TJPR - 0021470-73.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ANTONIO MACHADO PEREIRA

CPF *60.***.*23-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2025 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/08/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2025

  • 04/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 03:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2025 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 12:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 12/06/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/06/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/06/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 19:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2025 01:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/03/2025 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/02/2025 08:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/01/2025 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 10:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2024 13:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/11/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 15:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/10/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024

  • 08/10/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2022 09:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:15

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/08/2022 16:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/04/2022 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:27

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 14/03/2022 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/03/2022 16:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/01/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    Despacho   1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 11/08/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2021 17:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/07/2021 17:10

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 10:44

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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