TJPR - 0002652-28.2018.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEX SANDRO DA CUNHA MINECO

CPF *49.***.*60-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NEUSA SALVADOR DE LIMA

CPF *72.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARINA MIYUKI GOTO TSUNETA

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 15/03/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-28.2018.8.16.0134   Processo:   0002652-28.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$11.257,20 Exequente(s):   Alex Sandro da Cunha Mineco Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

    Vistos.

    Com relação aos honorários periciais, serão pagos conforme o estabelecido na Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF e na Resolução n. 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Estabelece a Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal – CJF regras sobre o cadastramento, a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a peritos em caso de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.

    De acordo com o artigo 25 e 28, da referida Resolução, a fixação dos honorários, observará os limites mínimo e máximo estabelecidos nesta resolução, observará, no que couber, o nível de especialização e a complexidade do trabalho, a natureza e a importância da causa, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo de tramitação do processo.

    Ainda, disciplina o § 1º, do artigo 28, da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal – CJF que, em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo.

    Corroborando tal orientação, a Resolução n. 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, fixa os valores dos honorários a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo desta Resolução, na hipótese do artigo 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

    Consta na Tabela V, anexa da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal – CJF, que os honorários dos peritos na Jurisdição Federal Delegada serão fixados no valor mínimo de R$ 62,13 e no valor máximo de R$ 200,00.

    No presente caso, verifica-se que se trata de situação excepcional e que foram observados os critérios que autorizam o aumento dos honorários, especialmente pela dificuldade de encontrar especialistas que realizem exames periciais nesta Comarca, portanto, para o perito médico nomeado fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 25 de novembro de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 02/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 16/11/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-28.2018.8.16.0134   Processo:   0002652-28.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$11.257,20 Exequente(s):   Alex Sandro da Cunha Mineco Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

    Vistos.

    Tendo em vista que foi efetuado o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o competente alvará de transferência para levantamento de valores.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após arquivem-se.   Pinhão, 27 de setembro de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 28/09/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2021 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:16

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-28.2018.8.16.0134   Processo:   0002652-28.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$11.257,20 Exequente(s):   Alex Sandro da Cunha Mineco Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Tendo em vista o contido na certidão da mov. 111.1, remetam-se os autos ao arquivamento provisório, até ulterior pagamento do RPV.

    Com o pagamento, arquivem-se definitivamente os autos.

    Intimações e diligências necessárias.   Pinhão, 12 de agosto de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 12/08/2021 14:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/08/2021 14:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/07/2021 13:44

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/07/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:13

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2021 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 12/05/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 11/07/2019 09:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/06/2019 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/06/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2019 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 29/03/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2019 22:58

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/02/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 23:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/01/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 15:00

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 27/12/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2018 10:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/09/2018 10:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 12:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2018 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2018 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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