TJPR - 0025863-20.2013.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE RICARDO DOS SANTOS

CPF *97.***.*96-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/09/2024 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2024 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 27/08/2024 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 27/08/2024 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 27/08/2024 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024

  • 27/08/2024 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 16:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/08/2024 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2024 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2024 18:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2024 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:25

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2023 15:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 20:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RICARDO DOS SANTOS

  • 06/06/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2023 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/05/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:51

    Juntada de PARECER

  • 11/04/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 11/04/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 20/04/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo:   0025863-20.2013.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   21/08/2013 Autor(s):   Ministerio Publico da Comarca de Cascavel Réu(s):   ALEXANDRE RICARDO DOS SANTOS Vistos,   1.

    Ciente da manifestação de evento 114.1 do douto defensor nomeado nestes autos.   Compulsando os autos verifico que assiste razão ao nobre defensor em seus argumentos, haja vista que apesar devidamente nomeado para atuar nos autos, não houve a fixação dos devidos honorários advocatícios.   2.

    Considerando o dever constitucional do Estado em prover a assistência judiciária aos necessitados e tendo em vista que não há Defensores Públicos atuantes na fase de instrução processual, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94, FIXO os honorários advocatícios em favor do ilustre defensor dativo nomeado nestes autos, Dr.

    Cleverson Francisco Vieira (OAB/PR 46.362), em R$ 600,00 (seiscentos reais)[1], considerando os atos praticados nos autos, os quais deverão ser pagos pelo Estado do Paraná.

    A presente decisão tem força de certidão, ficando a secretaria dispensada de expedi-la.

    Contudo, a certidão poderá ser expedida, se necessário, a pedido do advogado interessado.   Ciência aos interessados.   Oportunamente, arquive-se.   Cascavel, datado eletronicamente.     FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito   [1] De acordo com a tabela de honorários fixada pela Resolução Conjunta n. 15/2019 – SEFA/PGE.    

  • 06/04/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/02/2021 18:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/02/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 16:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/02/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RICARDO DOS SANTOS

  • 22/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 02:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2019 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2018 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2018 10:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2018 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2017 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2017 09:48

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2017 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2017 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2017 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2017 16:09

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2017 12:38

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 12:38

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/06/2017 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2017 15:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2016 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2016 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/09/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2016 16:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/09/2016 17:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2016 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2016 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 26/08/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/07/2016 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2016 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2016 13:53

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2016 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2016 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 15:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 14:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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