TJPR - 0005443-11.2020.8.16.0130

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Josely Dittrich Ribas

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOANA PICOLI

CPF *20.***.*56-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 17/02/2023 16:26

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/02/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2022 13:12

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 07/11/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 19:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 13:00

  • 04/11/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 19:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/05/2022 13:49

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA PICOLI

  • 26/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:12

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 24/02/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005443-11.2020.8.16.0130 Recurso:   0005443-11.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Limitação de Juros Apelante(s):   Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-96) Rua Canadá, 387 - Jardim América - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.436-900 Apelado(s):   JOANA PICOLI (CPF/CNPJ: *20.***.*56-08) Rua Felipe dos Santos, 375 - até 499/500 - Jardim São Jorge - PARANAVAÍ/PR - CEP: 87.710-090   A parte autora ajuizou a presente ação revisional visando a discussão das ilegalidades praticadas nos contratos nºs. 089630001059, 089630001062 e 032820018624, requerendo o reconhecimento da cobrança de juros remuneratórios abusivos, com a redução à taxa média de mercado, bem como condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.   Na sentença, todavia, o magistrado apreciou apenas os contratos nº 089630001059 e nº 089630001062, deixando, ainda, de se pronunciar a respeito do pedido de indenização por danos morais.   A sentença, na forma como proferida, aparentemente, incorreu em julgamento citra petita.   Assim sendo, considerando-se a possibilidade de ser reconhecida a nulidade parcial da sentença e, por consequência, o julgamento imediato do mérito, na forma do art. 1.013, § 3º, II do CPC, intimem-se as partes, nos termos do artigo 10 do CPC, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.   Ainda, intime-se o recorrente para que, no mesmo prazo assinalado, manifeste-se a respeito da possibilidade de não conhecimento do recurso no tocante ao pedido recursal subsidiário, de que os juros remuneratórios “sejam limitados a uma vez e meia a média de mercado, tendo em vista os riscos do negócio”, uma vez que tal questão não foi alegada na contestação.   Oportunamente, retornem os autos conclusos.

    Curitiba, 31 de janeiro de 2022.   JOSÉLY DITTRICH RIBAS Relatora

  • 31/01/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/09/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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