TJPR - 0004499-84.2019.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOMINGAS DOS SANTOS JACINTO

CPF *81.***.*90-91

TALIA DE PAULA JACINTO

CPF *17.***.*70-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIOERE/PR

CNPJ: 78.198.975/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 18:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2022 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/09/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 18:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/09/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/06/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 18:46

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/04/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/10/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0004499-84.2019.8.16.0084   Processo:   0004499-84.2019.8.16.0084 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Rescisão Valor da Causa:   R$5.448,93 Polo Ativo(s):   DOMINGAS DOS SANTOS JACINTO TALIA DE PAULA JACINTO representado(a) por LUZINETE DIAS DE PAULA Polo Passivo(s):   Município de Goioerê/PR SENTENÇA VISTOS etc.   I – RELATÓRIO   Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública Municipal, proposto por DOMINGAS DOS SANTOS JACINTO e TALIA DE PAULA JACINTO representado(a) por LUZINETE DIAS DE PAULA, em face do Município de Goioerê (seq. 104), com a finalidade de cobrança do valor total de R$5.448,93 (mov. 103).

    Juntou memorial de cálculo (mov. 102.2).   É o relato do necessário.

    DECIDO.   II FUNDAMENTAÇÃO   A Exequente concordou com o valor apresentado pelo Município devedor, de modo que o montante é incontroverso.

    Não houve impugnação quanto aos honorários.   Ante a concordância das partes com o cálculo (mov.115), homologo o valor apresentado pelo executado.    III.

    DISPOSITIVO   Desse modo, JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença para o fim de condenar o Município de Goioerê ao pagamento, em favor dos exequentes, do valor total de R$5.448,9, incluindo credito principal e honorários advocatícios.    Deixo de fixar os honorários advocatícios nesta fase, nos termos da súmula 519 do STJ.     CUSTAS processuais pelo Autor, observada eventual gratuidade judiciária concedida (art. 98 do CPC).   IV DISPOSIÇÕES FINAIS   a) preclusa a decisão acima, EXPEÇA-SE   a.1.

    RPV para o pagamento do crédito principal no valor de  R$5.189,43. a.2.

    RPV para os honorários advocatícios  no valor de R$ 259,47(duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos;   As RPV deverão ser pagas no prazo de até 2 meses, na forma do art. 535, § 3, II, do CPC.   b) A teor do que dispõe o artigo 10 da resolução 168 do CJF (Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório.) Abra-se vista às partes sobre a requisição de pagamento expedida no prazo de 15 dias.   c) apenas se houver impugnação, voltem conclusos.

    Sem impugnação das partes, cumpra-se os itens a seguir.   d) após, DEFIRO a expedição de alvará em favor da Parte Requerente, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias.

    O alvará deverá ser expedido em favor da parte interessada diretamente, ou ao advogado, desde que tenha poderes para dar e receber quitação, mediante apresentação de procuração atualizada, nos termos do artigo 339, §1 º, do Código de Normas.   e) Conforme orientação da Corregedoria  geral  de  Justiça,  caso  seja  expedido  alvará em favor  do  advogado  da  parte,  comunique-a  pessoalmente  por  qualquer  meio  (carta,  telefone), sobre o valor levantado.   Procedam-se às baixas e anotações necessárias.

    Expeça-se o necessário.   Intimações e diligências necessárias.

    Goioerê, datado eletronicamente.   Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

  • 11/08/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:52

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 06/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/06/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 20:30

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2021 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021

  • 25/02/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS DOS SANTOS JACINTO

  • 28/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/11/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:34

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/10/2020 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2020 12:30

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2020 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2020 18:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/06/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2020 16:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 11:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2020 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 10:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2019 17:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM

  • 25/10/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 17:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/10/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 13:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/10/2019 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 18:53

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/10/2019 18:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 18:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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