TJPR - 0001736-35.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVANT ASSESSORIA CONTABIL SS

CNPJ: 10.425.440/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AVANT ASSESSORIA CONTABIL SS

  • 13/08/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2025 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 31/07/2025 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 02:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 08:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 08:46

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2025 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 14:15

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 20/03/2025 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2025 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/10/2024 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2024 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2024 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/09/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 23:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/10/2023 12:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/09/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/08/2023 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 18:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001736-35.2018.8.16.0185   Processo:   0001736-35.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.669,32 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   AVANT ASSESSORIA CONTABIL SS Vistos 1.

    O bloqueio on-line dos ativos financeiros do executado deve ser deferido nos termos do art. 854 do CPC.

    Verifica-se que nos presentes autos a citação foi suprida pelo comparecimento espontâneo do devedor, atendendo-se ao disposto no art. 239, § 1.º, do Código de Processo Civil, eis que se apresentou perante a Municipalidade, firmou acordo de parcelamento da dívida exequenda, reconhecendo o débito, e subscreveu conjuntamente a petição encaminhada pelo Município a este juízo, a qual fica homologada.

    Com efeito, a despeito disso, não efetuou o pagamento do débito, fato este que ensejou, pelo exequente, o pedido da constrição on-line, medida esta que, aliás, respaldo legal encontra no artigo 11, inciso I da Lei 6.830/80, artigos 835, I e 854 do CPC.

    Nesse sentido, ainda: STJ - AgRg no AREsp 315017/SP – Rel.

    Min.

    LUIS FELIPE SALOMÃO - 4ª.

    TURMA – Julg. 24/04/2014 -DJe 30/04/2014.

    Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. 1.1.

    Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.

    Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. 1.2.

    Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC[1]. 1.3.

    Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 1.4.

    Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 1.5.

    Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).

    Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. 1.6.

    Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.

    Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 1.7.

    Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 2.

    Quando não se esteja a tratar de IPTU – caso em que o imóvel gerador do tributo garantirá a execução - e sendo a consulta supramencionada infrutífera, atento aqui à celeridade que deve ser imposta ao feito e ao adequado impulso oficial que se espera do magistrado, desde já determino que se proceda também à consulta por meio do sistema RENAJUD. 2.1.

    Havendo veículos em nome do executado, mesmo que sobre eles conste anotação de alienação fiduciária ou demais restrições judiciais, proceda-se à restrição de transferência sobre eles. 2.2.

    Inexistindo restrição de qualquer natureza ou tratando-se de restrição judicial e, havendo requerimento, resta o pedido desde logo deferido e determino seja procedida a PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo indicado pelo exequente. 2.2.1.

    Para tanto, considerando as restrições decorrentes do Decreto Judiciário n.º 172/2020 quanto ao cumprimento de mandados, lavre-se o respectivo Termo nos autos tendo por base os dados do(s) veículo(s) constantes no sistema RENAJUD (art. 838 do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na sua ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos.

    No mais, anote-se a penhora no sistema RENAJUD. 2.3.

    Tratando-se de veículo alienado fiduciariamente, a penhora deverá recair sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, com fulcro no art. 835, inc.

    XII, do Código de Processo Civil, o que deverá ser consignado no termo. 2.3.1.

    Nesse caso, sendo o objeto do contrato de propriedade da instituição financeira, obtenha a secretaria, junto ao Renajud, a informação quanto à alienação fiduciária do veículo em questão (http://www.detran.pr.gov.br/servicos/consultar-cadastro-de-restricoes-de-veiculo/) e a empresa titular do crédito fiduciário. 2.3.2.

    Com a informação, oficie-se à instituição financeira, notificando-a da penhora ocorrida e requisitando informações sobre o contrato e seu adimplemento. 2.4.

    No caso de constar a indicação de mais de um veículo, a penhora poderá se limitar a tanto(s) quanto(s) baste(m) para a suficiente garantia da execução, consoante a avaliação do(s) veículo(s) encontrado(s). 3.

    Doutra banda, não sendo positiva a diligência prevista no item 1 e tratando-se o débito ora executado de IPTU, desde já determino a realização da penhora sobre o imóvel gerador do tributo. 3.1.

    Nesta hipótese, determino seja o exequente intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à juntada da matrícula atualizada do referido imóvel. 3.2.

    Com a juntada, a penhora dar-se-á por Termo nos autos (art. 845, §1º do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. 3.3.

    No mais: a) por carta, com AR, intime-se o cônjuge do executado e, em sendo o caso, os demais interessados descritos no art. 799 e 675, parágrafo único, ambos do CPC; e b) lavrado o Termo, oficie-se para fins de registro da constrição. 4.

    Frustradas as diligências anteriores, determino, ainda, a consulta ao Sistema INFOJUD, devendo a Secretaria providenciar a inserção, nestes autos eletrônicos, das declarações de renda (IRPF/ECF) e de operações imobiliárias (DOI) relativas aos últimos 03 (três) anos, gravando os documentos com “sigilo médio” (acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes que provocaram o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos). 5.

    Se ainda assim não forem localizados bens e haja requerimento do exequente, determino: 5.1.

    Não sendo localizados bens registrados em nome do executado, resta autorizada a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento líquido mensal da executada, quando se tratar de pessoa jurídica, nos termos do art. 866 do CPC.

    Lavre-se o respectivo Termo nos autos (art. 838 do CPC), intimando-se o executado por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, na qual deve constar que se destina ao sócio ou representante legal da pessoa jurídica executada, constando ainda que: a) o gerente da executada fica nomeado para o encargo de administrador e depositário, devendo promover os depósitos em conta judicial vinculada a este juízo na agência 2939 da Caixa Econômica Federal, até a satisfação do crédito objeto da ação, incluídos os honorários advocatícios e despesas processuais; e b) caso o gerente fique inerte será nomeado administrador judicial a ser remunerado pelos serviços de administração da penhora em valor mensal a ser fixado pelo Juízo, suportado pela parte executada. 5.2.

    Restando as demais diligências infrutíferas, determino seja realizada a indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN, em conformidade com o já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.377.507/SP.

    Na forma do parágrafo 1º, do art. 185- A, a indisponibilidade fica limitada ao valor total do débito.

    Assim sendo, proceda a secretaria à inclusão da ordem eletrônica no CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, colhendo os resultados decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da inserção. 5.2.1.

    Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste em 30 (trinta) dias. 6.

    Havendo requerimento pelo exequente de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, resta o pedido desde logo deferido considerando o disposto no art. 782, §3º do CPC e, ainda, o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1026): “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    Neste caso, deverá a secretaria diligenciar junto ao SERASAJUD. 7.

    Por outro lado, desde logo saliento que eventual penhora de repasses provenientes das operadoras de cartão de crédito não pode ser autorizada sem que haja elemento nos autos a indicar a existência de tais operações.

    Também não se cogite que o executado poderia ser intimado para indicar bens passíveis de penhora, pois incumbe ao exequente adotar as medidas necessárias à satisfação do seu crédito. 8.

    Se todas as medidas ora determinadas forem frustradas, ou em caso de não oferecimento de embargos à execução fiscal, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta   [1] Art. 274, parágrafo único: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.    

  • 31/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:35

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/08/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:47

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/05/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 14:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2018 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2018 14:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2018 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 02:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2018 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2018 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 18:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/03/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2018 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2018 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019819-74.2021.8.16.0030

6ª Sdp de Foz do Iguacu

Hamilton Dias de Oliveira

Advogado: Solange Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0003233-98.2020.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Andre Ricardo Tavares de Souza &Amp; Cia Ltd...

Advogado: Haroldo Camargo Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2020 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0003978-64.2010.8.16.0017

Municipio de Maringa/Pr

Marcos Antonio da Silva

Advogado: Haroldo Camargo Barbosa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0012170-17.2019.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson de Jesus dos Santos

Advogado: Willian Daniel Vanzo Charao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2019 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0007114-25.2004.8.16.0035

Roger Jaques Abade

A Z Imoveis LTDA

Advogado: Paulo Sergio Winckler

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2004 00:00

Exibir Processo