TJPR - 0016434-16.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON PASCOTTO

CPF *47.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEVI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

CNPJ: 25.296.075/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2025 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2025 21:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/03/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 22:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 11:29

    APENSADO AO PROCESSO 0031999-10.2024.8.16.0001

  • 05/09/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ AMARILDO MORO

  • 14/08/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:56

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2024 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2024 15:52

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:37

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 12/07/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 20/06/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/04/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/04/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 21:12

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 04/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALEVI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRO ALMEIDA FERNANDES

  • 02/10/2023 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:08

    Juntada de LAUDO

  • 24/08/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 11:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 08/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2023 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 04/08/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:05

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/08/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 19/05/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 21:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 11/05/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2022 11:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALEVI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRO ALMEIDA FERNANDES

  • 13/12/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALEVI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI REPRESENTADO(A) POR VIVIANE MAIA INOCENCIO, ALEXANDRO ALMEIDA FERNANDES

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCOTTO

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCOTTO

  • 12/11/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/10/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 07:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 21/09/2021 10:57

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 21:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 11:54

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 09/07/2021 14:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 12:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 18:31

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/07/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/07/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2021 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0016434-16.2018.8.16.0001 Processo:   0016434-16.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$239.404,41 Exequente(s):   EDSON PASCHOTO Executado(s):   ALEVI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI representado(a) por VIVIANE MAIA INOCENCIO, ALEXANDRO ALMEIDA FERNANDES A excipiente VIVIANE MAIA INOCÊNCIO, através da exceção de pré-executividade lançada na sequência 148.1, afirma, em suma, a nulidade da sua citação em nome da pessoa jurídica executada, pois afirma que se retirou da empresa em 2017, e conforme quadro de sócios retirado do site da Receita Federal do Brasil, a pessoa jurídica é composta apenas por Alexandro Almeida Fernandes.

    Alega a sua ilegitimidade para compor a demanda, eis que o título executivo que embasa a presente execução foi firmado em 2018, de um lado, pelo Sr.

    Alexandro Almeida Fernandes e, de outro, pelo Exequente, o Sr.

    Edson Paschoto.

    Pediu a substituição processual, com a sua consequente retirada dos autos.

    Disse que os índices de correção e juros aplicados no cálculo da inicial são eivados de irregularidades que configuram a chamada agiotagem.

    Alegou que o valor exequendo correto é o montante de R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) porquanto ser o limite de responsabilidade da Executada conforme capital social integralizado.

    Em resposta, na mov.157 o excepto impugna todas as assertivas ventiladas no incidente. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Pretende a excipiente a sua exclusão do polo passivo em que figura como representante legal da pessoa jurídica executada, pois alega que o título executivo foi firmado em 2018, ou seja, após a sua retirada da empresa, que ocorreu em 2017.

    O cerne da questão gira em torno, portanto, à legitimidade ou não da excipiente para responder pelo débito exequendo, assim como à regularidade ou não da citação da empresa para compor a demanda. De antemão afasto a alegação de nulidade da citação da empresa, pois a executada Alevi Construtora e Incorporadora EIRELI foi regularmente citada na pessoa de Alexandro Almeida Fernandes, conforme AR juntado na seq. 48.

    Necessário mencionar que são representadas em juízo, ativa e passivamente, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, sendo omissos, por seus diretores, segundo prevê o artigo 75, inciso VIII do Código de Processo Civil.

    Destarte, a citação dessas pessoas é feita em nome de seus representantes legais, que têm o dever de se manifestarem em juízo para, nessa qualidade, defenderem os interesses daqueles que representam.

    Assim, não há que se falar em nulidade/irregularidade da citação da parte executada na pessoa de seu representante legal Alexandro.

    Passo a analisar a legitimidade da excipiente Viviane Maia Inocêncio para compor o polo passivo da demanda na qualidade de representante da pessoa jurídica executada.

    Compulsando os autos, verifica-se que se trata de execução de dívida embasada em um cheque assinado pelo representante legal da pessoa jurídica em 25.01.2018, oriunda de um distrato firmado entre a empresa executada e o exequente, tendo sido proposta a demanda em julho/2018, portanto em data posterior à retirada da excipiente, que ocorreu em maio de 2017, conforme contrato social juntado na mov. 1.13.

    Para o caso em debate, deve ser observado o disposto no parágrafo único do art. 1003 do CC, que assim dispõe: “Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio”.

    Verifico que as averbações das modificações do contrato se deram em 02.05.2017 para a sócia Viviane Maia Inocêncio.

    Como se vê, no intervalo de até 2 (dois) anos após devidamente averbada a modificação da constituição societária na Junta Comercial, o cedente (sócio retirante) responde de forma solidária, conjuntamente com o cessionário (novo sócio que adquiriu as quotas sociais do sócio retirante ou sócio remanescente) perante terceiros.

    Destaca-se que a previsão é encontrada, também, em outros dispositivos do Código Civil, assim redigidos: Art. 1.032.A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

    Art. 1.057.

    Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

    Parágrafo único.

    A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive para os fins do parágrafo único do art. 1.003, a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.

    Sobre o assunto, assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    EXECUTADA.

    SOCIEDADE LIMITADA.

    RESPONSABILIDADE.

    EX-SÓCIO.

    CESSÃO.

    QUOTAS SOCIAIS.

    AVERBAÇÃO.

    REALIZADA.

    OBRIGAÇÕES COBRADAS.

    PERÍODO POSTERIOR À CESSÃO.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-SÓCIO. 1.

    Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

    A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o ex-sócio que se retirou de sociedade limitada, mediante cessão de suas quotas, é responsável por obrigação contraída pela empresa em período posterior à averbação da respectiva alteração contratual. 3.

    Na hipótese de cessão de quotas sociais, a responsabilidade do cedente pelo prazo de até 2 (dois) anos após a averbação da respectiva modificação contratual restringe-se às obrigações sociais contraídas no período em que ele ainda ostentava a qualidade de sócio, ou seja, antes da sua retirada da sociedade.

    Inteligência dos arts. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.057, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 3.

    Recurso especial conhecido e provido. (STJ, REsp 1.537.521/RJ, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 05/02/2019.) No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça paranaense: APELAÇÃO CÍVEI.

    TRIBUTÁRIO.

    SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ORA APELADO, CONDENANDO O ESTADO DO PARANÁ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    IRRESIGNAÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

    IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO.

    MATÉRIA REFERENTE À ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO APRECIADA ANTERIORMENTE PELO JUÍZO, CABENDO ANÁLISE EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI APRECIADA PELO JUÍZO “A QUO” DIANTE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.

    EXECUTADO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE LIMITADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

    RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE SOMENTE SE DÁ QUANDO DA PRÁTICA DE ATOS DE ABUSO DE GESTÃO OU DE VIOLAÇÃO DA LEI.

    HIPÓTESE NÃO VERIFICADA NO CASO EM COMENTO.

    PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL. .RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR - 2ª C.Cível - 0009383-78.2015.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 22.04.2020) Em razão disso, a sócia Viviane, que se retirou da empresa em maio de 2017, deverá responder pela obrigação executada, pois contraída menos de 2 anos da averbação da sua retirada da sociedade.

    No que toca à alegação de excesso de execução, na qual afirma que o valor executado deverá se limitar ao valor do capital social integralizado dos sócios, igualmente a afasto, pois tal constatação da excipiente diz respeito à eventual responsabilização dos sócios integrantes da pessoa jurídica, em caso de eventual desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

    Na sociedade limitada (aplicada subsidiariamente à EIRELI conforme art. 980-A, §6º, do CC), a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, e solidária pela integralização do capital social (art. 1.052, CC), de modo que, uma vez integralizado o capital social, nenhuma responsabilidade a mais subsistirá para os sócios.

    Assim, afasto a alegação de excesso de execução arguida pela excipiente.

    Por fim, a excipiente apresenta tese visando declarar a nulidade do título executivo.

    Relevante destacar que o incidente de exceção de pré-executividade, conforme pacificado na jurisprudência, somente pode ser utilizado para discutir matérias de ordem pública e que não demandem dilação probatória.

    Veja-se que não se pode admitir a produção de provas complexas para o exame da procedência de uma exceção de pré-executividade, sob pena de se descaracterizar o procedimento do processo executivo lato sensu.

    Justamente por isso, as provas mais intrincadas devem ser feitas, necessariamente, por meio do procedimento próprio – embargos à execução.

    Nesse sentido, recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO.

    SÚMULA 283/STF.

    REEXAME DE FATOS E PROVAS.

    INADMISSIBILIDADE.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    IMPOSSIBILIDADE. [...]. 4.

    A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado quando desnecessária a dilação probatória.

    Precedentes. 5.

    Agravo não provido. (AgInt no AREsp 1580699/PR, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    OBJEÇÃO INDEFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    APLICAÇÃO DA SÚMULA 393.

    IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME.

    SÚMULA 7/STJ. 1.

    Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973, quando a Corte local decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame.

    Ademais, não se deve confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e ausência de prestação jurisdicional. 2.

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.110.925/SP, submetido ao regime dos recursos repetitivos, firmou a orientação de que: "A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória." (REsp 1.110.925/SP, Rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 4/5/2009). 3.

    O Tribunal de origem negou a pretensão da recorrente, afirmando que, para se conhecer do pedido trazido no âmbito da exceção de pré-executividade, seria necessária a dilação probatória, incabível na via eleita, atraindo a incidência da Súmula 393 do STJ. 4.

    Para afastar o entendimento a que chegou a Corte de origem, de modo a albergar as peculiaridades do caso e verificar se é possível o exame das questões apresentadas em exceção de pré-executividade, como sustentado no apelo excepcional, é necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável em recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 5.

    Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1581769/PE, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/04/2020, DJe 28/04/2020).

    Dito isso, é de se ressaltar que as demais teses sustentadas pela excipiente deveriam ter sido alegadas em sede de embargos à execução, eis que não se trata de matéria de ordem pública que enseje apreciação a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, além do que depende de dilação probatória, não admitida nesta via.

    Por todo o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, REJEITO a exceção de pré-executividade movida por VIVIANE MAIA INOCÊNCIO, e determino o prosseguimento da presente execução.

    Intimem-se as partes.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 05 de abril de 2021.

    Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

  • 09/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:06

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/02/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 07:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/10/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCHOTO

  • 21/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 13:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/06/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 20:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 09:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 09/12/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 13:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/11/2019 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 16/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2019 10:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/10/2019 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:24

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/10/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 10:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCHOTO

  • 09/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/02/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 13:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCHOTO

  • 18/02/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2019 16:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 07:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/12/2018 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCHOTO

  • 30/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALEVI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI REPRESENTADO(A) POR VIVIANE MAIA INOCENCIO, ALEXANDRO ALMEIDA FERNANDES

  • 19/11/2018 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 11:53

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 30/10/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2018 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCHOTO

  • 30/08/2018 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2018 21:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCHOTO

  • 21/08/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCHOTO

  • 21/08/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON PASCHOTO

  • 14/08/2018 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2018 10:39

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2018 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 17:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2018 08:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 15:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2018 11:49

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 11:49

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2018 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2018 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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