STJ - 0006148-33.2019.8.16.0004

21/06/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/06/2024 13:33

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/04/2024 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326670/2024

25/04/2024 16:41

Protocolizada Petição 326670/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024

25/04/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 1211341/2023 - AgInt

24/04/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2024 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1211341 - AgInt no AREsp 2408685 - Publicação prevista para 25/04/2024

22/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01211341/2023 - AgInt no AREsp 2408685/PR

12/04/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

05/04/2024 13:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024 09:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 15:45

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01211341/2023 - AgInt no AREsp 2408685/PR

22/03/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/03/2024 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/03/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para MUNICÍPIO DE CURITIBA apresentar resposta à petição n. 1211341/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 747.

19/12/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223471/2023

19/12/2023 15:34

Protocolizada Petição 1223471/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

18/12/2023 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/12/2023 Petição Nº 1211341/2023 -

15/12/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1211341/2023. Publicação prevista para 18/12/2023)

14/12/2023 18:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 1211341/2023

14/12/2023 18:05

Protocolizada Petição 1211341/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/12/2023

14/12/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1210785/2023

14/12/2023 16:50

Protocolizada Petição 1210785/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023 10:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

13/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023 12:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para negar provimento ao Recurso Especial

15/09/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/09/2023 18:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 926197/2023

15/09/2023 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023 18:45

Protocolizada Petição 926197/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

11/09/2023 09:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2023 09:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/09/2023 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2023 13:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

27/07/2023 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/07/2023 10:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2023 14:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ