TJPR - 0001628-76.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVA DE ALMEIDA

CPF *94.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2022 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/12/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/12/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 23:49

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 23:49

    Juntada de CUSTAS

  • 27/12/2022 23:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 01/11/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 18/10/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 18/10/2022 15:51

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 20/09/2022 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/08/2022 17:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EVA DE ALMEIDA

  • 20/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2022 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2022 09:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/05/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 18/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 23/03/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2022 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 03/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 23/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001628-76.2021.8.16.0160   Processo:   0001628-76.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$68.224,40 Autor(s):   EVA DE ALMEIDA Réu(s):   Banco Safra S.A DECISÃO SANEADORA 1.

    A parte ré argui, em preliminar, a falta de interesse de agir. 1.2.

    No que toca ao interesse de agir, embora a parte ré defenda a desnecessidade da ação, o próprio réu contesta de forma veemente o direito alegado na inicial, dando mostras de que o litígio não se resolveria na via administrativa, motivo pelo qual rejeito a preliminar. 1.3.

    Não havendo outras preliminares a apreciar ou irregularidades a reconhecer, declaro o feito saneado. 2.

    Fixo os pontos fáticos controvertidos: a) natureza do contrato entabulado (empréstimo pessoal consignado ou cartão de crédito); b) existência de vício de vontade no momento da contratação (se o autor tinha ciência do que contratava); c) existência e extensão do dano moral. 3.

    O autor requer a inversão do ônus probatório.

    O autor é claramente hipossuficiente em relação ao réu, sobretudo em se tratando de negócios bancários, dos quais certamente não possui profundo conhecimento.

    De mais a mais, cumpre observar que, de acordo com o extrato de seq. 1.7/8, o autor, conquanto costumasse contratar empréstimos consignados, não tinha por rotina a contratação de cartões de crédito, fato que, ao menos em uma primeira análise, autoriza a acreditar que possa ter, realmente, sofrido vício de vontade, constatação esta que torna verossímil a alegação.

    Além disso, não bastasse a atenção aos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, verifico que ao réu é muito mais fácil comprovar a regularidade da contratação do que ao autor a sua irregularidade.

    Ao réu é possível, por exemplo, solicitar a oitiva de atendentes que esclareçam os modos de contratação da instituição, trazer gravações de áudio e vídeo e, enfim, produzir provas que atestem a lucidez do contratante.

    Já ao autor, de outro lado, só é possível prestar seu próprio depoimento, já que, no mais das vezes, a contratação ou se dá por telefone (longe de testemunhas) ou individualmente na instituição (também longe de testemunhas suas).

    Portanto, diante da hipossuficiência do autor, da verossimilhança da alegação e da maior facilidade que possui o réu de comprovar a regularidade da contratação, defiro o pedido e inverto o ônus da prova, atribuindo ao último o dever de comprovar a ausência de vício contratual, com base nos arts. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC.   4.

    Fixo os pontos de direito importantes à solução da controvérsia, sem dispensar outros que eventualmente surjam na análise mais minuciosa da causa: a) consequência de eventual reconhecimento de vício de consentimento; b) ocasional direito à compensação; c) responsabilidade civil por dano moral. 5.

    Quanto às provas, diante da inversão do ônus acima deferida, intimem-se as partes para que, cientes da nova distribuição, digam se possuem provas outras a serem produzidas.

    Prazo: 15 (quinze) dias.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 29/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/06/2021 18:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/06/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 01/06/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/04/2021 16:46

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/04/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2021 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
30/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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