TJPR - 0008839-30.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ODIRLEI SOARES PEREIRA

CPF *43.***.*64-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 20:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2022 12:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 09:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2021 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2021 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 23:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos, et cetera.

    I – PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV e o credor, embora tenha se manifestado, não reclamou saldo remanescente.

    Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

    Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes.

    Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    II – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS 2.1.

    Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 2.1.1.

    Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 2.2.

    Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 2.3.

    Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

    Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 2.5.

    Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 31/08/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 01:05

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 06/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ODIRLEI SOARES PEREIRA

  • 15/09/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:50

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 24/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 08:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2020 08:06

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:26

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2019 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/10/2019 11:58

    Despacho

  • 04/10/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/08/2019 17:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/08/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ODIRLEI SOARES PEREIRA

  • 16/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ODIRLEI SOARES PEREIRA

  • 01/04/2019 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2018 00:43

    Processo Desarquivado

  • 12/06/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ODIRLEI SOARES PEREIRA

  • 01/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 14:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/05/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2017 11:15

    Recebidos os autos

  • 03/11/2017 11:15

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2017 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2017 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2017 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2017

  • 29/09/2017 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/09/2017 16:23

    Recebidos os autos

  • 16/12/2014 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/12/2014 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 16/12/2014 10:47

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2014 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2014 09:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2014 18:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2014 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2014 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2014 20:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/07/2014 11:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/07/2014 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2014 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2014 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2014 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2014 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2014 19:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2014 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2014 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2014 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/05/2014 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2014 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2014 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2014 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 14:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2014 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 16:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/03/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2014 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2014 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2014 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2014 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2014 13:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2013 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2013 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2013 13:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2013 10:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2013 10:46

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2013 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2013 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2013 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2013 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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