TJPR - 0001646-07.2009.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE SOUZA FELIX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2025 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2025 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2025 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 30/04/2025 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 30/04/2025 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 30/04/2025 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 28/10/2024 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2024 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2024 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2024 16:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2024 16:44

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 19/08/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2024 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/08/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2024 04:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2024 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2024 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2024 22:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2024 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:38

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 15:38

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2024 07:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2024 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2024 13:35

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 06/07/2024 21:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/06/2024 23:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 13/06/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/06/2024 15:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 13/06/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 10/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:15

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 30/08/2023 13:15

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 30/08/2023 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 12:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 17:42

    Juntada de PROCESSO CRIME

  • 15/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/07/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 24/07/2023 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 24/07/2023 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 24/07/2023 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 15:09

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 15:09

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 15:09

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 15:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE SOUZA FELIX

  • 03/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 19:24

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2023 15:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/05/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 19:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 19:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/01/2023 15:39

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/01/2023 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 17/01/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2022 18:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/10/2022 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 22:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2022 17:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/09/2022 17:50

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/09/2022 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 01/09/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/08/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/08/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 15:14

    Distribuído por dependência

  • 09/08/2022 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE SOUZA FELIX

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/07/2022 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/07/2022 07:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 06/06/2022 12:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/06/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:17

    Juntada de PARECER

  • 02/06/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2022 15:39

    Distribuído por dependência

  • 30/05/2022 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/05/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/05/2022 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 10:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2022 08:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 18/03/2022 12:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/03/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:05

    Juntada de PARECER

  • 16/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 16:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2022 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2022 16:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 15:00

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:19

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 06/04/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    (...) Dispositivo Diante do exposto, julgo totalmente procedente a denúncia para, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIAR o denunciado XXX pela suposta prática do delito de 'homicídio qualificado pela torpeza do motivo', previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 29, ambos do Código Penal (Fato I), submetendo-o a julgamento perante o e.

    Tribunal do Júri deste Foro Regional, em dia, hora e local oportunamente designados pelo Juízo Presidente.

    Nos termos do artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal, mantenho o já reconhecido direito do acusado a manter-se em liberdade.

    Diligências necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   São José dos Pinhais, 12 de março de 2021.   LUCIANI REGINA MARTINS DE PAULA Juíza de Direito

  • 15/03/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:35

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 09/02/2021 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 17:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/12/2020 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 07:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/12/2020 19:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 20:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:47

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 19:26

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/11/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 12/05/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2020 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 00:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 19:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 19:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2020 23:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2020 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2020 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2020 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2020 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2020 16:24

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 20/01/2020 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/01/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 20/01/2020 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/01/2020 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/01/2020 13:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/01/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2020 18:33

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 18:12

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 18:05

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 17:50

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 18:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/08/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 14:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2019 18:43

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 15/07/2019 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 14:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 14:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 13:30

    Expedição de Carta precatória

  • 27/06/2019 13:29

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 13:29

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 13:29

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 11:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 18:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2018 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 18:50

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 18:54

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2017 14:26

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2017 13:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2016 16:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/05/2016 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2016 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2016 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2016 13:40

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/02/2016 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2016 12:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE SESSÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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