TJPR - 0001421-48.2014.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

KOICHI YAGUINUMA

CPF *27.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2025 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE KOICHI YAGUINUMA

  • 20/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 02:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2024 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/04/2024 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 05:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/03/2024 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2022 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2022 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/08/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 02:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/07/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 28/07/2022 17:30

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2022 22:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/03/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/03/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/01/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/12/2021 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/08/2021 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/06/2021 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 12:00

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 10:57

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/04/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/03/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CÍVEL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 Autos nº. 0001421-48.2014.8.16.0152 I.

    Trata-se de cálculo realizado pelo Sr.

    Contador no processo de cumprimento de sentença (IDEC), acusando valor da inicial atualizado no importe de R$ 51.906,08.

    A parte executada apresentou impugnação sustentando excesso da execução devido à existência de incoerência nos parâmetros de atualização do valor principal (mov. 127.1/127.2).

    A parte exequente rechaçou as alegações do exequente e concordou com o cálculo do contador (mov. 129.1).

    A impugnação foi recebida sem efeito suspensivo posto haver somente garantia parcial da execução, ante o bloqueio judicial (mov. 134.1).

    As partes não requereram produção de provas.

    Pois bem.

    Com razão a parte executada.

    Primeiramente, apura-se que o cálculo de atualização do exequente contém diversos equívocos que apontam excesso na execução, diante da atualização do valor principal com parâmetro incorreto.

    Verifica-se no cálculo do Senhor Contador (mov. 121.1) que os juros moratórios foram computados de forma integral, abarcando todo o valor da execução, inclusive em período posterior à constrição parcial (mov. 44.1), no no importe de 1,00% ao mês, desconsiderando que o Juízo, neste particular, já estava parcialmente garantido.

    Anote-se que o valor já constrito nos autos encontra-se depositado em conta judicial vinculada a estes autos e, por conseguinte, encontra-se devidamente corrigida, não podendo, pois, integrar o cálculo do valor ainda inadimplido.

    Neste viés, referido período computado está equivocado, posto que o exequente deverá levar em consideração a penhora parcial realizado em juízo, devendo, pois, os consectários legais recaírem apenas sobre o valor que sobejar da constrição.

    Além disso, conforme já apontado na decisão de mov. 103.1 e mantida pelo acordão (mov. 113.1), não há que se falar em juros compensatórios/remuneratórios no importe de 0,5%, conforme inclui o exequente no débito principal.

    O STJ no julgamento do REsp nº 1.392.245/DF, submetido ao rito dos recursos repetitivos, pacificou entendimento de que na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito dos poupadores aos expurgos inflacionários oriundos do Plano Verão, descabe a incidência de juros remuneratórios quando estes não estão expressos no referido título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada.

    No caso, é impossível a cobrança dos juros remuneratórios, devendo ser excluído do cálculo da execução a cobrança dos juros compensatórios/remuneratórios.

    Nesse sentido, aliás: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 1998.01.1.016798-9.

    IDEC X BANCO DO BRASIL. 1.

    NULIDADE DA EXECUÇÃO.

    AUSÊNCIA DE REQUISITOS.

    LIQUIDAÇÃO PRÉVIA.

    INOVAÇÃO RECURSAL.

    NÃO CONHECIMENTO. 2.

    LEGITIMIDADE ATIVA E LIMITAÇÃOTERRITORIAL.

    QUESTÃO VENTILADA NOS AUTOS QUE JÁ RESTOU RESOLVIDA NO RESP 1.391.198/RS. 3.

    JUROS MORATÓRIOS.

    TERMO INICIAL.

    CITAÇÃO PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

    PRECEDENTES STJ. 4.

    JUROS REMUNERATÓRIOS.

    COISA JULGADA.

    EXCLUSÃO DEVIDA. 5.

    CORREÇÃO MONETÁRIA.

    EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES.

    INCLUSÃO.

    POSSIBILIDADE. 6.

    ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

    INCIDENCIA DOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

    NÃO CONHECIMENTO.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1.

    As questões não submetidas ao primeiro grau de jurisdição não podem ser analisadas em sede recursal, sob pena de supressão de instância. 2.

    Segundo entendimento firmado no julgamento do REsp 1391198/RS “a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798- 9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no Juízo de seu domicílio ou no Distrito Federal” (STJ - REsp 1391198/RS, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, 2ª.

    Seção, J. 13.08.2014, DJe 02.09.2014). 3. "Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, sem que haja configuração da mora em momento anterior." (STJ, Corte Especial, Relator Ministro Sidnei Beneti, REsp 1370899 / SP RECURSO ESPECIAL 2013/0053551-7, j. 21/05/2014, DJ 16/10/2014) 4.

    Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito dos poupadores aos expurgos inflacionários oriundos do Plano Verão, descabe a incidência de juros remuneratórios quando estes não estão expressos no referido título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada. 5.

    Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. 6.

    Existe interesse de recorrer quando a substituição da decisão, nos termos pretendidos, importe melhoria na situação do recorrente, em relação ao recurso.

    Não se justifica o recurso se a pretensão recursal já está vislumbrada na decisão e não haverá qualquer modificação no resultado prático do julgamento.

    Agravo de instrumento conhecido em parte e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018729-29.2018.8.16.0000 - Francisco Beltrão -  Rel.: Jucimar Novochadlo -  J. 13.06.2018).

    Por fim, eventual multa de 10% e os honorários devem ter como parâmetro deve observar ao valor já constrito nos autos, recaindo, por conseguinte, apenas sobre a diferença que sobejou da penhora parcial, e não integralmente como pretende o exequente.

    No mais, vale ressaltar, compete ao juiz zelar pelo exato cumprimento do título judicial exequendo, decotando, de ofício, os excessos que considera violar a coisa julgada material.

    II.

    Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação ao cálculo devido o excesso de execução, nos termos da fundamentação acima.

    III.

    Intime-se a parte credora para apresentar novo cálculo, nos termos da fundamentação acima, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Após, manifeste-se o devedor em 15 (quinze) dias.

    V.

    Em seguida, voltem conclusos.

    VI.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito  

  • 15/03/2021 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/02/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 00:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 23:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/10/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 18:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/09/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE KOICHI YAGUINUMA

  • 29/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 12:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2020 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/08/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/08/2020 17:16

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2020 17:16

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 17:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2020 03:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/07/2020 16:59

    Recurso Especial não admitido

  • 06/07/2020 12:20

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/07/2020 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/06/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/06/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/06/2020 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2020 13:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/06/2020 13:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/05/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2020 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2020 13:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/05/2020 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 03/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 31/03/2020 17:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/03/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 16:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/03/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2020 10:27

    APENSADO AO PROCESSO 0062962-77.2019.8.16.0000

  • 17/02/2020 10:27

    APENSADO AO PROCESSO 0059266-33.2019.8.16.0000

  • 17/02/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/02/2020 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2020 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2020 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 10:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2020 17:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/12/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2019 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2019 12:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/12/2019 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE KOICHI YAGUINUMA

  • 06/12/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/11/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 11:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/11/2019 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2019 14:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/11/2019 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/11/2019 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/11/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 13:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/03/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/02/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/12/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 02:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2018 17:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2018 17:46

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2018 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2018

  • 10/12/2018 16:19

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2018 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 19:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/11/2018 15:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/10/2018 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 02:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 13:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/11/2018 13:30

  • 17/10/2018 11:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2018 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/08/2018 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 17:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/06/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE KOICHI YAGUINUMA

  • 05/06/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/05/2018 04:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 17:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2018 13:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2018 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2018 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2018 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/04/2018 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/04/2018 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 21:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 14:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 16:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2017 15:58

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/10/2017 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/10/2017 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2017 14:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 25/09/2017 17:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 22/09/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 14:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/01/2017 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2017 14:49

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2017 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2016 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/10/2016 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2016 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 14:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2016 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 12:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/03/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 18:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2015 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2015 17:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2015 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2014 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/10/2014 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/10/2014 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2014 13:54

    Recebidos os autos

  • 03/10/2014 13:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/10/2014 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2014 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2014

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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