TJPR - 0030844-45.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUENOS AIRES

CNPJ: 12.941.871/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATIA APARECIDA JULIANO NADAL

CPF *44.***.*94-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2025 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 00:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2025 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 21:12

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 21:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2025 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 19:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/04/2025 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2025 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2025

  • 02/04/2025 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 23:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 21:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2025 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2024 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/11/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2024 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2024 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 21:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/08/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 00:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 20:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2023 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2023 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 22:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 23:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/05/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA APARECIDA JULIANO NADAL

  • 27/06/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 22:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA APARECIDA JULIANO NADAL

  • 25/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/02/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906   Processo:   0030844-45.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$2.019,07 Exequente(s):   CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUENOS AIRES Executado(s):   KATIA APARECIDA JULIANO NADAL 1.

    Transfira-se o valor remanescente ainda bloqueado via BACEN para conta judicial vinculada ao presente feito. 2.

    Desentranhe-se o petitório de mov. 119, vez que alheio ao presente feito 3.

    No mais, a insurgência de mov. 116 não comporta guarida.

    Primeiro, porque o comprovante de mero agendamento de pagamento anexado não é suficiente para demonstrar o efetivo pagamento da taxa vencida em 08/2020.

    Segundo, porque o comprovante anexado em mov. 116.2, pago em junho/2021, diz respeito à taxa condominial de maio/2021, a qual não integra o débito ora em execução.

    Terceiro, porque aplicada na memória de cálculo correção monetária e multa de 2% nos termos da convenção, e dentro dos limites admitidos pela legislação civil, além de juros de mora legais de 1% ao mês.

    Assim, inexiste qualquer vício na conta de mov. 115 passível de retificação. 4.

    Desse modo, concedo à executada o prazo de 10 dias para o pagamento do remanescente ainda em aberto, já descontado o valor bloqueado via BACEN, sob pena de continuidade dos atos expropriatórios. 5.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

  • 14/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 22:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/11/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906   Processo:   0030844-45.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$2.019,07 Exequente(s):   CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUENOS AIRES Executado(s):   KATIA APARECIDA JULIANO NADAL Vistos, ... 1.

    Por meio do petitório de mov. 97.3, a executada pugna pelo desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (mov. 85.1), ao fundamento de que as quantias indisponibilizadas junto às contas do Banco do Brasil e Banco Santander se referem aos seus proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhoráveis.

    Ainda, requer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC. 2.

    Instado a se manifestar, o exequente refutou in totum as alegações da requerida e, ainda, não consentiu com o parcelamento pugnado.

    Ademais, requereu a penhora do bem imóvel objeto da dívida (mov. 106.1). É, em síntese, o relatório.

    Decido. 3.

    Com relação ao bloqueio junto ao Banco do Brasil, assiste parcial razão à requerida quanto à alegação de impenhorabilidade da verba congelada, por se tratar de proventos de aposentadoria.

    Isto porque, a teor do que dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os créditos referentes aos proventos de aposentadoria são impenhoráveis, ainda que se encontrem depositados em conta corrente.

    Assim, a conta corrente comprovadamente destinada à movimentação para recebimento e saque de proventos de aposentadoria não pode ser bloqueada, tampouco é facultada a penhora de numerário nela existente.

    Tal providência legal é justificável, pois os proventos são destinados ao sustento do indivíduo e de sua família, tratando-se, portanto, de verba alimentar, daí a sua impenhorabilidade.

    Art. 833.

    São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD.

    CONSTRIÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

    VERIFICAÇÃO.

    IMPENHORABILIDADE.

    ART. 833, IV, DO CPC.

    RECONHECIMENTO.

    QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA.

    PROVA.

    INEXISTÊNCIA. ÔNUS DO DEVEDOR.

    ART. 854, §3º, I, DO CPC.

    NÃO DESINCUMBÊNCIA NESSE PONTO.

    MANUTENÇÃO DE PARTE DO BLOQUEIO.

    POSSIBILIDADE. 1.

    Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. 2.

    De acordo com o disposto no artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao devedor comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 3.

    Deve ser mantida a constrição de parte dos valores bloqueados, em relação aos quais o devedor não se desincumbiu do ônus de demonstrar que estavam depositados em caderneta de poupança. 4.

    Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0021794-27.2021.8.16.0000 - Bandeirantes -  Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO -  J. 27.09.2021) (grifei) Na hipótese sub judice, ficou demonstrado que a conta corrente da ré junto ao Banco do Brasil se destina ao recebimento de seus proventos de aposentadoria, conforme se denota da folha de pagamento de mov. 97.1.

    Portanto, há que se reconhecer a impenhorabilidade.

    Todavia, como o valor bloqueado no BB ultrapassa a renda mensal da devedora, certo é que houve bloqueio de sobras de meses anteriores, os quais perdem a natureza de salário, por representarem pura reserva financeira, e não serem indispensáveis à subsistência da devedora e, assim, plenamente penhoráveis.

    No ponto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA).

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    PENHORA ON LINE (BACENJUD).

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO PREVISTA NO ART. 833, IV DO CPC.

    TODAVIA, IMPENHORABILIDADE NÃO CARACTERIZADA NO CASO CONCRETO.

    VALORES BLOQUEADOS REFERENTES ÀS SOBRAS ACUMULADAS DO SALÁRIO DA AGRAVANTE.

    PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA.

    PRECEDENTES.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Cível - 0045243-48.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Rogério Ribas - J. 01.02.2021 - grifou-se)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

    PENHORA SALARIAL.

    IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA PREVISTA NO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA GERAL.

    VALOR BLOQUEADO REFERENTE ÀS SOBRAS ACUMULADAS DO SALÁRIO.

    PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR.

    POSSIBILIDADE DA PENHORA.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.

    Cível - 0006276-94.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 14.06.2021 - grifou-se) Portanto, defiro o desbloqueio somente da quantia de R$ 6.685,25 indisponibilizada junto à conta do Banco do Brasil da executada. 4.

    De outro lado, em que pese as alegações de impenhorabilidade do montante constrito junto ao Banco Santander, é certo que a executada não apresentou quaisquer documentos a fim de demonstrar a natureza alimentar do numerário bloqueado, não se desincumbindo assim do seu ônus probatório, pelo que resta indeferida a pretensão.

    Por essa razão, não há que se falar na liberação dos referidos valores. 5.

    Desse modo, uma vez transcorrido o lapso recursal, transfira-se o remanescente que permanecer bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito. 6.

    Ainda, descabido o pedido formulado pela devedora de parcelamento do débito, por não haver anuência do exequente, e por se tratar de feito em fase de cumprimento de sentença, no qual há vedação expressa à possibilidade de parcelamento (art. 916, § 7º, do CPC). 7.

    No mais, a fim de possibilitar a análise do pedido de penhora imobiliária formulado pelo exequente, intime-se este para que apresente matrícula atualizada do imóvel, em 15 dias. 8.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

  • 04/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA APARECIDA JULIANO NADAL

  • 19/08/2021 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906   Processo:   0030844-45.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$2.019,07 Exequente(s):   CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUENOS AIRES Executado(s):   KATIA APARECIDA JULIANO NADAL 1.

    Sobre o pedido de desbloqueio e parcelamento de mov. 97, manifeste-se o exequente em 5 dias.

    Int.  Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito 

  • 04/08/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA APARECIDA JULIANO NADAL

  • 02/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/07/2021 22:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/04/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA APARECIDA JULIANO NADAL

  • 12/11/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/07/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 11:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/07/2020 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/07/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/05/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 11:47

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 20:09

    Homologada a Transação

  • 06/04/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 13:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 10/03/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUENOS AIRES

  • 03/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUENOS AIRES

  • 03/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUENOS AIRES

  • 29/11/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 09:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 18:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 17:33

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2019 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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