TJPR - 0049303-35.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUVELINO FERREIRA DE MATOS

CPF *70.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCE ALVES FERREIRA

CPF *39.***.*68-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2025 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 26/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 16:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 15/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 12:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 12/12/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2023 07:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 18:38

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 21/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 20/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 09/08/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/08/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 18/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/06/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 27/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 09:07

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/04/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 14/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 26/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 24/01/2023 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCE ALVES FERREIRA

  • 21/11/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2022 19:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2022 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/07/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/06/2022 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/06/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 26/05/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2022 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCE ALVES FERREIRA

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/02/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCE ALVES FERREIRA

  • 06/11/2021 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 04/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCE ALVES FERREIRA

  • 03/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 07:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCE ALVES FERREIRA

  • 23/04/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049303-35.2019.8.16.0021 Processo:   0049303-35.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$35.000,00 Autor(s):   JUVELINO FERREIRA DE MATOS Réu(s):   DIRCE ALVES FERREIRA MARTINELLI   Trata-se de “ação de nulidade de ato jurídico c/c cancelamento de registro imobiliário com tutela antecipada” ajuizada por Juvelino Ferreira em face de Dirce Alves Martinelli e Orlando Martinelli.     Alega o autor que é o legítimo possuidor do lote de terras 14 da quadra 04 do loteamento Bairro Estrela do Mar, objeto da matrícula 26.471 do 1º CRI desta cidade de Cascavel o qual foi adquirido, inicialmente, em sociedade com seu irmão Nilton e, em 2006, adquiriu integralmente o imóvel.

    No entanto, afirma que sua irmã Dirce, ora requerida, passou a residir na parte que outrora pertenceu a Nilton e efetuou a transferência do imóvel para seu nome, utilizando de procuração repassada pelo proprietário originário do bem, Sr.

    José Medeiros.

    Defende a nulidade da transferência do imóvel à ré e formula pedido de tutela de urgência a fim de que seja anotada restrição de transferência na matrícula.     O autor adequou seus pedidos iniciais em diversas oportunidades (eventos 10, 23, 32 e 37) e, ao final, limitou seus pedidos no evento 32.1, desistindo do pedido de danos morais, bem como da concessão de gratuidade de justiça em seu favor.    A ação foi recebida no evento 39.1, sendo concedido o pedido de tutela de urgência consistente na averbação da ação na matrícula do imóvel.    Audiência de conciliação realizada nos eventos 103 e 134, no entanto, a tentativa de composição das partes restou infrutífera.    No evento 109 foi determinada a tentativa de aplicação das técnicas da Justiça Restaurativa entre as partes.    A ré apresentou contestação no evento 114.1.

    Inicialmente, impugna o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.

    No mérito, afirma que sempre exerceu os cuidados de seu irmão Nilton enquanto este estava vivo, tanto que assumiu as despesas da casa e nega que o mesmo tenha vendido sua parte ao autor ou mesmo que aquele tenha adquirido 50% deste e que o autor levou Nilton, em 16/05/2006 para um passeio, mas, na verdade, foi quando o levou a realizar o substabelecimento em cartório.

    Afirma que o substabelecimento realizado é ato nulo.

    Impugna o pedido de nulidade da transferência do bem, pede a improcedência da ação e, em caso de procedência, a condenação do autor ao ressarcimento dos valores relativos aos impostos do imóvel, a fim de evitar a configuração de enriquecimento ilícito.    O autor impugnou a contestação no evento 128.1.    Audiência de conciliação realizada (evento 134), no entanto, a tentativa de composição das partes restou infrutífera.    Decisão no evento 138 em que foi determinada a certificação sobre a aplicação das técnicas de Justiça Restaurativa no caso.    É o relatório. Decido.    1.

    O autor desistiu da justiça gratuita, o que foi reconhecido no evento 39.1.    Logo, não merece acolhimento a impugnação da ré neste ponto.  2.

    A controvérsia do processo se limita à comprovação da cessão do imóvel por Nilton em seu favor – ônus da ré; 3.

    As questões de direito a serem analisadas na sentença são: a nulidade do contrato e da aquisição de 50% pelo autor; a possibilidade da declaração das nulidades alegadas pelas partes; a possibilidade de condenação do autor ao ressarcimento das despesas com impostos à ré em caso de procedência.  4.

    Defiro a produção de prova documental, sendo vedada a juntada de documentos novos, senão na hipótese do art. 435 do CPC.    5.

    Considerando o ora decidido, oportunizo que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir no decorrer da instrução do feito, arrolando desde já testemunhas, se for o caso, mesmo se já o tenham feito anteriormente.    6.

    Ainda, caso as partes manifestem interesse na produção de provas em audiência, considerando as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça para prevenir o contágio e disseminação do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e a impossibilidade de realização de audiências presenciais neste momento, determino que se intimem as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informem se concordam com a realização do ato na forma virtual e se há viabilidade técnica e prática para realização do ato através das plataformas virtuais disponíveis.     Consigo que o silêncio será interpretado como anuência.    7.

    No mesmo prazo acima referido, deverão as partes informar sobre a possibilidade de colheita da prova oral por convenção processual, na forma prevista nos artigos 20 e 21 do mesmo ato normativo.     8.

    Em caso de requerimento de produção de prova oral por convenção processual, retornem os autos conclusos para decisão.     9.

    Havendo consenso entre as partes e havendo possibilidade técnica e prática para a realização do ato, paute-se audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual, prosseguindo a Secretaria na forma determinada nos artigos do 8º a 14 do Decreto 400/2020 – D.M.    Saliento que caberá ao advogado da parte que arrolou as testemunhas a intimação dessas para comparecerem à audiência designada, conforme prevê o art. 455 e que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha, nos termos do §3º do mesmo artigo.    10.

    Em caso de discordância por qualquer das partes com relação à colheita da prova de forma virtual, ou sendo alegada impossibilidade técnica/prática por qualquer delas, ou, ainda, a existência de risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, determino que a audiência seja realizada na forma presencial.     Para tanto, determino que a Secretaria proceda ao agendamento do ato somente após autorização do Tribunal de Justiça para sua realização nessa modalidade.     Intimações e diligências necessárias.    Cascavel, data da assinatura digital.    Gabrielle Britto de Oliveira  Juíza de Direito   

  • 06/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/02/2021 20:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/01/2021 15:08

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 29/01/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCE ALVES FERREIRA MARTINELLI

  • 21/01/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 17:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 16/12/2020 14:26

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/12/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 13:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/11/2020 13:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/09/2020 17:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/09/2020 14:40

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/09/2020 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2020 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/08/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCE ALVES FERREIRA MARTINELLI

  • 11/08/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JUVELINO FERREIRA DE MATOS

  • 04/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 22:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2020 19:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 15:25

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 07/07/2020 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 00:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/06/2020 14:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/06/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/05/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/02/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:10

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 19/02/2020 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2020 17:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/02/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/02/2020 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2020 16:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/02/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 15:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/02/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 14:23

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/01/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 16:33

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/11/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 14:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/11/2019 12:03

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 08:42

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 08:42

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2019 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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