TJPR - 0001511-70.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ: 76.170.240/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCEU CASTURINO DE ASSIS

CNPJ: 36.899.864/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2025 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2025 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2025 18:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/02/2025 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/01/2025 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/05/2024 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 10:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/04/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/02/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/09/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/08/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU CASTURINO DE ASSIS

  • 11/05/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/01/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/12/2022 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/10/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2022 13:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/09/2022 17:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU CASTURINO DE ASSIS

  • 11/07/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/05/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001511-70.2021.8.16.0165   Processo:   0001511-70.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$636,90 Exequente(s):   Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s):   ALCEU CASTURINO DE ASSIS A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera válida a citação realizada no endereço do devedor, ainda que recebida por terceira pessoa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015.

    TRIBUTÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO.

    ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR.

    VALIDADE. 1. É tranquila a jurisprudência do STJ pela validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros.

    Precedentes. 2.

    Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1473134/SP, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 28/08/2017).

    Desse modo, a princípio, a citação postal realizada nos autos é válida (mov. 13.1), ressalvada a possibilidade de arguição e comprovação de eventual nulidade pelo interessado.

    No mais, considerando a ausência de pagamento do débito, cumpram-se as diligências determinadas na decisão inicial.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 24/02/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/10/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 05/10/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/09/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001511-70.2021.8.16.0165   Processo:   0001511-70.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$641,47 Exequente(s):   Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s):   ALCEU CASTURINO DE ASSIS 1.

    Acolho a emenda à inicial de mov. 20.1. 1.1. À Secretaria para que altere o valor da causa no PROJUDI e registro da distribuição do feito.

    Anote-se. 2.

    Considerando que a parte executada não foi localizada para ser citada, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que para que dê andamento ao feito, formulando requerimento tendentes a realização da citação. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos para decisão.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 10/08/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 04/08/2021 16:12

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 04/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/07/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/07/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/07/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/06/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU CASTURINO DE ASSIS

  • 24/05/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 20:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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