TJPR - 0012161-32.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MENDES

CPF *07.***.*50-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 15:39

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 14/07/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 14/07/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 14/07/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 29/06/2022 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 02/06/2022 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2022 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2022 22:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 22:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 14:38

    Expedição de Certidão

  • 08/04/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 08/04/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 08/04/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 08/04/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 08/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 05/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:45

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/01/2022 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 27/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2021 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/12/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PATRONATO

  • 14/12/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:36

    Homologada a Transação PENAL

  • 13/12/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:35

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/09/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 06/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012161-32.2021.8.16.0019   Processo:   0012161-32.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Perturbação da tranquilidade Data da Infração:   18/05/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   CARLOS ALBERTO MENDES 1.

    Diante da renúncia de mandato da advogada dativa nomeada ao mov. 25.1, nomeio em substituição como defensor dativo, conforme lista de Advogados Dativos - OAB Paraná, disponível no http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao, acessada via senha, nomeio como defensor dativo o advogado LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA (OAB/PR 97149), o qual deverá ser intimado para manifestação acerca da aceitação do encargo. 2.

    Por ora, deixo de arbitrar honorários advocatícios, em razão da Resolução Conjunta nº 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado, na qual foi fixada uma tabela para remuneração dos curadores e dativos, válida por um ano.

    De acordo com tal determinação, a remuneração observará os trabalhos desenvolvidos pelo nomeado, em regra, na ocasião da sentença. 3.

    Caso o defensor nomeado não se manifeste acerca da aceitação do encargo em 5 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para a substituição. 4.

    Havendo aceitação do encargo, o defensor deverá tentar entrar em contato com o noticiado, no prazo de 10 dias, a fim de esclarecer-lhe a proposta de transação penal de mov. 18.1, alertando-o dos efeitos no caso de não aceitação. 5.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 26/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:19

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 16:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 20/08/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012161-32.2021.8.16.0019 Intime-se o noticiado, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, a teor do mov. 18.1.

    Caso o noticiado informe que não possui advogado constituído, voltem-me os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.

    Ponta Grossa, 20 de julho de 2021.   Maria Cecilia Puppi Juiz de Direito

  • 20/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 18/06/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 31/05/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/05/2021 16:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2021 16:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/05/2021 17:44

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/05/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 01:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/05/2021 01:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 01:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 01:07

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 01:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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