24/02/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:05

Recebidos os autos
24/02/2023 15:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/02/2023 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:45

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/11/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2022 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2022 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 12:05

DEFERIDO O PEDIDO
30/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PLANO´S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
28/09/2022 01:01

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 12:29

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 17:29

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/08/2022 16:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/08/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/08/2022 16:52

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/07/2022 15:05

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/07/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 12:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2022 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 18:08

DEFERIDO O PEDIDO
26/07/2022 01:07

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:42

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/07/2022 17:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2022 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
05/07/2022 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/05/2022 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 01:06

Conclusos para decisão
07/02/2022 23:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 01:03

Conclusos para decisão
14/01/2022 17:42

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 11:58

DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2021 01:02

Conclusos para decisão
27/08/2021 17:28

Recebidos os autos
27/08/2021 17:28

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
27/08/2021 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2021 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
09/08/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026137-10.2010.8.16.0014 Processo: 0026137-10.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$5.264,19 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PLANO´S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Vistos I.

Ao analisar o presente feito, constata-se que a sentença foi prolatada perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina (seq. 1.5; 1.8).

Assim, pela regra disposta no art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil (art. 475-P, II, do CPC de 1973), deveria a fase executória (ou de liquidação) prosseguir no mencionado juízo de origem.

Tal constatação, cumpre-se salientar, independe do fato da criação posterior desta Vara da Fazenda Pública, ante a natureza absoluta da competência fixada pelo diploma processual (competência funcional[1]).

Sobre o tema assim dispõe a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE SE DÁ NO JUÍZO EM QUE SE DESENVOLVEU E FOI SENTENCIADO O PROCESSO –EXEGESE DO ARTIGO 475-P, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ART. 516, II, DO CPC/2015).

SUPERVENIENTE CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA – IRRELEVÂNCIA – CONFLITO PROCEDENTE. (TJPR - 8ª C.

Cível - 0016419-96.2008.8.16.0001 - Londrina - Rel.: Juiz Ademir Ribeiro Richter - J. 22.10.2019) (TJ-PR - CC: 00164199620088160001 PR 0016419-96.2008.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Juiz Ademir Ribeiro Richter, Data de Julgamento: 22/10/2019, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/10/2019) Como já decidiu o eg.

Superior Tribunal de Justiça, “embora a mudança superveniente de competência absoluta afaste, em regra, a perpetuatio jurisdictionis (arts. 87 do CPC/1973 e 43 do CPC/2015), isso não ocorre quando essa modificação se dá após a sentença, como no caso concreto, em que o processo já se encontra em fase de Execução (AgRg no CC 126.395/RN, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, DJe 9/3/2015; CC 63.723/SC, Rel.

Ministro Humberto Martins, Primeira Seção, DJ 12/2/2007, p. 218; REsp 165.038/SP, Rel.

Ministro Ari Pargendler, Segunda Turma, DJ 25/5/1998, p. 89)” (REsp n. 1.209.886/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 17/10/2016) Assim, deve o presente feito tramitar no juízo de origem, reconhecendo-se a incompetência absoluta desta Vara da Fazenda Pública para tanto.

Nesse sentido: A competência para o cumprimento da sentença é tradicionalmente ligada ao juízo que originariamente decide a causa.

E essa competência se estende, por consequência, ao juízo que detém a competência recursal.

Por essa razão, já decidiu o STJ que não é viável a recusa de competência quando do cumprimento da sentença, após o feito ter sido processado originariamente por juízo supostamente incompetente.

Em outras palavras, é absoluta a competência funcional estabelecida pela legislação processual, “sendo inviável a discussão acerca da competência após o trânsito em julgado, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada” (CC 112.219/RS, rel.

Min.

Gilson Dipp. 3ª Seção, j. 27/10/2010, Dje 12/11/2010).

Dessa forma, eventual discussão relativa à incompetência não pode ser suscitada em sede de embargos de devedor, mas pela via rescisória. (“Comentários ao código de processo civil”/coordenadores Angélica Arruda Alvim... [et al.]. – São Paulo: Saraiva, 2016 – comentários ao art. 516).

Com relação a essas alterações jurídicas, cumpre distinguir entre a competência absoluta e a relativa.

Se a competência já firmada for territorial ou em razão do valor, em nada serão afetadas as causas pendentes.

Mas, se for suprimido o órgão judiciário perante o qual corria o feito, ou se a alteração legislativa referir-se à competência “absoluta” (“ratione materiae, ratione personae ou em razão da função), então os feitos pendentes serão imediatamente alcançados: os autos, em tal caso, terão de ser encaminhados ao outro órgão que se tornou competente para a causa.

O mesmo deve ser observado quando se tratar de competência funcional. (Theodoro Júnior, Humberto – “Curso de Direito Processual Civil” – vol.

I – 56. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2015, “136.

Perpetuatio iurisdictionis”). A regra fundamental é que a execução da sentença compete ao “juízo da causa”, e como tal entende-se aquele que a aprecia em primeira ou única instância, seja juiz singular ou tribunal.

Em outras palavras, “juízo da causa” é o órgão judicial perante o qual se formou a relação processual ao temo do ajuizamento do feito. (...). É, outrossim, “funcional” e, por isso, “absoluta” e “improrrogável”, a competência prevista no art. 516, para o cumprimento da sentença civil, salvo a opção prevista no seu parágrafo único.

A execução da sentença arbitral e da sentença penal condenatória rege-se, todavia, por norma de competência territorial comum. (Theodoro Júnior, Humberto – “Curso de Direito Processual Civil” – vol.

III – 47. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2016, nº 41, pp. 69-70). Destaque-se que a Resolução n. 09/2011 do Órgão Especial embora tenha fixado a competência dos Juízos da 11ª Vara Cível e 12ª Vara Cível da Comarca de Londrina para, por distribuição, processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios de Londrina e Tamarana, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na qualidade de autores, réus, assistentes ou oponentes, bem assim as causas a elas conexas e delas dependentes ou acessórias (além dos demais casos dispostos nos incisos II e III do art. 1º), não excepcionou a regra constante no art. 475-P, II, do CPC de 1973 (vigente à época), de forma que os cumprimentos de sentença deveriam ser mantidos no juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Em que pese o lapso temporal entre a data da declaração de incompetência original e a da presente deliberação, tem-se que a incompetência absoluta deve ser reconhecida a qualquer tempo, conforme preconiza o art. 64, §1º c.c. o art. 43, ambos do CPC, do Código de Processo Civil.

Por fim, a teor do disposto na Súmula 59 do STJ ("Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes"), não há se falar em necessidade de suscitação de conflito negativo de competência por este juízo.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

CONFLITO INEXISTENTE.

SÚMULA/STJ N. 59.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE SE DÁ NO JUÍZO EM QUE SE DESENVOLVEU E FOI SENTENCIADO O PROCESSO.

EXEGESE DO ART. 475-P, II, DO CPC/1973 (COM CORRESPONDENTE NO ART. 516, II, DO CPC/2015).

SUPERVENIENTE CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA.

IRRELEVÂNCIA.

INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 334 DA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA N. 93/2013, COM A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 97/2013, A PRESERVAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA.

COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAGUÁ.

A fase de cumprimento de sentença deve ser processada perante o juízo que desenvolveu o processo na fase de conhecimento e proferiu a sentença.

Inteligência do art. 475-P, II, do CPC/1973, com correspondente no art. 516, II, do NCPC. (TJPR - 3ª C.Cível - 0012384-34.2007.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Irajá Pigatto Ribeiro - J. 27.02.2019). II.

Ante o exposto, por meio do Ofício Distribuidor providencie-se a devolução dos autos ao juízo absolutamente competente, no caso: 7ª Vara Cível do foro central desta comarca.

Com fundamento no § 4º do art. 64 do CPC mantenho, ad referendum do juízo competente, os atos decisórios proferidos neste juízo.

Intimem-se.

Londrina, 30 de junho de 2021. Emil Tomás Gonçalves Juiz de Direito Minuta por: XXX [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REAQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELA COHAB/CT – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL – DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA – INVIABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS – COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE PROCESSADO O FEITO (CPC, ART. 516, II)– NATUREZA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA – PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO À ESTABELECIDA NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA EG.

CORTE)– RESOLUÇÃO INCAPAZ DE ALTERAR ÀQUELA ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – PERMANÊNCIA DO FEITO PERANTE O JUÍZO CÍVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.

Cível - 0007398-79.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca - J. 27.07.2020) (TJ-PR - AI: 00073987920208160000 PR 0007398-79.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, Data de Julgamento: 27/07/2020, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020)
20/07/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 10:42

Declarada incompetência
30/06/2021 10:39

Conclusos para despacho
17/05/2021 13:07

Alterado o assunto processual
25/02/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2020 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2020 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 12:42

CONCEDIDO O PEDIDO
09/10/2020 11:48

Recebidos os autos
09/10/2020 11:48

Juntada de Certidão
17/09/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 15:49

Conclusos para decisão
02/09/2020 21:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE PLANO´S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
15/07/2020 11:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
07/07/2020 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 18:59

Conclusos para decisão
22/06/2020 18:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/06/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PLANO´S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
12/06/2020 13:59

Recebidos os autos
12/06/2020 13:59

Juntada de CUSTAS
12/06/2020 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 09:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
26/05/2020 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2020 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 09:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/05/2020 01:26

DECORRIDO PRAZO DE PLANO´S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
18/05/2020 15:54

Conclusos para decisão
13/05/2020 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/04/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:16

Conclusos para decisão
29/04/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/02/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
14/02/2020 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 13:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/01/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2020 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 14:55

CONCEDIDO O PEDIDO
15/01/2020 14:48

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
15/01/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2019 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/11/2019 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2019 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
20/11/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:02

Conclusos para decisão
12/11/2019 01:07

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
12/11/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
12/11/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 19:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2019 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 17:53

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
05/11/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2019 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2019 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 16:34

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/11/2019 14:28

Juntada de REQUERIMENTO
24/10/2019 15:23

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
23/10/2019 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 18:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/10/2019 17:54

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
21/10/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 15:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
15/10/2019 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 07:19

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2019 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 17:17

Conclusos para decisão
04/09/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PLANO´S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
30/08/2019 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2019 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 14:33

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
19/08/2019 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 10:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/08/2019 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 19:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2019 14:04

Juntada de AUTO DE ARREMATAÇÃO
13/08/2019 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 12:02

CONCEDIDO O PEDIDO
23/07/2019 17:11

Conclusos para decisão
22/07/2019 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2019 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 14:27

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
02/07/2019 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
18/06/2019 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/06/2019 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
04/06/2019 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
03/05/2019 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
15/04/2019 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
08/04/2019 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 19:18

Recebidos os autos
05/04/2019 19:18

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
05/04/2019 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/04/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 12:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 12:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/03/2019 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 09:23

CONCEDIDO O PEDIDO
21/01/2019 18:56

Conclusos para decisão
21/01/2019 18:55

Juntada de Certidão
08/10/2018 16:31

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
08/10/2018 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/10/2018 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2018 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 17:31

Conclusos para despacho
15/06/2018 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 19:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/06/2018 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 15:08

Conclusos para despacho
25/10/2017 14:17

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2017 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2017 16:25

CONCEDIDO O PEDIDO
01/06/2017 15:17

Conclusos para decisão
25/04/2017 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2017 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 15:59

Conclusos para despacho
27/01/2017 15:59

Juntada de Certidão
21/11/2016 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2016 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2016 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2016 14:06

Juntada de Certidão
10/10/2016 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 14:52

Conclusos para decisão
23/09/2016 14:52

Juntada de Certidão
05/08/2016 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016 10:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2016 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2016 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2016 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2016 14:26

MANDADO DEVOLVIDO
26/07/2016 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2016 18:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/07/2016 18:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 18:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
20/07/2016 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2016 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2016 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 17:43

Expedição de Mandado
13/06/2016 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2016 11:08

CONCEDIDO O PEDIDO
27/04/2016 18:49

Conclusos para decisão
27/04/2016 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016 10:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2016 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2016 08:49

Recebidos os autos
18/04/2016 08:49

Juntada de Certidão
15/04/2016 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2016 14:22

Juntada de Certidão
15/04/2016 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2016 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2015
15/04/2016 13:59

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/04/2016 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2016 13:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/04/2016 13:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
14/04/2016 17:37

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2016 18:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
04/04/2016 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2016 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2016 17:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/03/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2016 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2016 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2016 14:50

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/03/2016 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2016 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2016 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2016 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 13:38

Conclusos para decisão
16/03/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/03/2016 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2016 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2016 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2016 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2016 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2016 16:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/02/2016 09:20

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2016 17:26

Recebidos os autos
01/02/2016 17:26

Juntada de CUSTAS
01/02/2016 14:33

Conclusos para decisão
01/02/2016 14:32

Juntada de Certidão
23/01/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PLANO´S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
14/01/2016 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/01/2016 18:17

Juntada de Certidão
07/12/2015 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2015 18:39

Juntada de Certidão
04/12/2015 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2015 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2015 13:58

Recebidos os autos
01/12/2015 13:58

Juntada de Certidão
27/11/2015 16:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/11/2015 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2015 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2015 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2015 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2015 11:15

Juntada de Certidão
26/11/2015 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2015 11:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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