TJPR - 0021228-55.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 20.392.363/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVA ROSANA RIBEIRO

CPF *79.***.*36-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2023 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2023 14:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EVA ROSANA RIBEIRO

  • 30/06/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA

  • 14/05/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2023 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/04/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:37

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 28/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EVA ROSANA RIBEIRO

  • 08/09/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/06/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN

  • 08/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:57

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021228-55.2020.8.16.0019   Processo:   0021228-55.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.769,97 Exequente(s):   MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA Executado(s):   EVA ROSANA RIBEIRO 1.

    Intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V, CPC). 2.

    Diligências necessárias.       Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 25/08/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021228-55.2020.8.16.0019   Processo:   0021228-55.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.769,97 Exequente(s):   MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA Executado(s):   EVA ROSANA RIBEIRO Nos termos do enunciado nº 117 do Fonaje, “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, a expedição de alvará só seria possível após renúncia do valor excedente da execução e decurso do prazo para apresentação de embargos à execução.

    Indefiro, portanto, o pedido de expedição de alvará.

    Intime-se a parte exequente para que, em quinze (15) dias, requeira o que entender cabível visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.

    M.

    C.

    Puppi Juiz de Direito

  • 28/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/05/2021 13:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 24/03/2021 13:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/02/2021 15:17

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 19/02/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/02/2021 13:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/01/2021 19:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 10:02

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2020 19:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2020 16:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/07/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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