TJPR - 0000300-20.2012.8.16.0163

1ª instância - Siqueira Campos - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA GOMES

CPF *26.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/01/2024 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2023 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/12/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 17:21

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 29/06/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 19:11

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 21:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 22:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 10:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2022 00:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA   Processo:   0000300-20.2012.8.16.0163 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$9.248,99 Autor(s):   Maria Aparecida Gomes Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.   Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, envolvendo obrigação de pagar quantia certa, formulado em desfavor da Fazenda Pública.

    Decisão de mov. 32.1 homologou os cálculos e determinou a requisição do pagamento.

    Expedida(s) RPV(s) (mov(s). 40), foi noticiado o pagamento (mov. 46), sendo expedido(s) alvará(s) de levantamento (mov(s). 52 e 53/75) Da mesma forma, expedido(s) precatório(s) (mov(s). 40), foi noticiado o pagamento (mov. 83).

    Espontaneamente ou após intimação, a parte exequente não aventou qualquer insurgência, conforme petição/ renúncia/ decurso de prazo de mov. 82.

    Consigno, no ponto, que o silêncio importa em presunção de satisfação (STJ.

    EREsp 844.964/SP, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010).

    Isto posto, homologo o ato de pagamento e, por conseguinte, pela satisfação da obrigação, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Eventuais custas pendentes, acaso devidas e ainda não incluídas na conta, pela parte executada.

    Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de quem de direito, autorizada a dedução de custas em caso de compatibilidade entre a parte devedora e a beneficiária do crédito (CNFJ, art. 336).

    Observe-se que, tratando-se de quantia incontroversa, não há necessidade de trânsito em julgado para a expedição da ordem.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Oportunamente e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.   Siqueira Campos, data da assinatura digital.   Gustavo Daniel Marchini Magistrado

  • 26/08/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 07:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/08/2021 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2020 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/05/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 20:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2020 20:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2020 10:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 19:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/04/2020 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 17:27

    Juntada de CUSTAS

  • 30/03/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 19:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2020 17:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/01/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/10/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA GOMES

  • 07/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA GOMES

  • 04/04/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/03/2019 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA GOMES

  • 04/12/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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