TJPR - 0001198-61.2021.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA

CPF *60.***.*90-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2025 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025

  • 08/05/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 00:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 08:07

    Homologada a Transação

  • 24/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 15:40

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2025 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/09/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 19/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2024 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA PATRICIA ALVES DE SOUZA

  • 07/12/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA PATRICIA ALVES DE SOUZA

  • 01/11/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 31/10/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA PATRICIA ALVES DE SOUZA

  • 14/08/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/03/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA PATRICIA ALVES DE SOUZA

  • 13/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA PATRICIA ALVES DE SOUZA

  • 03/02/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 01/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/12/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA

  • 02/02/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001198-61.2021.8.16.0181 Processo:   0001198-61.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$59.861,13 Autor(s):   CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

    Vistos.

    Preliminarmente, intime-se o autor por meio de seu Procurador com prazo de 15 dias, a fim de que informe se houve a realização da perícia na data informada, bem como se houve decisão administrativa pela concessão do benefício.

    Após, retornem os autos conclusos para deliberações.

    Diligências legais.

    Marmeleiro, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

  • 01/02/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA

  • 29/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA

  • 22/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001198-61.2021.8.16.0181 Processo:   0001198-61.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$59.861,13 Autor(s):   CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

    Vistos.

    Considerando as alegações trazidas pela parte autora (mov. 12.6), ainda, levando em consideração julgados a respeito do caso em tela, tem-se que conforme dispõe o tema 350 do STF, onde se discute a exigibilidade ou não do prévio requerimento administrativo, perante o INSS, como requisito para o exercício do direito à postulação jurisdicional, fora julgado (RE 631240/MG), em que pese decidiu-se o seguinte:  “[...] Quanto às ações ajuizadas até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha havido prévio requerimento administrativo nas hipóteses em que exigível, será observado o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as demais ações que não se enquadrem nos itens (i) e (ii) ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir.

    Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo.

    Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão.

    Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação.

    Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir [...]”.

    No caso em tela, o autor comprovou que já protocolou o requerimento administrativo (mov. 1.26), restando pendente somente a análise.  Diante do exposto, considerando que passaram-se mais de 90 dias desde o requerimento administrativo apresentado à parte requerida (28.04.2021), intime-se o INSS para que se manifeste acerca do pedido apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até o limite de dez mil reais.  Decorrido o prazo, independentemente de resposta, retornem os autos conclusos para deliberações.

    Diligências legais.

    Marmeleiro, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

  • 11/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2021 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/07/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 14:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/06/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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