TJPR - 0023776-39.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NIRAJ MEHTA

CPF *35.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/07/2022 12:16

PROCESSO SUSPENSO
19/07/2022 00:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/06/2021 13:15

PROCESSO SUSPENSO
14/06/2021 12:48

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
04/06/2021 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
18/05/2021 14:21

Expedição de Certidão
14/05/2021 16:29

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/05/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:13

Conclusos para despacho
16/04/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:38

Conclusos para decisão
26/03/2021 14:38

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 16:20

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:20

Juntada de Certidão
16/03/2021 00:00

Intimação

Vistos e etc...

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao ente federativo, administração direta/indireta, para que efetue o pagamento no prazo máximo legal em atenção aos cálculos apresentados, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. artigo 13, inciso I e § 1°, da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se o exequente para a retirada do expediente para protocolo junto ao ente federativo, ressalvado os casos em que é parte o Estado do Paraná e o Município de Londrina/PR, devendo-se aplicar o SEI 14.873-02.2018.8.16.6000, acostar aos autos a certificação do e-protocolo para fins de acompanhamento e contagem de prazo de graça.

Por derradeiro, determino a retenção tributária nos termos do Decreto Judiciário 382/2020 do E.

TJPR.

Caso necessário, intime-se o executado para que indique haver ou não hipótese legal de retenção a título de Imposto de Renda e/ou Previdência, apresentando cálculo indicando o valor e conta para transferência, no prazo de 5 dias.

Havendo indicação de valores a título de retenção de IR e/ou previdência, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Objurgada as contas, façam-me conclusos.

Nada requerido, já apresentado ou transcorrido o prazo, expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento das quantias depositadas, desde que seu(s) advogado(s) possua(m) poderes específicos para tanto.

Ainda, havendo requerimento de transferência, diligências pela Portaria nº. 02/2019 deste Juízo.

Autorizo a expedição de ofício único.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema.

Carla Pedalino Juíza de Direito
11/03/2021 15:13

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 14:16

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
12/02/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:31

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:55

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/11/2020 15:32

Juntada de COMPROVANTE
28/08/2020 11:51

PROCESSO SUSPENSO
28/08/2020 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/08/2020 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2020 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 17:08

PROCESSO SUSPENSO
28/07/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 15:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/07/2020 16:17

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2020 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 01:48

DECORRIDO PRAZO DE NIRAJ MEHTA
14/07/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 12:57

Conclusos para decisão
01/07/2020 12:56

Juntada de Certidão
01/07/2020 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/06/2020 16:51

PROCESSO SUSPENSO
25/06/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 17:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/06/2020 18:35

Conclusos para decisão
16/06/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 14:45

CONCEDIDO O PEDIDO
21/05/2020 14:26

Conclusos para decisão
19/05/2020 01:20

DECORRIDO PRAZO DE NIRAJ MEHTA
19/05/2020 01:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
03/05/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 16:18

CONCEDIDO O PEDIDO
07/04/2020 10:31

Conclusos para despacho
07/04/2020 01:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/04/2020 12:26

PROCESSO SUSPENSO
05/03/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 17:21

Conclusos para despacho
28/02/2020 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO
05/02/2020 15:25

Conclusos para decisão
05/02/2020 00:22

DECORRIDO PRAZO DE NIRAJ MEHTA
29/01/2020 01:19

DECORRIDO PRAZO DE NIRAJ MEHTA
21/01/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 12:43

Conclusos para despacho
18/12/2019 12:43

Juntada de Certidão
17/12/2019 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 17:09

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2019 15:30

Conclusos para decisão
05/12/2019 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 15:34

Conclusos para despacho
10/10/2019 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 12:35

Conclusos para despacho
14/09/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE NIRAJ MEHTA
07/09/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 12:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2019 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/07/2019 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 18:39

PROCESSO SUSPENSO
26/06/2019 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 17:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/06/2019 13:56

Conclusos para despacho
29/05/2019 07:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2019 07:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2019 14:54

Conclusos para despacho
12/04/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE NIRAJ MEHTA
04/04/2019 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:39

Conclusos para decisão
02/03/2019 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 16:53

Expedição de Certidão GERAL
22/02/2019 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 15:33

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2019 15:57

Conclusos para decisão
14/02/2019 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2019 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 15:32

Conclusos para decisão
07/02/2019 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2019 18:06

Juntada de Certidão
05/02/2019 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2019
05/02/2019 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2019
05/02/2019 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2019
05/02/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE NIRAJ MEHTA
26/01/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE NIRAJ MEHTA
18/01/2019 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2019 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2018 14:25

Recebidos os autos
20/12/2018 14:25

Juntada de Certidão
11/12/2018 17:23

Conclusos para decisão
11/12/2018 17:23

Juntada de Certidão
11/12/2018 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 15:48

Conclusos para decisão
03/12/2018 17:18

Recebidos os autos
03/12/2018 17:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/12/2018 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2018 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 16:12

Conclusos para decisão
27/11/2018 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2018 16:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/11/2018 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 13:30

Conclusos para despacho
03/10/2018 13:30

Processo Reativado
28/09/2018 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2018 11:57

Arquivado Definitivamente
19/09/2018 09:04

Recebidos os autos
19/09/2018 09:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/09/2018 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2018 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2018
02/08/2018 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2018
02/08/2018 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2018
31/07/2018 07:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2018 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 14:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/07/2018 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
11/07/2018 11:57

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
10/07/2018 16:12

Conclusos para decisão
21/06/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 16:30

Conclusos para decisão
21/06/2018 15:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2018 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2018 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/04/2018 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 09:01

Recebidos os autos
25/04/2018 09:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/04/2018 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/04/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 12:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/04/2018 13:46

Recebidos os autos
13/04/2018 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2018 13:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/04/2018 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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