormente pela inexistência de preliminares e por não ser manifestamente o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP). 2.1.

    Designo a audiência de instrução e julgamento para a data de 25 de março de 2022, às 16h30min. 2.2.

    Nessa oportunidade serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e, por fim, será interrogado o réu. 2.3.

    Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes residentes neste Juízo, com as advertências legais. 2.4.

    Caso alguma testemunha não seja encontrada, a Secretaria deverá intimar a parte que a arrolou para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se com o fim de informar o novo endereço ou desistir da testemunha. 3.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 2

  • 27/07/2021 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2021 16:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2021 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:21

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/07/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 16:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2021 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/07/2021 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/07/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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