TJPR - 0005651-72.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS DAVILA

CPF *21.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2025 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/01/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/08/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2023 13:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/09/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/09/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/08/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 17:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS D´AVILA

  • 30/03/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005651-72.2021.8.16.0190 DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido.

    Decorrido o período de suspensão sem manifestação, intime-se a exequente a dar prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, 27 de agosto de 2021.   Marcel Ferreira dos Santos Magistrado

  • 27/08/2021 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2021 13:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/08/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005651-72.2021.8.16.0190   Processo:   0005651-72.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.032,06 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ROBERTO CARLOS D´AVILA   1.

    CITE-SE o executado, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios.

    Considerando o disposto no art. 827, §1º, do novo CPC, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se contar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 2. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80.

    PODERÁ A PRESENTE DECISÃO SERVIR COMO MANDADO DE PENHORA. 3. Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do art. 828 do novo Código de Processo Civil. 4. Garantida a execução, o executado poderá OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16) 5. No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá certificar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1° , NCPC). 6. Por fim, o Sr.

    Oficial de Justiça, não encontrando o devedor para citação, deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar  devedor duas vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (CPC – art. 830, §1o  do novo Código de Processo Civil).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 05/08/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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