TJPR - 0050099-47.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURICA SAHEKO MAEJIMA

CPF *60.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 15/06/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 18/05/2023 16:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/12/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 08:31

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 26/10/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0050099-47.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.569,94 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   EURICA SAHEKO MAEJIMA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 31/08/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2021 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 05:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:27

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/05/2020 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 08:44

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 08:44

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/11/2019 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/10/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EURICA SAHEKO MAEJIMA

  • 01/10/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2019 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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