TJPR - 0024238-06.2020.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2023 14:46
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 10:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/04/2023 10:25
Recebidos os autos
-
17/04/2023 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/03/2023 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2023 19:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GERSON LAVARIAS
-
03/02/2023 07:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/02/2023 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 16:05
HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
-
23/01/2023 10:08
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
23/01/2023 10:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
12/12/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2022 12:04
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 13:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
05/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 16:37
Juntada de COMPROVANTE
-
25/10/2022 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 13:50
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2022 14:49
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 14:40
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
28/09/2022 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE GERSON LAVARIAS
-
20/09/2022 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 12:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/08/2022 19:11
OUTRAS DECISÕES
-
11/08/2022 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
09/08/2022 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 17:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
08/08/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 14:01
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 10:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:06
Expedição de Mandado
-
27/06/2022 15:49
Juntada de COMPROVANTE
-
06/06/2022 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 11:48
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2022 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 17:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/04/2022 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 18:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0024238-06.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): gerson lavarias Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ NILTON DIEGO ROSA Diante do resultado da solicitação de busca de endereço via sistema SISBAJUD, em anexo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco (5) dias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.
Número do protocolo: 20.***.***/8641-87 Data/hora de protocolamento: 03/03/2022 17:42 Número do processo: 0024238-06.2020.8.16.0182 Juiz solicitante: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da *46.***.*23-02 Nome do autor/exequente da ação: gerson lavarias Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total *74.***.*31-37: NILTON DIEGO ROSA R$ 0,00 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado FRANCISCO BARBIOT 50 - - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (32) Cumprida R$ 0,00 04 MAR 2022 04:36 MARACANA - COLOMBO - 17:42 Informações PAULA considerando as PR - 83408495 ESPINDOLA informações protocolado por existentes na (SUEWELYN instituição.
BEATRICE MELCHERT ESPOSITO HAUER) BCO SANTANDER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 09/03/2022 15:48 1 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R AURORA - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (32) Cumprida R$ 0,00 04 MAR 2022 04:46 379 JD ALVORADA 17:42 Informações PAULA considerando as AFONSO PENA ESPINDOLA informações 83060680S JOSE DOS PINHAIS protocolado por existentes na R TAVARES DE LYRA (SUEWELYN instituição. 1946 RETAURANTE BEATRICE AFONSO PENA 83065180S JOSE DOS MELCHERT PINHAIS ESPOSITO HAUER) R TAVARES DE LYRA 1946 SL 02 03 AFONSO PENA 83065180S JOSE DOS PINHAIS BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R AURORA 379 - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (32) Cumprida - 04 MAR 2022 07:47 BAIRRO GUATUPE 17:42 Informações PAULA considerando as CEP 83060680 SAO JOSE ESPINDOLA informações DOS PINHAIS PR RUA AURORA 379 protocolado por existentes na BAIRRO GUATUPE (SUEWELYN instituição.
CEP 83060680 SAO JOSE BEATRICE DOS PINHAIS PR R AURORA 379 MELCHERT BAIRRO GUATUPE ESPOSITO HAUER) CEP 83060680 SAO JOSE DOS PINHAIS PR BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA AURORA 379, BAIRRO - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (35) Cumprida R$ 0,00 04 MAR 2022 05:22 JD ALVORADA , SAO JOSE 17:42 Informações PAULA considerando as DOS PINHAIS - PR , CEP ESPINDOLA informações 83060-680 AV RUI BARBOSA 2980, protocolado por existentes na BAIRRO GUATUPE , SAO (SUEWELYN instituição (cliente JOSE DOS PINHAIS - PR , BEATRICE inativo ou não CEP 83055-320 AURORA 379, BAIRRO MELCHERT cliente).
GUATUPE , SAO JOSE DOS ESPOSITO HAUER) PINHAIS - PR , CEP 83060- 680 NU FINANCEIRA S.A.
CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA FRANCISCO BARBIOT - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (32) Cumprida - 04 MAR 2022 18:18 50 FUNDOS - MARACANÃ 17:42 Informações PAULA considerando as COLOMBO - PR 83408495 ESPINDOLA informações BRASIL protocolado por existentes na (SUEWELYN instituição.
BEATRICE MELCHERT ESPOSITO HAUER) BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 09/03/2022 15:48 2 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R AURORA - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (35) Cumprida - 04 MAR 2022 09:53 379 JD ALVORAD 17:42 Informações PAULA considerando as GUATUPE ESPINDOLA informações 08306068SAO JOSE DOS PINHAIS PR protocolado por existentes na R QUINZE NOVEMBRO (SUEWELYN instituição (cliente 2205 CENTRO BEATRICE inativo ou não 08300500SAO JOSE DOS PINHAIS PR MELCHERT cliente).
AL ARPO ESPOSITO HAUER) 1700 AP 103 BL 1 OURO FINO 08301029SAO JOSE DOS PINHAIS PR CECM BRF Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (30) Resposta R$ 0,00 04 MAR 2022 18:26 17:42 Informações PAULA negativa: a ESPINDOLA instituição não protocolado por possui as (SUEWELYN informações BEATRICE requisitadas.
MELCHERT ESPOSITO HAUER) BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AL ARPO - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (35) Cumprida - 04 MAR 2022 09:53 1700 AP 103 BL 1 17:42 Informações PAULA considerando as OURO FINO ESPINDOLA informações 08301029SAO JOSE DOS PINHAIS PR protocolado por existentes na (SUEWELYN instituição (cliente BEATRICE inativo ou não MELCHERT cliente).
ESPOSITO HAUER) NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA FRANCISCO BARBIOT - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (35) Cumprida - 04 MAR 2022 18:24 50 FUNDOS - MARACANÃ 17:42 Informações PAULA considerando as COLOMBO - PR 83408495 ESPINDOLA informações BRASIL protocolado por existentes na (SUEWELYN instituição (cliente BEATRICE inativo ou não MELCHERT cliente).
ESPOSITO HAUER) BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 09/03/2022 15:48 3 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R AURORA - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (35) Cumprida - 04 MAR 2022 09:53 379 JD ALVORAD 17:42 Informações PAULA considerando as GUATUPE ESPINDOLA informações 08306068SAO JOSE DOS PINHAIS PR protocolado por existentes na R QUINZE NOVEMBRO (SUEWELYN instituição (cliente 2205 CENTRO BEATRICE inativo ou não 08300500SAO JOSE DOS PINHAIS PR MELCHERT cliente).
AL ARPO ESPOSITO HAUER) 1700 AP 103 BL 1 OURO FINO 08301029SAO JOSE DOS PINHAIS PR CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado FRANCISCO BARBIOT - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (32) Cumprida - 04 MAR 2022 15:41 0000000 17:42 Informações PAULA considerando as MARACANA ESPINDOLA informações EUCALIPTO COLOMBO protocolado por existentes na PR83408 0495 (SUEWELYN instituição.
BEATRICE MELCHERT ESPOSITO HAUER) BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AL ARPO - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (35) Cumprida - 04 MAR 2022 09:53 1700 AP 103 BL 1 17:42 Informações PAULA considerando as OURO FINO ESPINDOLA informações 08301029SAO JOSE DOS PINHAIS PR protocolado por existentes na (SUEWELYN instituição (cliente BEATRICE inativo ou não MELCHERT cliente).
ESPOSITO HAUER) KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA AURORA 379 - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (32) Cumprida - 04 MAR 2022 07:47 BAIRRO GUATUPE 17:42 Informações PAULA considerando as CEP 83060680 SAO JOSE ESPINDOLA informações DOS PINHAIS PR protocolado por existentes na 00000000 (SUEWELYN instituição.
BEATRICE 00000000 MELCHERT ESPOSITO HAUER) NU PAGAMENTOS S.A.
Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 09/03/2022 15:48 4 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA FRANCISCO BARBIOT - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (32) Cumprida - 04 MAR 2022 18:22 50 FUNDOS - MARACANÃ 17:42 Informações PAULA considerando as COLOMBO - PR 83408495 ESPINDOLA informações BRASIL protocolado por existentes na (SUEWELYN instituição.
BEATRICE MELCHERT ESPOSITO HAUER) ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A.
Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA BRASIL88 83405- - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (35) Cumprida - 04 MAR 2022 19:27 430 RIO VERDE COLOMBO- 17:42 Informações PAULA considerando as PR ESPINDOLA informações protocolado por existentes na (SUEWELYN instituição (cliente BEATRICE inativo ou não MELCHERT cliente).
ESPOSITO HAUER) ITAÚ UNIBANCO S.A.
Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (32) Cumprida - 04 MAR 2022 09:53 00000000 17:42 Informações PAULA considerando as ESPINDOLA informações protocolado por existentes na (SUEWELYN instituição.
BEATRICE MELCHERT ESPOSITO HAUER) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AURORA, 379 - SAO JOSE - 03 MAR 2022 Requisição de MARIA LUCIA DE (35) Cumprida - 04 MAR 2022 07:15 DOS PINHAIS - PARANA PR - 17:42 Informações PAULA considerando as 83060680 ESPINDOLA informações protocolado por existentes na (SUEWELYN instituição (cliente BEATRICE inativo ou não MELCHERT cliente).
ESPOSITO HAUER) 09/03/2022 15:48 5 / 5 -
10/03/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 14:29
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/03/2022 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 10:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
04/03/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 20:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/03/2022 14:49
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
23/02/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 16:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/11/2021 22:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 15:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0024238-06.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): gerson lavarias Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ NILTON DIEGO ROSA Visto. 1.
Narra o autor que foi proprietário do veículo automotor (objeto da ação) Gol 16v, Ano: 1998 – Marca: Volkswagen, Chassi: 9BWZZZ377WP56, Placa: AHY1448, livre de qualquer ônus ou encargo, e que referido veículo ao réu Nilton Diego Rosa, o qual ficou responsável por sua imediata transferência, que não foi realizada.
Em consulta recente ao site oficial do DETRAN-PR, verificou-se que a titularidade do bem ainda se encontrava em seu nome e que o veículo possuía uma longa lista de débitos e multas que estão lhe causando enorme constrangimento.
Nesse sentido, requer a procedência dos pedidos iniciais, com a condenação dos réus a obrigação de fazer, consistente na transferência compulsória e automática da titularidade da propriedade do veículo em nome do autor para o primeiro réu, a declaração de transferência ou a responsabilização pelo pagamento de todas as dívidas (multas e tributos) vinculados ao veículo, desde a data do negócio até o presente e à indenização por danos morais.
Junta documentos (movs.) No decorrer do processo, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a produção de provas (mov. 52.1).
DETRAN-PR e Estado do Paraná requereram o julgamento do processo no estado em que se encontra (movs. 58.1 e 60.1), ao passo que o autor pleiteou a produção da prova oral e o réu Nilton pugnou pela produção da prova oral e documental (movs. 63.1 e 64.1).
Para esclarecer a dinâmica dos fatos narrados pelo autor na inicial e dirimir os pontos controvertidos do processo, defiro a prova oral requerida. 2.
Intimem-se as partes para, em cinco (5) dias, dizerem se há consenso na realização da audiência virtual.
Isto porque se não houver concordância, não é possível a concretização da audiência, a teor do artigo 2º, § 2º, do Decreto Judiciário n. 400/2020[1], que estabelece regras para a realização de audiências, em primeiro e segundo graus de jurisdição, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 06/2020 do Congresso Nacional. 3.
Inexistindo objeção, à Secretaria para que agende a solenidade pelo aplicativo Microsoft Teams.
Certifique-se no processo a forma de acesso e junte-se o manual para download do aplicativo no computador e em dispositivo móvel. 4.
Conforme o artigo 34 da Lei n. 9.099/1995, as testemunhas serão, no máximo, de três (3) para cada parte e, em regra, comparecerão à audiência independentemente de intimação. 5.
Defiro a produção de prova documental somente em caso de tratar-se de prova nova ou cujo acesso as partes obtiveram hodiernamente. 6.
Intimem-se. 7.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito [1] “Art. 2.º.
As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. [...] § 2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.” -
04/10/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 23:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/09/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/08/2021 23:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/08/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0024238-06.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): gerson lavarias Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ NILTON DIEGO ROSA Intimem-se as partes para, no prazo de cinco (5) dias, especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
11/08/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 16:11
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 16:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/06/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 19:53
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 13:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/03/2021 13:03
Recebidos os autos
-
24/03/2021 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
23/03/2021 19:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/03/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 20:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2021 18:59
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 15:13
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/11/2020 10:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2020 16:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/10/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE NILTON DIEGO ROSA
-
08/10/2020 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 10:07
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2020 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2020 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/09/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
25/08/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/08/2020 16:31
Recebidos os autos
-
12/08/2020 16:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/08/2020 15:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/08/2020 13:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/08/2020 10:24
Distribuído por sorteio
-
12/08/2020 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2020 10:24
Recebidos os autos
-
12/08/2020 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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