TJPR - 0003897-67.2004.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETE MIRANDA GOMES

CPF *62.***.*70-49

HELENA BILINSKI GOMES

CPF *39.***.*86-14

EDEMILSON MIRANDA GOMES

CPF *33.***.*42-34

ELENIRA GOMES VICTORIA

CPF *59.***.*86-91

ELISETE BERTAGE

CPF *52.***.*06-34

ENOQUE GOMES

CPF *01.***.*42-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 13:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003897-67.2004.8.16.0004 I.

    Defiro o pedido de mov. 105, concedendo ao exequente o prazo adicional de 30 (trinta) dias para cumprimento do que restou determinado na decisão de mov. 97.1 II.

    Mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior manifestação, ou fluência do prazo prescricional.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 25 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 29/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003897-67.2004.8.16.0004 I.

    O feito merece ordenação processual.

    II.

    Por primeiro, Se ainda não feito, cumpra a Secretaria o art. 68, VII, do Código de Normas, inclusive no tocante à fase processual do feito: cumprimento de sentença.

    Anotações e comunicações ao Distribuidor.

    III.

    Noticiada a morte da credora originária, houve determinação de suspensão dos autos bem como de regularização da sucessão processual por meio da comprovação de abertura de inventário (mov. 17).

    Em face da decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento nos seguintes termos: “Voto, assim, no sentido de dar provimento ao recurso de agravo de instrumento, para o fim de permitir que a sucessão processual se dê por meio da habilitação direta dos herdeiros e sucessores da autora falecida.” (mov. 45.1).

    Por essa razão, determinada a sucessão do polo ativo de forma direta pelos herdeiros da credora falecida (mov. 56.1), à exceção de “Edna”, cuja documentação não foi acostada aos autos.

    Mesmo tendo sido os exequentes intimados diversas vezes para regularizar a habilitação da herdeira faltante, a determinação ainda não foi cumprida, sendo, apenas, noticiada a abertura de inventário (mov. 91.1).

    IV.

    Pois bem.

    Considerando a determinação proferida em sede de agravo de instrumento, é indispensável a correta habilitação de todos os herdeiros para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença.

    V.

    Assim, intimem-se novamente os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a juntada da documentação faltante para habilitação da herdeira “Edna”.

    VI.

    Mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior manifestação, ou fluência do prazo prescricional.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 6 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 30/08/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 10:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 16:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIRA GOMES VICTORIA

  • 17/12/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2019 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 15:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2019 10:02

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 10:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 15:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/12/2018 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/10/2018 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2018

  • 09/10/2018 12:41

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2018 12:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2018 21:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/08/2018 21:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/08/2018 21:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/08/2018 21:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/08/2018 21:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/08/2018 21:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/08/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/08/2018 13:30

  • 10/07/2018 10:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 16:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/07/2018 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2018 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2018 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/05/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 14:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/04/2018 14:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/04/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/04/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/04/2018 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2018 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2018 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2018 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2018 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/03/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 13:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2017 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2017 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2017 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2016 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 27/10/2016 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 11/08/2016 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2016 09:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2004

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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