TJPR - 0003732-63.2021.8.16.0088
1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 19:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/07/2025 17:46
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/05/2025 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/04/2025 01:07
DECORRIDO PRAZO DE HERALDO JOSÉ LOPES DE SOUZA
-
23/04/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/04/2025 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2025 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2025 13:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/03/2025 16:37
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:37
Juntada de CUSTAS
-
31/03/2025 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/03/2025 12:33
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2025 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/02/2025 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025
-
27/02/2025 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025
-
27/02/2025 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025
-
27/02/2025 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025
-
27/02/2025 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025
-
27/02/2025 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
-
07/02/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 15:30
Homologada a Transação
-
23/01/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/10/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/10/2024 13:01
Processo Reativado
-
18/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON EDSON LOPES DE SOUZA
-
18/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE LOPES DE SOUZA LIMA
-
18/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE HERALDO JOSÉ LOPES DE SOUZA
-
09/07/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 17:31
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 17:26
Recebidos os autos
-
05/07/2023 17:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/07/2023 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/06/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/06/2023 17:53
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:53
Juntada de CUSTAS
-
19/06/2023 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/06/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
-
14/06/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
-
30/05/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 12:37
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/04/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2022 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/10/2022 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HERALDO JOSÉ LOPES DE SOUZA
-
20/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE LOPES DE SOUZA LIMA
-
20/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON EDSON LOPES DE SOUZA
-
11/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 12:36
Recebidos os autos
-
31/08/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 11:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 18:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/08/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 12:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE HERALDO JOSÉ LOPES DE SOUZA
-
20/07/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 12:21
Recebidos os autos
-
20/07/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/07/2022 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/07/2022 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 13:22
Recebidos os autos
-
04/07/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/06/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 16:24
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/06/2022 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 13:16
Recebidos os autos
-
27/05/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/04/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 16:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/02/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE HERALDO JOSÉ LOPES DE SOUZA
-
07/02/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/01/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/01/2022 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/01/2022 17:25
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum - Bairro Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8958 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003732-63.2021.8.16.0088 Defiro o pedido contido no mov. 66.1.
Intime-se o herdeiro LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a entrega do veículo automotor ao inventariante, sob pena de busca e apreensão.
Decorrido o prazo sem manifestação por parte do herdeiro acima referido e havendo requerimento expresso, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo o Sr.
Oficial de Justiça depositar nas mãos do inventariante.
Sem prejuízo, cientifique-se o inventariante acerca das informações prestadas pela Caixa Econômica Federal (mov. 68.1).
Diligências necessárias.
Guaratuba, 09 de dezembro de 2021. MARISA DE FREITAS Juíza de Direito -
10/12/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/11/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 13:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/11/2021 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2021 03:47
DECORRIDO PRAZO DE HERALDO JOSÉ LOPES DE SOUZA
-
15/10/2021 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/10/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
-
07/10/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum - Bairro Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8958 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003732-63.2021.8.16.0088 Defiro o pedido retro. Oficie-se a Caixa Econômica para que preste as informações solicitadas.
Diligências necessárias.
Guaratuba, 01 de outubro de 2021. MARISA DE FREITAS Juíza de Direito -
01/10/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
17/09/2021 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum - Bairro Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8958 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003732-63.2021.8.16.0088 Determina-se que a secretaria providencie nova consulta ao sistema SISBAJUD para localização de valores.
Diligências necessárias.
Guaratuba, 30 de agosto de 2021. MARISA DE FREITAS Juiza de Direito -
30/08/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 01:08
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 10:18
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/08/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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19/08/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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19/08/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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19/08/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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19/08/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
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12/08/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
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11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum - Bairro Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8958 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003732-63.2021.8.16.0088 Acolho a emenda à petição inicial.
Trata-se de ação de inventário ajuizado por Hamilton Edson Lopes de Souza e outros em face do Espólio de Durval Lopes de Souza, no qual formularam pedido de autorização judicial para levantamento antecipado de saldo existente na conta bancário do autor da herança. É o breve relatório.
A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição, que, nos termos do artigo 300 do Diploma Processual Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
A despeito de restar demonstrada a probabilidade do direito pleiteado pelos autores, ao menos no que diz respeito a sua cota parte, não vislumbro, por ora, que tenha restado configurado o fundado perigo de dano, haja vista que referidos valores estão devidamente resguardados para partilha ao final do processo. Além de não estarem preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do CPC, também não restou comprovada pelos requerentes nenhuma situação excepcional a justificar o levantamento prévio de parte dos bens do espólio, sobretudo antes citação do herdeiro que não apresentou anuência ao pedido inicial, situação que afasta a possibilidade de concessão da medida pleiteada.
Nesse sentido já se decidiu: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ – LEVANTAMENTO DE BENS – IMPOSSIBILIDADE – URGÊNCIA NÃO COMPROVADA – PLAUSIBILIDADE DO DIREITO SUSCITADO E PERITO DE DANO – NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – A concessão de tutela antecipada de urgência depende da demonstração simultânea da probabilidade do direito invocado pelo agravante e do perito de dano ou o risco ao resultado útil do processo – A expedição de alvará para levantamento de valores, como no caso em apreço, somente é possível em hipóteses excepcionais, sendo necessária a comprovação da real necessidade da medida, bem como a concordância de todos os herdeiros – Ausente comprovação da real necessidade do levantamento do valor requerido, a manutenção da decisão é medida que se impõe – Recurso não provido.” (TJ/MG, Agravo de Instrumento nº 10000206005506001, 5ª Câmara Cível, rel.
Roberto Apolinário de Castro, julg. 20/05/2021).
Assim sendo, não preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado, consistente no levantamento de valores.
Por outro lado, a fim de evitar eventual dilapidação dos bens conforme alegado na inicial, defiro o pedido de bloqueio do saldo indicado nas contas/aplicações financeiras de titularidade da parte falecida, com posterior depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos.
Por fim, nomeio como inventariante HERALDO JOSÉ LOPES DE SOUZA.
Intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em cartório para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo, nos termos do parágrafo único do art. 617 do CPC.
A seguir, deverá ser providenciada a citação para os termos do inventário e partilha dos herdeiros, legatários, Fazendas Públicas e Ministério Público se houver herdeiro incapaz ou ausente, observando-se os termos dos §§ do art. 626 do CPC.
Diligências necessárias.
Guaratuba, 09 de agosto de 2021. MARISA DE FREITAS Juíza de Direito -
10/08/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/08/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/08/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/08/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:06
INDEFERIDO O PEDIDO
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09/08/2021 01:06
Conclusos para despacho
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06/08/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/08/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/08/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/08/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/08/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/08/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/08/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 01:04
Conclusos para despacho
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02/08/2021 16:18
Juntada de Certidão
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01/08/2021 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/07/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/07/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/07/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/07/2021 14:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/07/2021 14:36
Recebidos os autos
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30/07/2021 14:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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30/07/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/07/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/07/2021 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/07/2021 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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