TJPR - 0001042-24.2018.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON CORREA DO PRADO

CPF *69.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/10/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/09/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2024 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2024 20:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2024 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2024 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:20

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2024 12:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2024 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2024 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2023 16:50

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 28/11/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 28/11/2023 15:23

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 28/11/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/09/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/09/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/09/2023 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/09/2023 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/09/2023 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2023

  • 11/09/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 11/09/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 11/08/2023 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 07/08/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 19:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2023 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 10:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/06/2023 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/06/2023 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/05/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:46

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 10:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 09:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 09:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2022 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/08/2022 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 05/07/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/07/2022 13:57

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/06/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 16:57

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS EMANUEL DE SOUZA

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:58

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 11:54

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 06/12/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001042-24.2018.8.16.0102 Vistos etc.   Considerando a certidão retro, bem como o fato de que os dois Oficiais de Justiça desta cidade e Comarca se encontram temporariamente afastados do trabalho, em razão de se enquadrarem em grupo de risco para a doença causada pelo Covid-19, se faz necessária a nomeação de Oficial de Justiça Ad Hoc para o cumprimento do ato.

    Neste ponto, ressalto a previsão do art. 265 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial:   "Art. 265. É vedada a nomeação ad hoc, por meio de Portaria, para o exercício da função de cumprir mandados.

    Parágrafo único.

    Se necessária, a designação será para o cumprimento de ato determinado, mediante compromisso específico no processo."   Sendo assim, nomeio o Sr.

    Flávio Bayer da Silva, brasileiro, portador do RG nº 10479446-7 SSP/PR e CPF/MF nº *83.***.*21-22, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca, para funcionar como oficial de justiça ad hoc nos presentes autos.

    Tome-se o compromisso legal.

    Observe-se o Ofício-Circular nº 55/2019 e os Decretos que tratam da matéria.

    Intimações e diligências necessárias.

    Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 17/09/2021 15:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/09/2021 14:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:29

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/06/2021 17:45

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/05/2021 13:56

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/04/2021 12:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/03/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 10:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001042-24.2018.8.16.0102 Vistos, etc.   1.

    Trata-se de ação penal proposta em face de AILTON CORREA DO PRADO pela prática do crime previsto no artigo 306, §1° e artigo 309, ambos da Lei n.° 9.503/97, nos termos da exordial de mov. 23.1.

    Compulsando-se os autos denota-se que o réu AILTON depois de ter sido autuado em flagrante delito, obteve a liberdade provisória mediante o recolhimento da fiança arbitrada pela autoridade policial (mov. 1.10) e ratificada pelo Juízo quando da homologação do auto de prisão em flagrante, cf. se extrai da decisão de mov. 9.1 e do termo de fiança de mov. 1.6 e do comprovante de depósito de mov. 20.1.

    A denúncia foi recebida no dia 08.01.2019 (mov. 33.1), sendo que ao mov. 47.1 foi proposta apresentada proposta de suspensão condicional do processo.

    Após diversas tentativas de localização do denunciado, todas foram infrutíferas, o acusado foi intimado ao mov. 69.1, sendo o ato redesignado.

    Designada nova audiência, o denunciado não foi localizado no último endereço constante, cf. certidão de mov. 94.1.   Decido.   Estabelece o art. 328, CPP, que:   “Art. 328.

    O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 08 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.”   Assim, vê-se através da certidão de seq. 94.1, que muito embora tenha sido concedida a fiança ao Réu, o mesmo mudou de residência, sem comunicar este juízo, determinando a lei, neste caso, o quebramento da fiança, outrora concedida.   2.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 328 do CPP, determino o quebramento da fiança arbitrada à seq. 1.10 e recolhida à seq. 20.1 pelo Réu AILTON CORREA DO PRADO. 2.1.

    Com fundamento nos arts. 343 e 346, CPP, determino a perda de metade do valor recolhido pelo Réu ao Fundo Penitenciário Nacional. 3.

    Cite-se o Réu AILTON CORREA DO PRADO, com as advertências legais, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetivação da citação, podendo arguir preliminares, alegar tudo que interessa à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal). 3.1.

    Quando realizada a citação, deve-se perguntar ao Réu se possui advogado e, caso não possua, deve lhe ser perguntado se tem condições de constituir advogado ou se precisa da nomeação de defensor dativo, certificando-se. 3.2.

    Na hipótese de requerimento, proceda a Escrivania ao encaminhamento de ofício à OAB/PR, para a nomeação de Defensor dativo para a defesa do Réu, que deverá ser intimado(a) desta nomeação e do prazo para a apresentação de resposta à acusação. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Diligencie-se como pertinente. 6.

    Cumpram-se as determinações contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 15/03/2021 17:39

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 11:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2021 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 15:05

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2020 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/06/2020 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 31/01/2020 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2019 16:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:14

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2019 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2019 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/08/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2019 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2019 17:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2019 16:41

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2019 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/01/2019 14:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/01/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/01/2019 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/01/2019 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 13:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/01/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/11/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 16:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/11/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/11/2018 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 03/08/2018 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2018 15:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/07/2018 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/07/2018 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2018 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2018 17:12

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/05/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2018 11:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/05/2018 11:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2018 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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