03/08/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:55

Recebidos os autos
04/07/2022 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/07/2022 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2022 17:40

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
01/07/2022 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
01/07/2022 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
01/07/2022 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
01/07/2022 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
30/06/2022 11:20

Recebidos os autos
30/06/2022 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 12:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/06/2022 12:49

Recebidos os autos
28/06/2022 18:34

Alterado o assunto processual
28/06/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2022 18:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2022 09:39

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/06/2022 17:58

Conclusos para decisão
03/05/2022 16:01

Recebidos os autos
03/05/2022 16:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2022 08:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:24

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:36

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/02/2022 16:35

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
31/12/2021 15:36

Recebidos os autos
31/12/2021 15:36

Juntada de DENÚNCIA
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - Celular: (41) 98766-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005237-87.2021.8.16.0024 Processo: 0005237-87.2021.8.16.0024 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Dano Data da Infração: 21/07/2021 Autoridade(s): Indiciado(s): EDIELSON DE JESUS CARDOSO (RG: 14573662 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ANTONIO OLIVEIRA CRUZ, 8041 - Areias - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.514-620 JOSE MARIO MACHADO DA LUZ (RG: 124048478 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*13-05) RUA SILVANIRA DE OLIVEIRA, 333 CASA - Areias - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.514-618

Vistos.

I.

Acolho a competência para análise e processamento destes autos, conforme decisão de mov. 24.1.

Converta-se o presente feito em Inquérito Policial e remeta-se ao acervo de IPs eletrônicos da 2ª Promotoria de Justiça para continuidade das investigações.

II.

Diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, na data da inserção no sistema. MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO Juiz de Direito
11/11/2021 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2021 18:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
08/10/2021 15:33

Conclusos para decisão
08/10/2021 11:26

Recebidos os autos
08/10/2021 11:26

Juntada de CIÊNCIA
13/09/2021 01:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 18:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2021 16:02

Recebidos os autos
01/09/2021 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2021 16:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL
01/09/2021 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2021 15:01

Juntada de Certidão
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3195 Autos nº. 0005237-87.2021.8.16.0024 Processo: 0005237-87.2021.8.16.0024 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Dano Data da Infração: 21/07/2021 Vítima(s): RICARDO JAURI MANN Autor do Fato(s): EDIELSON DE JESUS CARDOSO JOSE MARIO MACHADO DA LUZ

Vistos.

Instaurou-se o presente termo circunstanciado para apurar a prática da infração penal de furto, na modalidade tentada – ressalvado o entendimento ministerial (mov. 21.1).

A representante do Ministério Público entendeu pela necessidade de declínio dos autos ao juízo competente (mov. 21.1).

Com razão a agente ministerial.

Analisando os autos, vislumbra-se, em tese, a ocorrência do crime previstos nos art. 155, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

A soma da pena máxima in abstrato do delito ultrapassa o teto previsto na Lei nº. 9.099/95 – não superior a 2 (dois) anos –, retirando a competência do Juizado Especial Criminal.

ASSIM, com fundamento no art. 61 da Lei nº 9.099/95, declino da competência para apreciar e julgar o presente feito ao Juízo Criminal Comum deste Foro Regional de Almirante Tamandaré, para onde determino a remessa dos autos, com baixas e anotações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, 16 de agosto de 2021.

Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto
30/08/2021 20:45

Recebidos os autos
30/08/2021 20:45

Juntada de CIÊNCIA
30/08/2021 20:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 15:00

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2021 15:00

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2021 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2021 17:19

Declarada incompetência
16/08/2021 13:12

Conclusos para decisão
11/08/2021 15:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/08/2021 15:41

Recebidos os autos
10/08/2021 17:12

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:21

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
07/08/2021 01:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:35

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
27/07/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/07/2021 14:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/07/2021 11:54

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
22/07/2021 13:07

Recebidos os autos
22/07/2021 13:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/07/2021 18:43

Recebidos os autos
21/07/2021 18:43

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
21/07/2021 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2021 18:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/07/2021 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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