29/07/2022 17:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 16:18

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
30/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:56

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/05/2022 22:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:08

Recebidos os autos
10/05/2022 10:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:30

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
18/04/2022 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022
18/04/2022 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022
18/04/2022 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022
16/04/2022 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2022 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:47

Recebidos os autos
22/03/2022 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 14:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:05

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:11

Recebidos os autos
21/02/2022 20:11

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:20

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 16:57

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:23

Recebidos os autos
18/02/2022 16:23

Juntada de CIÊNCIA
18/02/2022 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2022 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
18/02/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2022 15:31

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
18/02/2022 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/02/2022 10:41

Recebidos os autos
18/02/2022 10:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2022 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2022 18:15

Juntada de Certidão DE ÓBITO
17/01/2022 14:21

Juntada de REQUERIMENTO
17/01/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2022 12:16

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/11/2021 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 16:44

Recebidos os autos
24/11/2021 16:44

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/11/2021 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/09/2021 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/09/2021 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
30/09/2021 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 15:54

Recebidos os autos
22/09/2021 15:54

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
22/09/2021 11:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2021 15:06

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADA
21/09/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 12:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
17/09/2021 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 16:21

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:17

Juntada de COMPROVANTE
15/09/2021 15:18

MANDADO DEVOLVIDO
27/08/2021 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 18:54

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:51

Expedição de Mandado
25/08/2021 18:38

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/08/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo: 0001839-15.2019.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 20/01/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): Alexandre Araujo Vistos, 1.

Vieram os autos conclusos para designação de audiência a fim de realizar o interrogatório do réu ALEXANDRE ARAUJO, a ser realizado na sala passiva disponível no edifício do fórum do Juízo deprecado da Comarca de Porto Belo/SC, por meio de videoconferência. 1.1.

Ante o ofício inserto em evento 113.1, para a realização da audiência a fim de realizar o interrogatório do réu ALEXANDRE ARAUJO, por videoconferência, DESIGNO a data 21/09/2021 às 13:30 horas. Comunique-se o juízo deprecado. 2.

No tocante à realização de audiência de instrução e julgamento, deve ser salientado que em razão da pandemia da COVID-19 a realização de atos presenciais continua, de regra, vedada, por prazo indeterminado, conforme a Recomendação nº 62, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Resoluções 313, 314, 318 (prorrogada pela Portaria 79), 322 e 329, todas do CNJ e Decretos Judiciários nºs 227/2020, 244/2020, 262/2020, 303/2020, 343/2020, 397/2020, 400/2020 e 401/2020, todos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Contudo, referidos atos normativos possibilitaram, quando possível, a realização de audiências por videoconferência. Consigna-se que a audiência por videoconferência está expressamente prevista no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, o qual dispõe que sua realização deve se dar de modo excepcional, a fim de responder a gravíssima questão de ordem pública.

No caso em tela, a pandemia da Covid-19 justifica a necessidade de realizar a audiência de instrução por meio de videoconferência. Ressalta-se que embora o presente feito não envolva réu preso, não se pode aguardar indefinidamente a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de se causar prejuízos à prestação jurisdicional e ofensa ao princípio constitucional da razoável duração do processo, especialmente considerando que há meios (como é o caso da videoconferência) para se realizar o ato sem maiores riscos à saúde das pessoas. Por fim, a realização de audiências de instrução e julgamento, por videoconferência, auxiliará, sobremaneira, na diminuição da sobrecarga e do elastecimento da pauta que fatalmente ocorrerá em futuro breve, em razão dos feitos cujas audiências não puderem ser realizadas por este meio virtual. 2.1.

O ato se realizará exclusivamente por videoconferência, tendo em vista que o edifício do fórum se encontra com restrições de acesso ao público, por determinação dos Decretos Judiciários nº 400/2020 e 401/2020, do TJPR c/c a Resolução 322, do CNJ. 2.2.

Intime-se o Ministério Público e a defesa, cientes os profissionais de que deverão estar disponíveis em meio eletrônico que permita o acesso à reunião virtual. 2.3.

Intime-se/requisite-se o acusado, que a audiência se dará por videoconferência, com orientação expressa de que deverá informar o número do telefone celular ou telefone fixo. 2.4.

Intime-se/requisite-se o acusado, comunicando o estabelecimento penal onde eventualmente se encontra custodiado, que o interrogatório se dará por videoconferência. 3.

Por fim, consta no evento 102.2 que uma testemunha arrolada pelo Ministério Público em comum com a defesa já foi inquirida pelo Juízo Deprecante. 4.

Verifique a secretaria se foi juntado ao feito o laudo pericial da(s) arma(s) de fogo e/ou munições apreendidos.

Em caso negativo, requisite-se o envio. Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito
12/08/2021 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 13:01

Recebidos os autos
12/08/2021 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/08/2021 12:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 12:32

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
11/08/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 18:04

Conclusos para despacho
05/08/2021 18:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/07/2021 14:51

Juntada de INFORMAÇÃO
09/02/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 10:27

Recebidos os autos
10/11/2020 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 07:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 18:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2020 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 17:50

Expedição de Carta precatória
09/11/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
26/10/2020 14:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/10/2020 14:23

Juntada de COMPROVANTE
26/10/2020 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2020 11:41

MANDADO DEVOLVIDO
23/10/2020 15:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/10/2020 17:04

Recebidos os autos
20/10/2020 17:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2020 15:22

Expedição de Mandado
16/10/2020 15:00

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
02/10/2020 18:09

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/09/2020 18:30

Juntada de INFORMAÇÃO
30/09/2020 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 15:02

Expedição de Carta precatória
30/09/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
18/03/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2020 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 14:15

Recebidos os autos
18/03/2020 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 13:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/03/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:32

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
02/03/2020 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 18:39

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
21/02/2020 12:25

Juntada de INFORMAÇÃO
21/01/2020 01:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
13/12/2019 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 18:54

Expedição de Carta precatória
25/11/2019 17:06

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:55

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2019 08:29

MANDADO DEVOLVIDO
21/11/2019 15:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/11/2019 15:17

Expedição de Mandado
20/11/2019 15:10

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:44

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/10/2019 01:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 18:32

Expedição de Carta precatória
31/07/2019 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 22:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 14:33

Juntada de Certidão
29/07/2019 14:29

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
05/07/2019 14:20

Juntada de INFORMAÇÃO
04/06/2019 00:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/04/2019 18:57

Expedição de Carta precatória
02/04/2019 01:02

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO JOSÉ VICENTI
29/03/2019 17:12

Juntada de COMPROVANTE
28/03/2019 22:16

MANDADO DEVOLVIDO
28/03/2019 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/03/2019 17:28

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
08/03/2019 17:25

Juntada de LAUDO
08/03/2019 14:33

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
08/03/2019 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
08/03/2019 14:23

Expedição de Mandado
08/03/2019 14:14

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
08/03/2019 10:45

Recebidos os autos
08/03/2019 10:45

Juntada de Certidão
07/03/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 13:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/03/2019 13:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
07/03/2019 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2019 18:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/03/2019 17:28

Conclusos para despacho
01/03/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 17:27

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
01/03/2019 17:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
01/03/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 11:39

Recebidos os autos
01/03/2019 11:39

Juntada de DENÚNCIA
05/02/2019 13:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2019 13:19

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
05/02/2019 13:17

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
05/02/2019 13:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
21/01/2019 18:12

Recebidos os autos
21/01/2019 18:12

Juntada de CIÊNCIA
21/01/2019 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2019 15:54

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
21/01/2019 13:39

Recebidos os autos
21/01/2019 13:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/01/2019 12:31

Conclusos para decisão
21/01/2019 12:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/01/2019 22:44

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
20/01/2019 22:44

Recebidos os autos
20/01/2019 22:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2019 22:44

Distribuído por sorteio
20/01/2019 22:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2019

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012919-14.2021.8.16.0018

Marilene Leiko Vatanabe

Marco Antonio Back

Advogado: Sergio Roberto Back

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/08/2021 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0004250-21.2021.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nelson Pereira da Silveira

Advogado: Camila Raite Barazal Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0001106-42.2014.8.16.0177

Banco Itau Veiculos S.A.

Odemir Perrut

Advogado: Robson Meira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2014 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0002134-90.2013.8.16.0141

Municipio de Realeza/Pr

Irmaos Kiedes LTDA

Advogado: Frederico Slomp Neto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0001252-11.2021.8.16.0154

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andre Jesus de Rocco

Advogado: Sinval Francisco Schreiner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2021 12:14

Exibir Processo