TJPR - 0012161-32.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MENDES

CPF *07.***.*50-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 15:39

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 14/07/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 14/07/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 14/07/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 29/06/2022 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 02/06/2022 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2022 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2022 22:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 22:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 14:38

    Expedição de Certidão

  • 08/04/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 08/04/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 08/04/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 08/04/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 08/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 05/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:45

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/01/2022 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 27/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2021 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/12/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PATRONATO

  • 14/12/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:36

    Homologada a Transação PENAL

  • 13/12/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: 42 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012161-32.2021.8.16.0019 Considerando a inércia do defensor indicado no mov. 32.1, nomeio, a fim de promover a defesa do noticiado, o advogado Geraldo Almeida Santos - OAB/PR 12.243, o qual deverá ser intimado para que cumpra as diligências determinadas no mov. 32.1, nos prazos estabelecidos no mesmo sequencial.

    Ponta Grossa, 26 de setembro de 2021.   Maria Cecilia Puppi Juiz de Direito

  • 30/09/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:35

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/09/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 06/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012161-32.2021.8.16.0019   Processo:   0012161-32.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Perturbação da tranquilidade Data da Infração:   18/05/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   CARLOS ALBERTO MENDES 1.

    Diante da renúncia de mandato da advogada dativa nomeada ao mov. 25.1, nomeio em substituição como defensor dativo, conforme lista de Advogados Dativos - OAB Paraná, disponível no http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao, acessada via senha, nomeio como defensor dativo o advogado LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA (OAB/PR 97149), o qual deverá ser intimado para manifestação acerca da aceitação do encargo. 2.

    Por ora, deixo de arbitrar honorários advocatícios, em razão da Resolução Conjunta nº 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado, na qual foi fixada uma tabela para remuneração dos curadores e dativos, válida por um ano.

    De acordo com tal determinação, a remuneração observará os trabalhos desenvolvidos pelo nomeado, em regra, na ocasião da sentença. 3.

    Caso o defensor nomeado não se manifeste acerca da aceitação do encargo em 5 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para a substituição. 4.

    Havendo aceitação do encargo, o defensor deverá tentar entrar em contato com o noticiado, no prazo de 10 dias, a fim de esclarecer-lhe a proposta de transação penal de mov. 18.1, alertando-o dos efeitos no caso de não aceitação. 5.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 26/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:19

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 16:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 20/08/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012161-32.2021.8.16.0019 Intime-se o noticiado, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, a teor do mov. 18.1.

    Caso o noticiado informe que não possui advogado constituído, voltem-me os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.

    Ponta Grossa, 20 de julho de 2021.   Maria Cecilia Puppi Juiz de Direito

  • 20/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MENDES

  • 18/06/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 31/05/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/05/2021 16:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2021 16:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/05/2021 17:44

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/05/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 01:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/05/2021 01:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 01:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 01:07

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 01:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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