TJPR - 0009496-69.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 06/01/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2022 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 21:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2022 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 21:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/11/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009496-69.2019.8.16.0033   Processo:   0009496-69.2019.8.16.0033 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$584,69 Embargante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Embargado(s):   Município de Pinhais/PR 1.

    Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizado pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR em face do MUNICÍPIO DE PINHAIS.

    Proferida sentença ao mov. 31.1, os embargos foram julgados parcialmente procedentes condenando as partes ao pagamento de 50% das custas processuais cada.

    Ao mov. 37.1 o embargado interpôs apelação.

    Ao mov. 43.1 foi juntado aos autos acórdão com anotação de trânsito em julgado que negou provimento ao recurso interposto.

    Ao mov. 49.1 requereu a SANEPAR o cumprimento de sentença relativo a reembolso das custas processuais.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Ante o cálculo juntado ao mov. 49.1, defiro o requerimento formulado para iniciar o cumprimento de sentença.

    Promovam-se as anotações necessárias. 3.

    Intime-se o executado para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça impugnação à execução (art. 535 do CPC).

    Advirta-se que neste caso não será computado prazo em dobro, uma vez que por inteligência do próprio artigo, por se tratar de execução específica contra o ente, não há compatibilidade com o art. 183 do CPC.

    Ressalte-se ainda que a inércia do executado caracterizará aceitação do valor pretendido, sugerindo assim a expedição do competente RPV/Precatório requisitório, nos termos do art. 100, §1º, 3º e 4º da Constituição Federal. 4.

    Havendo Impugnação, voltem os autos conclusos para deliberações necessárias. 5.

    Não havendo impugnação, ou havendo concordância com o valor, expeça-se a competente certidão para fins de RPV/Precatório, que deverá ser retirada pela parte interessada, devendo iniciar administrativamente com os trâmites necessários. 6.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 01/09/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 11:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/09/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/05/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 16:28

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 16:28

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 16:28

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 16:28

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/02/2021 12:45

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 19/02/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/02/2021 12:45

    Recurso Especial não admitido

  • 08/02/2021 14:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/02/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/02/2021 01:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2021 01:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/01/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/01/2021 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/01/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/01/2021 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/01/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/01/2021 09:30

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/01/2021 09:30

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 11:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 14:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 16/09/2020 20:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/09/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/09/2020 23:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/09/2020 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 17:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2020 17:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 17:41

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/08/2020 17:41

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:11

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/07/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2020 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2020 10:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2020 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 16:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/02/2020 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/02/2020 10:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2020 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2019 18:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2019 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2019 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 11:19

    APENSADO AO PROCESSO 0002085-72.2019.8.16.0033

  • 22/08/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2019 18:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/08/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 15:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
09/01/2023

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