TJPR - 0005575-48.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURI MENEGUETTI

CPF *27.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2025 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 18:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/02/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/02/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/02/2024 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2023 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/2023 17:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI MENEGUETTI

  • 28/07/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005575-48.2021.8.16.0190   Processo:   0005575-48.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.553,76 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   AMAURI MENEGUETTI   1.

    CITE-SE o executado, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios.

    Considerando o disposto no art. 827, §1º, do novo CPC, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se contar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 2. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80.

    PODERÁ A PRESENTE DECISÃO SERVIR COMO MANDADO DE PENHORA. 3. Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do art. 828 do novo Código de Processo Civil. 4. Garantida a execução, o executado poderá OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16) 5. No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá certificar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1° , NCPC). 6. Por fim, o Sr.

    Oficial de Justiça, não encontrando o devedor para citação, deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar  devedor duas vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (CPC – art. 830, §1o  do novo Código de Processo Civil).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

    Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 05/08/2021 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 15:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/08/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000915-80.2021.8.16.0070

Thiago Soares Comercio e Industria de Co...

Maria Aparecida Amorim dos Santos

Advogado: Thiago Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0001183-37.2021.8.16.0070

Gillane Bellido Rodrigues

Luzia Clemente Dias

Advogado: Joao Silverio Rodrigues Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2021 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0000775-74.1999.8.16.0116

Rio Parana Companhia Securitizadora de C...

Arlindo Silveira Pereira ME

Advogado: Luciana Perez Guimaraes da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0059155-61.2010.8.16.0001

Ilisar Suzana Zraik Omairi

Condominio Edificio Barao do Serro Azul

Advogado: Antenor Demeterco Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0016969-80.2021.8.16.0019

Flavia Janaini de Freitas

Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernam...

Advogado: Ed Nogueira de Azevedo Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2021 15:09

Exibir Processo