TJPR - 0000141-60.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI ALEXANDRE

CPF *66.***.*49-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 11:06

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2025 17:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/03/2025 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 21/02/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 14:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/01/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:21

    APENSADO AO PROCESSO 0003767-54.2021.8.16.0013

  • 20/01/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 18:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2025 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 14:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 12:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2024 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 01/10/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 30/09/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/08/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/08/2024 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 21/08/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 18:02

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/08/2024 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/08/2024 13:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/08/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 20:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2024 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/06/2024 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/05/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2024 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 15:43

    Juntada de LAUDO

  • 02/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2023 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2023 14:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:26

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2023 18:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 23/05/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/04/2023 23:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2023 16:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/03/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 11:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 12:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 21:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/02/2023 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/02/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 14/02/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 13:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/02/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 21/12/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 18:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:29

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 09/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 04/08/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:44

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/05/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 21:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:31

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/05/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022

  • 18/05/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022

  • 18/05/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022

  • 18/05/2022 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/05/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 28/04/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022

  • 28/04/2022 13:37

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/03/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/03/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 13:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 04/02/2022 14:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/02/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:16

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/02/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 15:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 21/12/2021 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2021 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2021 22:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 15/12/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/12/2021 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 23:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:20

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 21:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 21:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALEXANDRE

  • 10/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 21:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:15

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2021 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2021 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 12:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2021 17:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/05/2021 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/05/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/05/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 17:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 11/05/2021 16:24

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:22

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000141-60.2021.8.16.0196

    Vistos.

    QUANTO À PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO.  Em análise dos autos, verifico que o réu SIDNEI se encontra segregado cautelarmente há mais de 90 (noventa) dias.

    Tendo em vista a nova redação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluída na legislação processual pela Lei nº 13.964/2019, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão.   Assim se encontra previsto o atualizado art. 316 do Código de Processo Penal: "Art. 316.

    O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964/2019) Parágrafo único.

    Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964/2019)." Destarte, a revisão da prisão, conforme preceituado no art. 316, caput, pode ser promovida de ofício por este Juízo.

    Desta forma, passo a análise da adequação/necessidade da prisão do acusado SIDNEI ALEXANDRE.

    Pois bem, em análise dos autos, verifico que o réu está preso há 96 (noventa e seis) dias.

    Em que pese não tenha se iniciada a instrução criminal, o feito se coaduna com a célere tramitação de réus presos, evitando este Juízo qualquer excesso de prazo e consequente constrangimento ilegal ao réu.

    Portanto, o lapso temporal de prisão, comparado com o trâmite processual, guarda proporcionalidade e razoabilidade.

    Sem prejuízo, entendo que permanecem hígidos os fundamentos do decreto de prisão preventiva exarados em sede de audiência de custódia de mov. 22.1, em especial pela reiteração delitiva quando verificado o oráculo de mov. 12.1, que consta, não se olvidando da acusação de roubo majorado neste feito, a condenação em outro processo com trânsito em julgado.  Desta forma, evidente a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, considerando, ainda, que o delito denunciado preenche o requisito do art. 313, I, do CPP.

    Portanto, diante do todo acima exposto, mantenho a prisão preventiva do réu SIDNEI ALEXANDRE, nos termos do art. 312, 313, I e em observância ao novel texto legal do art. 316, parágrafo único, todos do CPP.

    Por fim, caso o réu esteja preso em 13/07/2021 sem que tenha sido proferida sentença, tornem conclusos para nova avaliação da situação prisional, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

    QUANTO À RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    O réu foi citado (mov. 63.2) e apresentou resposta à acusação em mov. 68.1, sem arguir nenhuma preliminar de mérito.

    O inquérito policial, em que se baseou o Ministério Público para ofertar a denúncia, contém elementos indiciários que acenam, em tese, para a prática delitiva nela descrita.

    Justamente, por essa razão, é que a análise da tese defensiva está a depender da produção de provas para se aferir a veracidade da pretensão acusatória.

    Dessa forma, ratifico a decisão que recebeu a denúncia e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária do acusado ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Considerando que se trata de processo de réu preso, paute-se a data da audiência junto ao estabelecimento prisional em que o acusado se encontra.

    Na audiência, serão ouvidas 03 (três) testemunhas de acusação, bem como interrogado o acusado, em audiência a ser realizada por videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19.

    Intime-se/requisite-se o réu.

    Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas, instruindo-as para a realização do ato por videoconferência.  Sem prejuízo, considerando que se trata de apuração de delito com grave ameaça, o que impõe o reconhecimento do art. 226 do CPP em sede de audiência de instrução e julgamento, OFICIE-SE ao estabelecimento prisional onde o acusado se encontra, para que, quando da realização da audiência, promova a seleção de 02 (duas) pessoas com compleições físicas análogas ao do réu, de modo a promover o escorreito reconhecimento com celeridade.  Por fim, não há laudo a ser juntado nos autos.  Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.    Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito lrsd

  • 13/04/2021 18:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/02/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 14:51

    BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 14:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2021 14:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/01/2021 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/01/2021 16:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 12:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/01/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 12:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 20:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/01/2021 20:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/01/2021 19:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 11:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2021 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 10/01/2021 10:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2021 09:01

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/01/2021 07:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2021 21:23

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 09/01/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 09/01/2021 18:42

    Juntada de PARECER

  • 09/01/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2021 11:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/01/2021 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2021 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2021 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 09/01/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2021 10:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/01/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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