TJPR - 0001927-27.2018.8.16.0041
1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 17:11
Processo Reativado
-
17/01/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 12:10
Recebidos os autos
-
17/01/2024 12:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/01/2024 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 14:40
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
11/10/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 18:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/10/2023 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 00:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 18:55
Expedição de Mandado
-
23/06/2023 18:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/06/2023 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 16:18
OUTRAS DECISÕES
-
18/05/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL CESAR DISCHSEN
-
09/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 16:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:33
Expedição de Mandado
-
24/03/2023 15:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2023 21:13
Recebidos os autos
-
22/03/2023 21:13
Juntada de CUSTAS
-
22/03/2023 21:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
20/03/2023 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/03/2023 14:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2023 13:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2023 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/03/2023 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/03/2023 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021
-
20/03/2023 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021
-
20/03/2023 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
-
20/03/2023 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021
-
20/03/2023 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021
-
20/03/2023 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
-
20/03/2023 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021
-
20/03/2023 13:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/03/2023 12:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 12:45
Recebidos os autos
-
20/03/2023 12:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 12:45
Baixa Definitiva
-
20/03/2023 12:45
Baixa Definitiva
-
20/03/2023 12:28
Recebidos os autos
-
20/03/2023 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 11:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 10:22
Recurso Especial não admitido
-
01/03/2023 16:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/02/2023 14:44
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/02/2023 21:11
Recebidos os autos
-
13/02/2023 21:11
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
13/02/2023 21:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 15:32
Recebidos os autos
-
13/02/2023 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2023 13:02
Recebidos os autos
-
10/02/2023 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/02/2023 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/02/2023 13:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/02/2023 13:02
Distribuído por dependência
-
10/02/2023 13:02
Recebido pelo Distribuidor
-
10/02/2023 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 21:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/02/2023 21:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2023 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 14:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/02/2023 14:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/01/2023 13:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/01/2023 07:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/12/2022 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 17:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/12/2022 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 14:52
OUTRAS DECISÕES
-
12/12/2022 08:46
Conclusos para decisão
-
10/12/2022 10:54
Recebidos os autos
-
10/12/2022 10:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/12/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2022 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 23:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 20:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2022 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 20:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59
-
23/11/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 22:52
Pedido de inclusão em pauta
-
22/11/2022 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 11:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/08/2022 10:58
Recebidos os autos
-
22/08/2022 10:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2022 10:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2022 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 17:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2022 17:38
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:38
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/07/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2022 15:40
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
21/06/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/06/2022 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
30/05/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/05/2022 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 15:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/05/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE IZALBA PEREIRA DA SILVA
-
08/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 13:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/03/2022 13:38
Recebidos os autos
-
08/03/2022 13:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2022 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2022 23:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/12/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE IZALBA PEREIRA DA SILVA
-
29/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001927-27.2018.8.16.0041 Processo: 0001927-27.2018.8.16.0041 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 04/07/2018 Autor(s): A JUSTIÇA PÚBLICA Vítima(s): Thayla Lorena Silva da Conceição Réu(s): IZALBA PEREIRA DA SILVA Paulo da Silva Souto DESPACHO Considerando que a sentenciada pretende valer-se da regra prevista no artigo 600, §4º, do CPP, remetam-se os autos imediatamente ao e.
Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.
Intimações e diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta -
16/11/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/11/2021 17:22
Recebidos os autos
-
16/11/2021 17:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2021 17:22
Distribuído por sorteio
-
16/11/2021 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
16/11/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/11/2021 17:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/11/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001927-27.2018.8.16.0041 Processo: 0001927-27.2018.8.16.0041 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 04/07/2018 Autor(s): A JUSTIÇA PÚBLICA Vítima(s): Thayla Lorena Silva da Conceição Réu(s): IZALBA PEREIRA DA SILVA Paulo da Silva Souto DESPACHO 1.
Devolvo os autos excepcionalmente sem manifestação a fim de que a Serventia observe a recomendação de divisão por sequenciais de modo a otimizar a apreciação e cumprimento das demandas. 2.
Cumpra-se.
Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito -
05/11/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
21/09/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE IZALBA PEREIRA DA SILVA
-
17/09/2021 22:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001927-27.2018.8.16.0041 Processo: 0001927-27.2018.8.16.0041 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 04/07/2018 Autor(s): A JUSTIÇA PÚBLICA Vítima(s): Thayla Lorena Silva da Conceição Réu(s): IZALBA PEREIRA DA SILVA Paulo da Silva Souto DESPACHO 1.
Recebo o recurso de apelação interposto pela ré Izalba Pereira da Silva (mov. 154.1 e 156.1), uma vez que tempestivo. 2.
Intime-se a defesa para que ofereça suas razões no prazo de 08 (oito) dias. 3.
Após, intime-se o Ministério Público para ofertar as contrarrazões em igual prazo. 4.
Em seguida, cumpridas as diligências de praxe e certificadas as intimações necessárias, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo. 5.
Com relação à verba honorária devida em favor da defensora nomeada (mov. 41.1), observa-se que esta atuou na defesa dos réus, sendo que, posteriormente, a ré Izalba constituiu novo defensor (procuração de mov. 156.2). Deste modo, o pagamento dos honorários advocatícios com relação à acusada Izalba deverá ser suportada por esta, em atenção a expressa previsão do artigo 263, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
Outro não é o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado do Paraná: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DA DEFENSORA DATIVA, A SEREM SUPORTADOS PELO RÉU.
DEFENSORA QUE APENAS APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO E, POSTERIORMENTE, O RÉU CONSTITUIU NOVO DEFENSOR.
VALOR DAS VERBAS HONORÁRIAS QUE DEVERÁ SER DESCONTADA DA FIANÇA PRESTADA PELO RECORRENTE.
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RÉU COMPROVADAS DIANTE DO VALOR EXPRESSIVO DA FIANÇA E DA CONTRATAÇÃO DE DEFENSOR APÓS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR DEFENSORA NOMEADA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª C.
Criminal - 0000326-91.2017.8.16.0082 - Formosa do Oeste - Rel.: Juiz Mauro Bley Pereira Junior - J. 13.03.2020) Assim, condeno a ré Izalba Pereira da Silva ao pagamento de honorários à defensora nomeada Dra.
Paula Renata Lopes, OAB/PR nº 47.508, os quais fixo em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em razão da defesa realizada, com base na tabela estabelecida pela Resolução Conjunta nº 15/2019, anexo I, itens 1.2, corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE, a contar da data da presente decisão.
Com relação ao acusado Paulo da Silva Souto, os honorários advocatícios deverão ser suportados pelo Estado do Paraná. Considerando que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita aos necessitados, assim considerados na forma da lei (art. 1º da Lei Complementar 80/94 e 5º, LXXIV da Constituição Federal), e que Defensoria Pública do Estado do Paraná não atende a Comarca de Alto Paraná, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários à defensora nomeada Dra.
Paula Renata Lopes, OAB/PR nº 47.508, os quais fixo em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em razão da defesa realizada, com base na tabela estabelecida pela Resolução Conjunta nº 15/2019, anexo I, itens 1.2, corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE, a contar da data da presente decisão.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Alto Paraná, datado eletronicamente. Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta -
01/09/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/08/2021 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/08/2021 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2021 17:45
Recebidos os autos
-
15/08/2021 17:45
Juntada de CIÊNCIA
-
15/08/2021 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 14:31
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/08/2021 18:34
Expedição de Mandado
-
12/08/2021 18:34
Expedição de Mandado
-
12/08/2021 18:34
Expedição de Mandado
-
12/08/2021 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2021 18:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 13:59
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/05/2021 09:56
Alterado o assunto processual
-
19/05/2021 09:55
Alterado o assunto processual
-
13/05/2021 12:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/05/2021 15:19
Recebidos os autos
-
12/05/2021 15:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2021 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/02/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:45
Recebidos os autos
-
08/02/2021 14:45
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/02/2021 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 14:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/01/2021 14:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
12/01/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2021 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/12/2020 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 15:59
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 14:12
Recebidos os autos
-
27/11/2020 14:12
Juntada de CIÊNCIA
-
27/11/2020 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 15:50
Expedição de Mandado
-
26/11/2020 15:49
Expedição de Mandado
-
26/11/2020 15:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/11/2020 15:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/11/2020 14:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/11/2020 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2020 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2020 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2020 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2020 16:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2020 16:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 19:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2020 18:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2020 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 18:06
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2020 18:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/10/2020 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2020 17:05
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 09:16
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 09:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 18:26
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 21:20
Recebidos os autos
-
30/09/2020 21:20
Juntada de CIÊNCIA
-
30/09/2020 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2020 15:09
Expedição de Mandado
-
30/09/2020 15:07
Expedição de Mandado
-
30/09/2020 15:05
Expedição de Mandado
-
30/09/2020 15:04
Expedição de Mandado
-
30/09/2020 15:02
Expedição de Mandado
-
30/09/2020 14:59
Expedição de Mandado
-
30/09/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 14:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/09/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 13:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/09/2020 18:47
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 18:47
Cancelada a movimentação processual
-
07/01/2020 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/12/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 12:32
Conclusos para decisão
-
05/12/2019 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 15:35
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2019 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2019 01:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 13:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 16:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/11/2019 13:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/11/2019 12:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/11/2019 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 12:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/11/2019 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 09:31
Expedição de Mandado
-
19/11/2019 09:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 09:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/11/2019 09:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 09:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/11/2019 09:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
19/11/2019 08:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/11/2019 08:56
Expedição de Mandado
-
19/11/2019 08:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 08:51
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/11/2019 08:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
05/11/2019 18:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2019 12:41
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 12:41
Recebidos os autos
-
05/11/2019 12:41
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
05/11/2019 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2018 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2018 16:59
Recebidos os autos
-
28/08/2018 16:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/08/2018 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2018
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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