TJPR - 0001878-25.2003.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO AFFONSO MACHADO NEWTON

CPF *11.***.*56-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 08:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/01/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/12/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 18:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AFFONSO MACHADO NEWTON

  • 08/06/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 23:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/12/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AFFONSO MACHADO NEWTON

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 11:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/11/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/11/2021 13:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/11/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/10/2021 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AFFONSO MACHADO NEWTON

  • 17/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001878-25.2003.8.16.0004   Processo:   0001878-25.2003.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa:   R$3.786,04 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Executado(s):   PAULO AFFONSO MACHADO NEWTON 1.

    De início, impõe-se ponderar que as custas e emolumentos, ainda que se trate de serventia estatizada, não se destina ao Tesouro Geral do Estado, mas, sim, ao Fundo de Justiça – FUNJUS, que possui autonomia financeira e administrativa em relação aos poderes Judiciário e Executivo, conforme artigo 10 da Lei Estadual 15.942/08.

    Outrossim, como o Fundo da Justiça tem por finalidade assegurar o processo de estatização das serventias pertencentes ao foro judicial (art. 3º da Lei Estadual nº 15.942/08), o recolhimento das custas judiciais ao FUNJUS revela-se indispensável para assegurar recursos orçamentários e financeiros necessárias à execução das despesas, notadamente pagamento da remuneração dos servidores lotados nas varas estatizadas.

    Dessa forma, além de ser da responsabilidade do FUNJUS preservar o equilíbrio financeiro, a fim de manter o adequado funcionamento das Secretarias, é dever dos Magistrados a fiscalização sobre o regular recolhimento das custas, despesas processuais e da taxa judiciária (art. 48 do Decreto nº 744/09) e, conforme se infere do Enunciado nº 28/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça, quando se trata de vara estatizada, cabe ao Juiz, de ofício, executá-las quando vencida a Fazenda Pública, mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Logo, se cabe ao Juiz, de ofício, praticar atos executórios quando vencida a Fazenda Pública (art. 18 da Lei Estadual nº 6.149 de 1970), com expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, bem como sequestro, caso não haja pagamento do prazo de 2 (dois) meses do protocolo (art. 535, §3º, II, do CPC), somente se justificam os atos extrajudiciais de cobrança, como protesto (Instrução Normativa nº 12/2017), com maior repercussão na esfera jurídica do direito subjetivo da parte porque visa, tão somente, dar maior publicidade à condição de inadimplência do devedor, depois de esgotados os meios de satisfação, inclusive por intermédio do Sistema SISBAJUD, notadamente porque incumbe à parte prover as despesas dos atos processuais (art. 82 do CPC). 2.

    Ante o exposto, INTIMEM-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o recolhimento das custas processuais ao FUNJUS, mediante expedição e vinculação das guias ao Sistema, cientes de que, decorrido o prazo, serão adotadas as medidas judiciais (SISBAJUD) e extrajudiciais (PROTESTO) de cobrança. 3.

    Recolhidas as custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE. 4.

    Por outro lado, decorrido o prazo, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros por intermédio do Sistema SISBAJUD.

    Aguarde-se a resposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, transfira-se o valor para conta judicial, observando que deverá ser, imediatamente, cancelada eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC). 5.

    Não havendo alegação de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, do CPC), expeça-se alvará, com recolhimento das custas e vinculação das respectivas guias de pagamento. 6.

    Frustrada a indisponibilidade de ativos financeiros, CUMPRA-SE a Instrução Normativa nº 12/2017 e, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE Intimem-se.   Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 11/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 08:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AFFONSO MACHADO NEWTON

  • 25/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/09/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 09:07

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2020 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2020 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 19:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/04/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/01/2020 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/12/2019 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2019 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/12/2019 13:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 11:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/10/2019 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/10/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 17:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/05/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 23:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2019 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2018 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 10:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDEÊNCIA

  • 12/04/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDEÊNCIA

  • 26/03/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDEÊNCIA

  • 07/02/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/08/2017 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2017 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2017

  • 19/06/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 19:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2017 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/02/2017 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 14:57

    APENSADO AO PROCESSO 0003583-24.2004.8.16.0004

  • 22/11/2016 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2016 15:36

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2016 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2016 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 12:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/07/2016 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 12:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/06/2016 12:36

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2016 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDEÊNCIA

  • 20/05/2016 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 15:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/01/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2015 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2015 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 13:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDEÊNCIA

  • 06/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 12:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/09/2015 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 10:17

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/06/2015 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2015 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDEÊNCIA

  • 14/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 14:44

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2014 14:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2003

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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