TJPR - 0013579-36.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO SURIAN NETO

CPF *14.***.*22-87

JACYRAMAR GONCALVES PEREIRA JORGE

CPF *52.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2022 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2021 15:18

    Alterado o assunto processual

  • 07/12/2021 15:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2021 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 09/08/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0013579-36.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.021,07 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   AUGUSTO SURIAN NETO JACYRAMAR GONÇALVES PEREIRA JORGE Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 28 de julho de 2021.

    Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 30/07/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/06/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 16:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/09/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JACYRAMAR GONÇALVES PEREIRA JORGE

  • 14/08/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2017 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2017 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2017 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2017 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2015 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2015 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2015 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2015 11:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2014 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2014 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2014 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2014 17:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/07/2014 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2014 10:04

    Recebidos os autos

  • 04/07/2014 10:04

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2014 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2014 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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