TJPR - 0003177-03.2020.8.16.0146
1ª instância - Rio Negro - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:32
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
02/09/2025 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
02/09/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
30/08/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
30/08/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
26/08/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
26/08/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
26/08/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
20/08/2025 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2025 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
16/08/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
16/08/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
10/08/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2025 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2025 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2025 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2025 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2025 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2025 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2025 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2025 19:49
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
26/02/2025 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
18/02/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
18/02/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
15/02/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2025 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/01/2025 04:07
DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
-
26/01/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:22
OUTRAS DECISÕES
-
27/11/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
27/11/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
27/11/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
18/11/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 10:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/11/2024 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2024 13:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/09/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2024 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 16:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/06/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
11/06/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
11/06/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
30/05/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2024 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2024 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2024 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 19:01
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/05/2024 13:25
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/09/2023 11:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/09/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/06/2023 11:02
PROCESSO SUSPENSO
-
13/06/2023 01:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/05/2023 17:40
PROCESSO SUSPENSO
-
13/04/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
30/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
30/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
08/03/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 19:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/03/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
23/02/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
23/02/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
22/02/2023 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 15:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2022 13:49
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 20:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/10/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 15:20
Cancelada a movimentação processual
-
19/09/2022 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 01:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 23:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
26/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
26/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
19/07/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
13/07/2022 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 18:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/07/2022 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 16:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
04/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
04/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
03/06/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
29/04/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
-
31/03/2022 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
30/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
30/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
29/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
29/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
29/03/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
24/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 14:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/03/2022 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:43
OUTRAS DECISÕES
-
25/01/2022 01:19
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
14/01/2022 12:26
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
07/12/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
07/12/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
04/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
-
02/12/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 12:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/11/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
30/11/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
30/11/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE RUI SCHREINER
-
28/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
21/11/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:29
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
11/11/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
-
10/11/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
01/11/2021 12:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR
-
25/10/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
22/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/10/2021 12:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/10/2021 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA SCHREINER REPRESENTADO(A) POR RUI SCHREINER
-
10/10/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 14:25
Recebidos os autos
-
30/09/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/09/2021 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/09/2021 16:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021
-
28/09/2021 09:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/09/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
27/08/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003177-03.2020.8.16.0146 SENTENÇA Sentença proferida no mov. 69.
Embargos de declaração no mov. 82, em que a parte embargante pleiteou que o perito seja intimado para fazer sua proposta de honorários, depois que as partes apresentarem seus quesitos, pois, com isso, terá uma boa base para estimar suas horas/trabalho.
A parte contrária se manifestou no mov. 94, afirmando que “os embargados não se opõem ao pedido dos embargantes, no que se refere a intimação do perito para fazer sua proposta de honorários e, caso não seja o entendimento do juízo, requer-se que a fixação seja equânime com os valores dos bens que compõem a pessoa jurídica, conforme laudo (seq. 1.12/1.18).” É o relato.
DECIDO. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos dos embargos manejados, deles conheço.
O novo CPC dispõe: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Vejamos.
Na sentença embargada constou: “Para remuneração do perito fixo, a título de comissão, 5% (cinco por cento) sobre o ativo liquidado, devendo o montante ser rateado pelas partes na proporção de suas participações na sociedade liquidanda (55% ao espólio de Airton Schreiner, 25% para Rui Schreiner e 20% para Adailes Terezinha S.
Brusnquell).
Eventualmente, para a hipótese de não haver ativo, deverá o perito apresentar sua proposta de honorários em valor certo.” No caso em tela, o embargante justificou que a empresa é pequena, com pouca movimentação contábil, porém com patrimônio imobilizado bastante alto (imóveis) e, certamente, o percentual fixado em sentença para remuneração do liquidante irá superar, em muito, a média do valor hora/trabalho de um expert em ciências contábeis.
Portanto, requereu que perito seja intimado para fazer sua proposta de honorários, depois que as partes apresentarem seus quesitos, pois, com isso, terá uma boa base para estimar suas horas/trabalho.
De fato, não houve fundamentação acerca do percentual fixado em sentença, sendo que passo a sanar o vício neste momento.
Acerca da fase de liquidação o CPC dispõe que: Art. 604.
Para apuração dos haveres, o juiz: I - fixará a data da resolução da sociedade; II - definirá o critério de apuração dos haveres à vista do disposto no contrato social; e III - nomeará o perito. (...) Art. 606.
Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.
Parágrafo único.
Em todos os casos em que seja necessária a realização de perícia, a nomeação do perito recairá preferencialmente sobre especialista em avaliação de sociedades. A lei não contém previsão acerca da forma de fixação dos honorários a serem pagos ao perito liquidante.
Portanto, ausente a previsão legal quanto à forma e ao momento de fixação dos honorários ao liquidante, entendo que tal questão deve ser decidida na fase de liquidação, oportunidade em que o perito liquidante poderá efetuar sua proposta de honorários após prévia verificação das particularidades do caso em tela, como o número de documentos relativos à empresa que terá de analisar para efetuar inventário/balanço, conforme art. 606 do NCPC, se o trabalho exigirá deslocamento, gastos com combustível, pedágio, bem como demais questões pertinentes.
Registre-se que é possível, inclusive, que seja mais vantajoso às partes a apresentação de proposta de honorários pelo perito liquidante quando de sua intimação da nomeação efetuada em sentença, na fase inicial da liquidação, pois poderá indicar valor inferior a 5% sobre o ativo liquidado, montante que havia sido fixado em sentença.
Ademais, é sabido que, após a fixação de remuneração pelo perito, as partes serão intimadas a manifestar sua concordância ou expressa discordância quanto ao valor, questão que então será submetida à apreciação judicial, caso em que poderá haver arbitramento de acordo com as peculiaridades do caso e a prudente arbítrio do magistrado.
Por analogia: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE.
FECHAMENTO PROVISÓRIO DO WEIAND TURIS HOTEL DURANTE A FASE AGUDA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO PERITO AVALIADOR.
MANUTENÇÃO DO COMANDO JUDICIAL NESTA PARTE.
ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO LIQUIDANTE.
NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA PROCLAMADA NESTE TÓPICO POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 9º DO CPC. 1.
FECHAMENTO PROVISÓRIO DO WEIAND TURIS HOTEL.
DECISÃO AGRAVADA QUE NO PONTO, CONQUANTO NÃO TENHA OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC, NÃO ACARRETOU PREJUÍZO ÀS PARTES, HAVENDO DE SER MANTIDA.
PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF.
TUTELA DE URGÊNCIA QUE ADMITE O CONTRADITÓRIO POSTERGADO.
ARTIGO 9º, I, DO CPC. (...) 2.
ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO LIQUIDANTE.
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 9º DO CPC QUE CAUSOU INEQUÍVOCO PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA.
DECISÃO AGRAVADA ANULADA NO PONTO.
Ao contrário do entendimento desenvolvido quanto ao fechamento provisório do Hotel, não havia urgência a justificar a imediata fixação da remuneração do liquidante, a qual deve se dar, tão-somente, após o estabelecimento do contraditório, pois a medida tem reflexos diretos sobre o montante a ser liquidado.
De fato, no ponto não há de ser mitigado o comando inserto nos artigos 9º e 10 do CPC, pois se faz necessário permitir que as partes influenciem a decisão do magistrado de primeiro grau a respeito da matéria, mormente quando ausente regramento específico a ser aplicado.
O prejuízo à defesa, no caso, é evidente.
Nulidade proclamada no tópico em que arbitrada a remuneração do liquidante, a fim de que se instaure o prévio e devido contraditório na origem. (...) (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*09-81, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em: 19-11-2020) DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.
AGRAVO RETIDO DESPROVIDO.
PRELIMINARES DEVIDAMETNE AFASTADAS EM PRIMEIRO GRAU.
QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS COMPROVADA.
DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE DEVIDA.
AUTOR QUE NÃO SUCUMBIU EM SEUS PEDIDOS, AINDA QUE O PROVIMENTO DOS MESMOS TENHA SE DADO POR OUTROS FUNDAMENTOS.
RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE PARA APURAR HAVERES QUE DEVE RESPEITAR AS REGRA DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE.
DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES É A DA PROPOSITURA DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO SURTIU EFEITOS.
VALOR DOS HONORÁRIOS DA PERITA QUE DEVE CORRESPONDER AO DO EFETIVO TRABALHO REALIZADO PARA A APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, ATRAVÉS DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SER APRESENTADA OPORTUNAMENTE.
RECURSO DA SOCIEDADE PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 509595-0 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - Unânime - J. 12.11.2008) Portanto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração de mov. 82 para o fim de sanar a omissão na sentença quanto à fundamentação do percentual fixado a título de remuneração do perito liquidante e, por conseguinte, onde consta: “Para remuneração do perito fixo, a título de comissão, 5% (cinco por cento) sobre o ativo liquidado, devendo o montante ser rateado pelas partes na proporção de suas participações na sociedade liquidanda (55% ao espólio de Airton Schreiner, 25% para Rui Schreiner e 20% para Adailes Terezinha S.
Brusnquell).
Eventualmente, para a hipótese de não haver ativo, deverá o perito apresentar sua proposta de honorários em valor certo.” Passe a constar: “Os honorários deverão ser indicados em valor certo pelo perito liquidante quando do início da fase de liquidação, sendo que tal valor servirá para a hipótese de haver ou não ativo a ser liquidado, devendo o montante ser rateado pelas partes na proporção de suas participações na sociedade liquidanda (55% ao espólio de Airton Schreiner, 25% para Rui Schreiner e 20% para Adailes Terezinha S.
Brusnquell).” No mais, a sentença está mantida.
Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.
Reabro o prazo para recurso, nos termos do art. 1.026 do NCPC.
Intimações e diligências necessárias.
Rio Negro, 05 de agosto de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito -
12/08/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/08/2021 17:57
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE LENICE DZICKANSKI
-
20/07/2021 01:54
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA SCHREINER
-
20/07/2021 01:53
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AIRTON SCHREINER REPRESENTADO(A) POR CAMILA SCHREINER
-
19/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 15:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/07/2021 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:24
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/03/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 13:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/03/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUEL
-
31/01/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 18:23
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/01/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/01/2021 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 16:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/01/2021 17:45
Juntada de COMPROVANTE
-
07/01/2021 16:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/01/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 00:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 00:59
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
19/11/2020 17:19
Expedição de Mandado
-
19/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2020 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 18:25
Juntada de COMPROVANTE
-
12/11/2020 16:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 09:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2020 09:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/10/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 16:42
Expedição de Mandado
-
21/09/2020 16:40
Expedição de Mandado
-
21/09/2020 16:36
Expedição de Mandado
-
21/09/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 16:06
Despacho
-
21/09/2020 10:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/09/2020 10:43
Juntada de Certidão
-
19/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/09/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 12:16
Recebidos os autos
-
18/09/2020 12:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/09/2020 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2020 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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