TJPR - 0015534-28.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LOPES DE SANTA RITA NETO

CPF *31.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 18/11/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 11:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 31/08/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 22/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 16/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 19:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2024 19:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 07/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/07/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 27/06/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 07/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 31/05/2024 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/05/2024 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 02:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 19/03/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2024 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 21/02/2024 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 03/02/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 31/01/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/01/2024 03:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 23/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 23:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 25/08/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 24/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 19/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 17/07/2023 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 26/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 16:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 02/05/2023 19:32

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 22/03/2023 00:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 28/02/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 19/02/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 08/02/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 23/01/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 25/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 30/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 29/09/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 20/09/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 12/09/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 23:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2022 22:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 19/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 27/06/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 09/06/2022 21:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 22/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 11/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/05/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 27/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 17/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 27/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2021 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/12/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 03/12/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 18/11/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 22:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/11/2021 22:24

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/10/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 07/10/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 04:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 30/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 22:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 03/09/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 25/08/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:37

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0015534-28.2021.8.16.0001 Processo:   0015534-28.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$23.733,18 Autor(s):   BANCO ITAUCARD S.A. (CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-70) à Praça Alfredo Egydio de S.

    Aranha, 100 TOS, 7º andar - Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-020 - E-mail: [email protected] Réu(s):   ANTONIO LOPES DE SANTA RITA NETO (RG: 7880391 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*27-53) Rua Stefan Kida, 24 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.305-350       DECISÃO   1.

    A documentação anexada à inicial comprova satisfatoriamente a existência de contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes (seq. 1.8), tendo a parte requerida deixado de efetuar o pagamento de algumas parcelas, inobstante tenha sido notificada para que regularizasse a pendência (seq. 1.10).

    Ressalte-se que a notificação extrajudicial foi enviada pela Instituição Financeira para o endereço constante no contrato, contudo houve o retorno do AR com a indicação “MUDOU-SE”, situação que implica em responsabilidade para o devedor, vez que o credor cumpriu com sua obrigação adequadamente, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO.

    OBJETO POSTAL DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO "DESTINATÁRIO MUDOU-SE".

    OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO CREDOR.

    PRINCÍPIO DA LEALDADE NEGOCIAL.

    CONSTITUIÇÃO EM MORA VÁLIDA.

    SENTENÇA CASSADA, COM DETERMINAÇÃO DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1425851-2 - Curitiba -  Rel.: Vania Maria da S Kramer - Unânime -  - J. 24.02.2016). (Grifou-se) Está, assim, autorizada a apreensão do veículo, como reza o art. 3º do D.L. 911/69. 2.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem ser depositado em mãos do autor ou de seu representante legal, lavrando-se o competente termo.

    Consigne-se que a parte ré deverá, por ocasião do cumprimento do mandado, entregar os documentos do bem a ser apreendido, conforme preceitua o art. 3°, §14°, da D.L. 911/69. 3.

    Executada a liminar, cite-se a parte requerida para em 5 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar, sob pena de revelia (art. 3o, § 2o, Decreto-Lei n° 911/69), consignando-se que decorrido o prazo de cinco dias a propriedade do bem fica consolidada com o credor fiduciário, devendo o devedor efetuar o pagamento da integralidade do débito remanescente a fim de obter a restituição do bem livre de ônus.

    Sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    CONTRATO DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA.

    BUSCA E APREENSÃO.

    PURGAÇÃO DA MORA.

    INSUBSISTÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STJ.

    LEI Nº 10.931/2004 QUE ALTEROU O DECRETO-LEI Nº 911/69.1.

    A purgação da mora antes prevista no art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, e que deu ensejo à edição da Súmula nº 284/STJ, não mais subsiste em virtude da Lei nº 10.931/2004, que alterou referido dispositivo legal.2.

    Sob a nova sistemática legal, após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contados da execução liminar, a propriedade do bem fica consolidada com o credor fiduciário, cabendo ao devedor efetuar o pagamento da integralidade do débito remanescentes para fins de obter a restituição do bem livre de ônus.3.

    Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1151061 MS 2009/0145490-3, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 09/04/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/04/2013). 4.

    Autorizo o Sr.

    Oficial de Justiça a utilizar-se de reforço policial, bem como a proceder de acordo com o que prevê o artigo 212, § 2o, do Código de Processo Civil, caso se faça necessário ao cumprimento do mandado de busca e apreensão. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito 

  • 12/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 10:22

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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