TJPR - 0002761-19.2020.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MARLY TIEMI OKABAYASHI

CPF *66.***.*39-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUEO OKABAYASHI

CPF *35.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RENATO HIDEO OKABAYASHI

CPF *36.***.*83-87

GILBERTO SHIGUE OKABAYASHI

CPF *23.***.*16-04

LEONARDO CLARO OKABAYASHI

CPF *03.***.*20-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 14/08/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:23

    Homologada a Transação

  • 09/08/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 07:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO CLARO OKABAYASHI

  • 19/06/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/05/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY TIEMI OKABAYASHI

  • 06/11/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002761-19.2020.8.16.0119   SUSPENDO o presente processo em função de que o tema ora sob debate judicial sofreu afetação pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça nos autos do REsp 1896526/DF (tema 1074). “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015.” Proceda-se conforme determina o Ofício Circular-Conjunto 01/2018 – G1VP e CGJ.

    Diligências necessárias.

    Nova Esperança, datado digitalmente.

    Sérgio Decker, Magistrado.  

  • 26/10/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:29

    . Veiculado no DJEN em 27/10/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 07/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002761-19.2020.8.16.0119 1.

    Intimem-se as partes para, querendo, se manifestar sobre o acenado à seq. 45.1. 2.

    A lei estadual nº. 18.573/2015, em seu art. 26, prevê a possibilidade de parcelamento do ITCMD.

    Dito isso, sabendo que cabe a cada herdeiro efetuar o pagamento do ITCMD correspondente ao seu quinhão, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a hipótese de parcelamento.

    Ressalto que a medida afastará a necessidade da alienação do bem e, por consequência, trará efetividade ao procedimento. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Nova Esperança, datado digitalmente.   Sérgio Decker, Magistrado.

  • 31/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY TIEMI OKABAYASHI

  • 12/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 14:46

    Alterado o assunto processual

  • 28/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 13:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/01/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/12/2020 12:43

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 03/12/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 20/11/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 02/10/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 23:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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